TJPA - 0887401-41.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 20:01
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0887401-41.2022.8.14.0301 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.
ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE OLAVO SETUBAL, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado(s) do reclamante: WILLIAM CARMONA MAYA REU: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, L.
O.
SOARES COMERCIO - ME, L DE F S BENTES EIRELI - EPP, IRACEMA SOARES EIRELI - EPP, BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA, MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES, MAURO SERGIO ALVES SOARES, LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES, KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS, NATHALIA SALDANHA SOARES, JULIANA IRACY SALDANHA SOARES, COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA, JOHON SOARES DE CARVALHO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Endereço: Rodovia Bragança / Ajuruteua, Km 8, Vila Bacuriteua, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: L.
O.
SOARES COMERCIO - ME Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: L DE F S BENTES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, SL 07, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: IRACEMA SOARES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, SL 08, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA Endereço: PA 458 BRAGANCA AJURUTEUA, S/N, ZONA RURAL, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES Endereço: Travessa do Cruzeiro, 820, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: MAURO SERGIO ALVES SOARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO. 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES Endereço: Avenida Pedro Miranda, 465, APTO. 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO. 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: NATHALIA SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, SL D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: JULIANA IRACY SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, SL D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Endereço: RUA DO CRUZEIRO, SN, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: JOHON SOARES DE CARVALHO Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO. 301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 VALOR DA CAUSA: 1.113.957,26 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a citação de L DE F S BENTES EIRELI (ID 116458124), IRACEMA SOARES EIRELEI (ID 116458124), L.
O SOARES COMERCIO - ME (ID 116700338), NATHÁLIA SALDANHA SOARES (ID 116700344), JULIANA IRACY SALDANHA (ID 116700352), LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES (ID 117246125), MAURO SÉRGIO ALVES SOARES (ID 118429179), KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS (ID 118431599), COSTA NORTE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (ID 118983845), MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES (ID 118983847), NORTE SUL COMÉRCIO DE PESCADOS (ID 134377201) e BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTOS (ID 134377211) foram todas infrutíferas.
CERTIFICO que o requerente juntou comprovante de recolhimento de custas referentes a 12 (doze) diligências de oficial de justiça, mas apontou na petição de ID 143637404 a necessidade de expedição de novos mandados de citação para 16 (dezesseis) pessoas, sendo que o endereço de uma delas é estado diverso (Amazonas).
Diante do exposto, sirvo-me do presente para intimar o requerente para que recolha as custas complementares referentes à expedição dos 16 (dezesseis) mandados requeridos, bem como as custas remanescentes das 3 (três) diligências dos oficiais de justiça e 1 (uma) custa referente a serviço postal.
Dou fé.
Conclusos. 28 de maio de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial - Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica Petição Inicial 22110714083592900000077239712 DOC. 1. 1_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083748900000077239713 DOC. 1. 2. 2_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083823900000077239714 DOC. 1. 3. 3_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083901300000077239715 DOC. 1. 4. 4_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083980000000077239717 DOC. 1. 5. 5_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084046600000077239719 DOC. 1. 6. 6_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084120500000077239720 DOC. 1. 7. 7_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084201700000077239722 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110714220644800000077241896 DOC. 03 - MATRÍCULA 16364KJ Documento de Identificação 22110714220677500000077241899 DOC. 05 - COSTA NORTE - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Comprovação 22110714220695400000077241900 DOC. 06 - COSTA NORTE - PROCURAÇÕES - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220750500000077241902 DOC. 07 - NORTE SUL - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220771700000077241903 DOC. 08 - NORTE SUL - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220808400000077241904 DOC. 09 - L.O.
SOARES COMÉRCIO - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220831400000077241906 DOC. 10 - L DE F S BENTES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220864000000077241908 DOC. 11 - L DE F S BENTES EIRELI - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220889500000077241909 DOC. 12 - IRACEMA SOARES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220909500000077241910 DOC. 13 - L DE F S BENTES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220929500000077241912 DOC. 14 - IRACEMA SOARES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220955300000077241914 DOC. 15.1 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714220977300000077241916 DOC. 15.2 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714221034400000077241918 DOC. 16 - PROC TRAB 2 Documento de Identificação 22110714221084100000077241919 DOC. 17.1 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221176800000077241921 DOC. 17.2 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221303500000077241922 DOC. 17.3 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221404000000077241924 DOC. 18 - PROC TRAB 4 Documento de Identificação 22110714221481300000077241925 DOC. 19 - PROC TRAB 5 Documento de Identificação 22110714221565100000077243530 DOC. 20 - PROC TRAB 6 Documento de Identificação 22110714221643700000077243537 DOC. 21 - Certidão Simplificada Brasfish Documento de Identificação 22110714221748000000077243538 DOC. 22 - Certidão Simplificada Jay Sea Documento de Identificação 22110714221787200000077243540 DOC. 23 - PLANILHA DEBITO Documento de Identificação 22110714221826300000077243542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Petição - Aditamento + Juntada de Custas Petição 22110916111878400000077440473 1 - 1298 - IDPJ - Custas com Oficial de Justiça - 865,54 Documento de Comprovação 22110916111950500000077440474 1.1 - Comprovante de pagamento - Oficial de Justiça Documento de Comprovação 22110916111995200000077440475 2 - 1298 - IDPJ - Custas com Sisbajud - 293,54 Documento de Comprovação 22110916112028400000077440477 2.1 - Comprovante de pagamento - SISBAJUD Documento de Comprovação 22110916112066600000077442130 3 - Doc 1 - Tabela-de-custas-simplificada-2022 tjpa Documento de Comprovação 22110916112100500000077442132 4 - Doc 2 - lp2015_08328 Documento de Comprovação 22110916112138200000077442133 5 - Doc 3 - Certidao Unidade Central de Arrecadacao TJPA - Ausencia custas iniciais IDPJ Documento de Comprovação 22110916112185500000077442134 Petição Petição 22111114585869000000077604710 Substabelecimento - Despacho in Loco - Luiz Albertora Substabelecimento 22111114585909900000077604714 Decisão Decisão 22112213332823400000078175498 Petição Petição 22112516223226800000078459366 Decisão Decisão 23032813131761200000085107087 Intimação Intimação 23101811312398300000096652395 Petição comprovando recolhimento das custas Petição 23102616084416400000097128041 Guia - custas expedição de mandados - 25.10.2023 Documento de Comprovação 23102616084452100000097128043 Comprovante de pagamento - custas expedição de mandados - 26.10.2023 Documento de Comprovação 23102616084478700000097128044 Petição juntada - relatório de custas Petição 23102715275010400000097189447 Relatório de custas - Oficial de Justiça - 865,54 Documento de Comprovação 23102715275051300000097189448 Relatório de custas - custas expedição de mandados - 27.10.2023 Documento de Comprovação 23102715275086300000097189449 Citação Citação 24052210512751800000108788836 PETIÇÃO Documento de Comprovação 24052210512781300000108788843 Citação Citação 24052210512751800000108788836 Citação Citação 24052210512751800000108788836 Citação Citação 24052210512751800000108788836 Diligência Diligência 24052810233583700000109159547 Diligência Diligência 24052810294566400000109159558 Certidão Certidão 24060219172606900000109379438 Certidão Certidão 24060219321501400000109379444 Certidão Certidão 24060220023520800000109379452 Diligência Diligência 24061012163798500000109869219 Diligência Diligência 24062412184988300000110953884 0887401-41 Mauro Devolução de Mandado 24062412185023000000110953889 Diligência Diligência 24062412231496000000110953902 0887401-41 Karyanne Devolução de Mandado 24062412231529600000110953903 Diligência Diligência 24062516344593000000111077229 Certidão Certidão 24062922465746800000111465616 foto rua cruzeiro Devolução de Mandado 24062922465761500000111465617 Certidão Certidão 24062922484828800000111465618 foto rua cruzeiro Devolução de Mandado 24062922484843700000111465619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101016080354900000120866714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101016080354900000120866714 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24101103475300500000120888724 Petição Petição 24103011582267900000121950395 Diligência Diligência 25010617283069400000125341264 Diligência Diligência 25010617300299000000125341274 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021110103120500000127428333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021110103120500000127428333 Petição Petição 25021919134647200000128059771 Petição Petição 25052114373005000000133712835 57.1298 - guia - citação Documento de Comprovação 25052114373044400000133711864 27.03.25 - comprovante - 57.1298 - citação Documento de Comprovação 25052114373098400000133711867 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
28/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0887401-41.2022.8.14.0301 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.
ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE OLAVO SETUBAL, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado(s) do reclamante: WILLIAM CARMONA MAYA REU: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, L.
O.
SOARES COMERCIO - ME, L DE F S BENTES EIRELI - EPP, IRACEMA SOARES EIRELI - EPP, BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA, MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES, MAURO SERGIO ALVES SOARES, LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES, KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS, NATHALIA SALDANHA SOARES, JULIANA IRACY SALDANHA SOARES, COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA, JOHON SOARES DE CARVALHO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Endereço: Rodovia Bragança / Ajuruteua, Km 8, Vila Bacuriteua, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: L.
O.
SOARES COMERCIO - ME Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: L DE F S BENTES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, SL 07, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: IRACEMA SOARES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, SL 08, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA Endereço: PA 458 BRAGANCA AJURUTEUA, S/N, ZONA RURAL, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES Endereço: Travessa do Cruzeiro, 820, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: MAURO SERGIO ALVES SOARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO. 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES Endereço: Avenida Pedro Miranda, 465, APTO. 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO. 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: NATHALIA SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, SL D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: JULIANA IRACY SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, SL D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Endereço: RUA DO CRUZEIRO, SN, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: JOHON SOARES DE CARVALHO Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO. 301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 VALOR DA CAUSA: 1.113.957,26 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça, ficando desde já intimada, caso tenha interesse na renovação da diligência, deve atualizar o endereço e, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, comprovar o pagamento das respectivas custas (expedição e remessa). 11 de fevereiro de 2025 MOISES DUTRA DE MORAES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial - Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica Petição Inicial 22110714083592900000077239712 DOC. 1. 1_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083748900000077239713 DOC. 1. 2. 2_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083823900000077239714 DOC. 1. 3. 3_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083901300000077239715 DOC. 1. 4. 4_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083980000000077239717 DOC. 1. 5. 5_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084046600000077239719 DOC. 1. 6. 6_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084120500000077239720 DOC. 1. 7. 7_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084201700000077239722 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110714220644800000077241896 DOC. 03 - MATRÍCULA 16364KJ Documento de Identificação 22110714220677500000077241899 DOC. 05 - COSTA NORTE - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Comprovação 22110714220695400000077241900 DOC. 06 - COSTA NORTE - PROCURAÇÕES - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220750500000077241902 DOC. 07 - NORTE SUL - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220771700000077241903 DOC. 08 - NORTE SUL - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220808400000077241904 DOC. 09 - L.O.
SOARES COMÉRCIO - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220831400000077241906 DOC. 10 - L DE F S BENTES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220864000000077241908 DOC. 11 - L DE F S BENTES EIRELI - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220889500000077241909 DOC. 12 - IRACEMA SOARES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220909500000077241910 DOC. 13 - L DE F S BENTES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220929500000077241912 DOC. 14 - IRACEMA SOARES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220955300000077241914 DOC. 15.1 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714220977300000077241916 DOC. 15.2 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714221034400000077241918 DOC. 16 - PROC TRAB 2 Documento de Identificação 22110714221084100000077241919 DOC. 17.1 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221176800000077241921 DOC. 17.2 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221303500000077241922 DOC. 17.3 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221404000000077241924 DOC. 18 - PROC TRAB 4 Documento de Identificação 22110714221481300000077241925 DOC. 19 - PROC TRAB 5 Documento de Identificação 22110714221565100000077243530 DOC. 20 - PROC TRAB 6 Documento de Identificação 22110714221643700000077243537 DOC. 21 - Certidão Simplificada Brasfish Documento de Identificação 22110714221748000000077243538 DOC. 22 - Certidão Simplificada Jay Sea Documento de Identificação 22110714221787200000077243540 DOC. 23 - PLANILHA DEBITO Documento de Identificação 22110714221826300000077243542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Petição - Aditamento + Juntada de Custas Petição 22110916111878400000077440473 1 - 1298 - IDPJ - Custas com Oficial de Justiça - 865,54 Documento de Comprovação 22110916111950500000077440474 1.1 - Comprovante de pagamento - Oficial de Justiça Documento de Comprovação 22110916111995200000077440475 2 - 1298 - IDPJ - Custas com Sisbajud - 293,54 Documento de Comprovação 22110916112028400000077440477 2.1 - Comprovante de pagamento - SISBAJUD Documento de Comprovação 22110916112066600000077442130 3 - Doc 1 - Tabela-de-custas-simplificada-2022 tjpa Documento de Comprovação 22110916112100500000077442132 4 - Doc 2 - lp2015_08328 Documento de Comprovação 22110916112138200000077442133 5 - Doc 3 - Certidao Unidade Central de Arrecadacao TJPA - Ausencia custas iniciais IDPJ Documento de Comprovação 22110916112185500000077442134 Petição Petição 22111114585869000000077604710 Substabelecimento - Despacho in Loco - Luiz Albertora Substabelecimento 22111114585909900000077604714 Decisão Decisão 22112213332823400000078175498 Petição Petição 22112516223226800000078459366 Decisão Decisão 23032813131761200000085107087 Intimação Intimação 23101811312398300000096652395 Petição comprovando recolhimento das custas Petição 23102616084416400000097128041 Guia - custas expedição de mandados - 25.10.2023 Documento de Comprovação 23102616084452100000097128043 Comprovante de pagamento - custas expedição de mandados - 26.10.2023 Documento de Comprovação 23102616084478700000097128044 Petição juntada - relatório de custas Petição 23102715275010400000097189447 Relatório de custas - Oficial de Justiça - 865,54 Documento de Comprovação 23102715275051300000097189448 Relatório de custas - custas expedição de mandados - 27.10.2023 Documento de Comprovação 23102715275086300000097189449 Citação Citação 24052210512751800000108788836 PETIÇÃO Documento de Comprovação 24052210512781300000108788843 Citação Citação 24052210512751800000108788836 Citação Citação 24052210512751800000108788836 Citação Citação 24052210512751800000108788836 Diligência Diligência 24052810233583700000109159547 Diligência Diligência 24052810294566400000109159558 Certidão Certidão 24060219172606900000109379438 Certidão Certidão 24060219321501400000109379444 Certidão Certidão 24060220023520800000109379452 Diligência Diligência 24061012163798500000109869219 Diligência Diligência 24062412184988300000110953884 0887401-41 Mauro Devolução de Mandado 24062412185023000000110953889 Diligência Diligência 24062412231496000000110953902 0887401-41 Karyanne Devolução de Mandado 24062412231529600000110953903 Diligência Diligência 24062516344593000000111077229 Certidão Certidão 24062922465746800000111465616 foto rua cruzeiro Devolução de Mandado 24062922465761500000111465617 Certidão Certidão 24062922484828800000111465618 foto rua cruzeiro Devolução de Mandado 24062922484843700000111465619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101016080354900000120866714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101016080354900000120866714 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24101103475300500000120888724 Petição Petição 24103011582267900000121950395 Diligência Diligência 25010617283069400000125341264 Diligência Diligência 25010617300299000000125341274 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
11/02/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:10
Juntada de ato ordinatório
-
06/01/2025 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
06/01/2025 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/01/2025 17:28
Juntada de Petição de diligência
-
06/01/2025 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 03:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 22:48
Juntada de Petição de certidão
-
29/06/2024 22:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2024 22:46
Juntada de Petição de certidão
-
29/06/2024 22:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 16:34
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2024 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 12:23
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2024 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 12:18
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2024 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2024 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2024 20:02
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2024 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2024 19:32
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2024 19:17
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2024 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 10:29
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2024 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2024 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2024 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de JULIANA IRACY SALDANHA SOARES em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de NATHALIA SALDANHA SOARES em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de MAURO SERGIO ALVES SOARES em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de IRACEMA SOARES EIRELI - EPP em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:41
Decorrido prazo de L DE F S BENTES EIRELI - EPP em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:40
Decorrido prazo de L. O. SOARES COMERCIO - ME em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:40
Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 25/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 04:26
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 03:08
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0887401-41.2022.8.14.0301 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.
REU: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, L.
O.
SOARES COMERCIO - ME, L DE F S BENTES EIRELI - EPP, IRACEMA SOARES EIRELI - EPP, BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA, MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES, MAURO SERGIO ALVES SOARES, LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES, KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS, NATHALIA SALDANHA SOARES, JULIANA IRACY SALDANHA SOARES Nome: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Endereço: Rodovia Bragança / Ajuruteua, Km 8, Vila Bacuriteua, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: L.
O.
SOARES COMERCIO - ME Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: L DE F S BENTES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, Sala 07, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: IRACEMA SOARES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, Sala 08, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA Endereço: PA 458 BRAGANCA AJURUTEUA, S/N, VILA BACURITEUA, ZONA RURAL, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES Endereço: Travessa do Cruzeiro, 820, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: MAURO SERGIO ALVES SOARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, apto 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES Endereço: Avenida Pedro Miranda, 465, Apartamento 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, Apartamento 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: NATHALIA SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Sala D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: JULIANA IRACY SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Sala D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550
Vistos.
Embargos de declaração de decisão proferida por este Juízo.
Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade.
Pede provimento dos aclaratórios.
Autos conclusos. É o relatório DECIDO.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.
Sustenta o embargante que a decisão não foi clara, havendo omissão, contradição ou obscuridade, ou necessidade de correção de erro material no julgado.
Nesse sentindo, entendo que cabe razão ao embargante, posto que este magistrado se olvidou de decidir quanto ao arresto cautelar on-line, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.
Importante que não se está aqui reanalisando o julgado.
A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).
Importante salientar que de fato houve erro material, no qual passo a retificar nos termos abaixo aduzidos.
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe provimento para retificar a decisão: Indefiro o pedido de arresto cautelar, visto que os réus não foram sequer citados, ainda, no processo originário, não houve tentativa de citação válida dos executados para satisfação do crédito alegado.
Verifico que o pedido de bloqueio fora igualmente indeferido na execução, conforme decisão de ID.
Num. 49885950 - Pág. 3 daqueles autos.
Outrossim, o deferimento da medida pretendida com relação às empresas e aos executados descritas nos autos se mostra prematura, pois ainda não apreciada a efetiva responsabilidade, considerando que sobre elas pende análise do pedido de desconsideração da personalidade, cuja decisão ocorrerá após a citação.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ARRESTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Arresto – Impossibilidade – Medida que se mostra prematura, pois ainda não analisada a efetiva responsabilidade das rés – Necessidade de observância dos requisitos previstos nos artigos 133 a 136 do Código de Processo Civil – Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20104171220228260000 SP 2010417-12.2022.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 28/04/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2022).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1.
A concessão do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC/2015, depende do preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.
No processo originário, não houve tentativa de citação dos executados para satisfação do crédito alegado. 3.
O agravante não demonstrou o estado de insolvência dos executados.
A mera alegação de endividamento dos agravados não justifica o deferimento do arresto requerido antes da citação. 4.
De igual forma, não existem indícios de que os recorridos estejam dilapidando o seu patrimônio. 5.
Ausência dos requisitos para concessão do sequestro cautelar requerido.
Manutenção da decisão. 6.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00749146920198190000, Relator: Des(a).
SÉRGIO SEABRA VARELLA, Data de Julgamento: 04/12/2019, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) "EXECUÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - Pleito de desconsideração de personalidade jurídica inversa, com arresto de bens dos sócios da empresa executada - Indeferimento - Observação ao art. 135 do Código de Processo Civil - Alegação de que estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida Afastada - Ausência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Necessidade de instauração de incidente, oitiva da parte contrária e dilação probatória - Decisão mantida - Recurso não provido." (TJSP, Décima Terceira Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2112926-94.2017.8.26.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des.
Heraldo de Oliveira, j. 11/08/2017, v.u.).
No caso em tela, ainda que se considerem relevantes os argumentos levantados pelo embargante, no tocante à existência de dilapidação patrimonial, imperioso se faz que, antes de qualquer medida constritiva, sejam observados os princípios do devido processo legal, e assim, por cautela, deve-se aguardar o estabelecimento do contraditório.
Por fim, verifico que em decisão de ID. 82171669, só constam o nome dos executados requeridos na emenda a inicial em ID. 81381356, dessa forma, com finalidade de organizar o processo, determino a inclusão, bem como a citação, de todos os sócios descritos na exordial, nos termos da decisão de ID. supracitado.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se expedindo o necessário.
Desde logo, deixo deferida a expedição de carta precatória para a Comarca de Bragança/PA.
A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial - Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica Petição Inicial 22110714083592900000077239712 DOC. 1. 1_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083748900000077239713 DOC. 1. 2. 2_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083823900000077239714 DOC. 1. 3. 3_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083901300000077239715 DOC. 1. 4. 4_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083980000000077239717 DOC. 1. 5. 5_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084046600000077239719 DOC. 1. 6. 6_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084120500000077239720 DOC. 1. 7. 7_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084201700000077239722 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110714220644800000077241896 DOC. 03 - MATRÍCULA 16364KJ Documento de Identificação 22110714220677500000077241899 DOC. 05 - COSTA NORTE - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Comprovação 22110714220695400000077241900 DOC. 06 - COSTA NORTE - PROCURAÇÕES - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220750500000077241902 DOC. 07 - NORTE SUL - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220771700000077241903 DOC. 08 - NORTE SUL - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220808400000077241904 DOC. 09 - L.O.
SOARES COMÉRCIO - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220831400000077241906 DOC. 10 - L DE F S BENTES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220864000000077241908 DOC. 11 - L DE F S BENTES EIRELI - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220889500000077241909 DOC. 12 - IRACEMA SOARES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220909500000077241910 DOC. 13 - L DE F S BENTES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220929500000077241912 DOC. 14 - IRACEMA SOARES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220955300000077241914 DOC. 15.1 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714220977300000077241916 DOC. 15.2 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714221034400000077241918 DOC. 16 - PROC TRAB 2 Documento de Identificação 22110714221084100000077241919 DOC. 17.1 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221176800000077241921 DOC. 17.2 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221303500000077241922 DOC. 17.3 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221404000000077241924 DOC. 18 - PROC TRAB 4 Documento de Identificação 22110714221481300000077241925 DOC. 19 - PROC TRAB 5 Documento de Identificação 22110714221565100000077243530 DOC. 20 - PROC TRAB 6 Documento de Identificação 22110714221643700000077243537 DOC. 21 - Certidão Simplificada Brasfish Documento de Identificação 22110714221748000000077243538 DOC. 22 - Certidão Simplificada Jay Sea Documento de Identificação 22110714221787200000077243540 DOC. 23 - PLANILHA DEBITO Documento de Identificação 22110714221826300000077243542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Petição - Aditamento + Juntada de Custas Petição 22110916111878400000077440473 1 - 1298 - IDPJ - Custas com Oficial de Justiça - 865,54 Documento de Comprovação 22110916111950500000077440474 1.1 - Comprovante de pagamento - Oficial de Justiça Documento de Comprovação 22110916111995200000077440475 2 - 1298 - IDPJ - Custas com Sisbajud - 293,54 Documento de Comprovação 22110916112028400000077440477 2.1 - Comprovante de pagamento - SISBAJUD Documento de Comprovação 22110916112066600000077442130 3 - Doc 1 - Tabela-de-custas-simplificada-2022 tjpa Documento de Comprovação 22110916112100500000077442132 4 - Doc 2 - lp2015_08328 Documento de Comprovação 22110916112138200000077442133 5 - Doc 3 - Certidao Unidade Central de Arrecadacao TJPA - Ausencia custas iniciais IDPJ Documento de Comprovação 22110916112185500000077442134 Petição Petição 22111114585869000000077604710 Substabelecimento - Despacho in Loco - Luiz Albertora Substabelecimento 22111114585909900000077604714 Decisão Decisão 22112213332823400000078175498 Petição Petição 22112516223226800000078459366 -
28/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2023 09:08
Cancelada a movimentação processual
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de JULIANA IRACY SALDANHA SOARES em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de NATHALIA SALDANHA SOARES em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de MAURO SERGIO ALVES SOARES em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de IRACEMA SOARES EIRELI - EPP em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de L DE F S BENTES EIRELI - EPP em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de L. O. SOARES COMERCIO - ME em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 02:32
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:32
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 16:52
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 03:39
Publicado Decisão em 24/11/2022.
-
24/11/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0887401-41.2022.8.14.0301 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.
REU: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, L.
O.
SOARES COMERCIO - ME, L DE F S BENTES EIRELI - EPP, IRACEMA SOARES EIRELI - EPP, BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA, MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES, MAURO SERGIO ALVES SOARES, LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES, KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS, NATHALIA SALDANHA SOARES, JULIANA IRACY SALDANHA SOARES Nome: NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Endereço: Rodovia Bragança / Ajuruteua, Km 8, Vila Bacuriteua, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: L.
O.
SOARES COMERCIO - ME Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: L DE F S BENTES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, Sala 07, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: IRACEMA SOARES EIRELI - EPP Endereço: Rua Boaventura da Silva, 692, Sala 08, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA Endereço: PA 458 BRAGANCA AJURUTEUA, S/N, VILA BACURITEUA, ZONA RURAL, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Nome: MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES Endereço: Travessa do Cruzeiro, 820, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: MAURO SERGIO ALVES SOARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, apto 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES Endereço: Avenida Pedro Miranda, 465, Apartamento 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, Apartamento 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: NATHALIA SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Sala D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Nome: JULIANA IRACY SALDANHA SOARES Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Sala D, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Trata-se de INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA movida por ITAÚ UNIBANCO S.A em face de COSTA NORTE COMÉRCIO DE PESCADO LTDA e de JOHON SOARES DE CARVALHO. 1.
Primeiramente, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC. 2.
Determino que o sócio JOHON SOARES DE CARVALHO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF *21.***.*75-72, com endereço na Rua Domingos Marreiros, nº 307, Apto. 301, Umarizal, Belém, PA, CEP: 66.055-210, seja citado para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Determino igualmente a inclusão no polo passivo da requerida, empresa, COSTA NORTE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 07.***.***/0001-20, com endereço na Rua do Cruzeiro, S/N, Parte, Icoaraci, Belém, PA, CEP: 66.810-010, e assim seja citada igualmente para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Conste do mandado que seja acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude à execução, será ineficaz em relação ao requerente/exequente. 5.
Em seguida, conclusos.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial - Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica Petição Inicial 22110714083592900000077239712 DOC. 1. 1_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083748900000077239713 DOC. 1. 2. 2_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083823900000077239714 DOC. 1. 3. 3_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083901300000077239715 DOC. 1. 4. 4_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714083980000000077239717 DOC. 1. 5. 5_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084046600000077239719 DOC. 1. 6. 6_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084120500000077239720 DOC. 1. 7. 7_0041120-70.2016.8.14.0301 (1)_compressed Documento de Identificação 22110714084201700000077239722 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110714220644800000077241896 DOC. 03 - MATRÍCULA 16364KJ Documento de Identificação 22110714220677500000077241899 DOC. 05 - COSTA NORTE - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Comprovação 22110714220695400000077241900 DOC. 06 - COSTA NORTE - PROCURAÇÕES - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220750500000077241902 DOC. 07 - NORTE SUL - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220771700000077241903 DOC. 08 - NORTE SUL - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220808400000077241904 DOC. 09 - L.O.
SOARES COMÉRCIO - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220831400000077241906 DOC. 10 - L DE F S BENTES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220864000000077241908 DOC. 11 - L DE F S BENTES EIRELI - ALTERAÇÃO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220889500000077241909 DOC. 12 - IRACEMA SOARES EIRELI - ATO CONSTITUTIVO - JUCEPA Documento de Identificação 22110714220909500000077241910 DOC. 13 - L DE F S BENTES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220929500000077241912 DOC. 14 - IRACEMA SOARES EIRELI - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22110714220955300000077241914 DOC. 15.1 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714220977300000077241916 DOC. 15.2 - PROC TRAB 1 Documento de Identificação 22110714221034400000077241918 DOC. 16 - PROC TRAB 2 Documento de Identificação 22110714221084100000077241919 DOC. 17.1 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221176800000077241921 DOC. 17.2 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221303500000077241922 DOC. 17.3 - PROC TRAB 3 Documento de Identificação 22110714221404000000077241924 DOC. 18 - PROC TRAB 4 Documento de Identificação 22110714221481300000077241925 DOC. 19 - PROC TRAB 5 Documento de Identificação 22110714221565100000077243530 DOC. 20 - PROC TRAB 6 Documento de Identificação 22110714221643700000077243537 DOC. 21 - Certidão Simplificada Brasfish Documento de Identificação 22110714221748000000077243538 DOC. 22 - Certidão Simplificada Jay Sea Documento de Identificação 22110714221787200000077243540 DOC. 23 - PLANILHA DEBITO Documento de Identificação 22110714221826300000077243542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110810022564300000077297893 Petição - Aditamento + Juntada de Custas Petição 22110916111878400000077440473 1 - 1298 - IDPJ - Custas com Oficial de Justiça - 865,54 Documento de Comprovação 22110916111950500000077440474 1.1 - Comprovante de pagamento - Oficial de Justiça Documento de Comprovação 22110916111995200000077440475 2 - 1298 - IDPJ - Custas com Sisbajud - 293,54 Documento de Comprovação 22110916112028400000077440477 2.1 - Comprovante de pagamento - SISBAJUD Documento de Comprovação 22110916112066600000077442130 3 - Doc 1 - Tabela-de-custas-simplificada-2022 tjpa Documento de Comprovação 22110916112100500000077442132 4 - Doc 2 - lp2015_08328 Documento de Comprovação 22110916112138200000077442133 5 - Doc 3 - Certidao Unidade Central de Arrecadacao TJPA - Ausencia custas iniciais IDPJ Documento de Comprovação 22110916112185500000077442134 Petição Petição 22111114585869000000077604710 Substabelecimento - Despacho in Loco - Luiz Albertora Substabelecimento 22111114585909900000077604714 -
22/11/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 08:59
Conclusos para decisão
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11/11/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.
Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 8 de novembro de 2022. _______________________________________________ SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM -
08/11/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 10:03
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/11/2022 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/11/2022 14:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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