TJPA - 0011721-11.2007.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO PINHEIRO LEAL

Advogados

RITA DE CASSIA ATHAYDE DE OLIVEIRA

OAB: 21036/PA

CPF *74.***.*17-04

LENEWTON DAS GRACAS MORAES ATHAYDE

OAB: 5978/PA

CPF *45.***.*20-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 14:59

    Transitado em Julgado em 24/11/2022

  • 15/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 15:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO LEAL em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO LEAL em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:38

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:38

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 11:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO LEAL em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 08:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO LEAL em 17/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 04:11

    Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0011721-11.2007.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDO PINHEIRO LEAL EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 60730365.

    Belém-PA, 4 de novembro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 04/11/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/05/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 12:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117216920078140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10

  • 10/05/2022 09:28

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/05/2022 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 11:50

    REMESSA INTERNA

  • 07/06/2021 09:17

    Remessa

  • 01/06/2021 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2021 11:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2021 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2021 11:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/01/2020 09:39

    CONCLUSOS

  • 29/01/2020 09:33

    CONCLUSOS

  • 26/02/2019 11:47

    CONCLUSOS

  • 22/02/2019 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2019 11:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/02/2019 12:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/02/2019 12:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117216920078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

  • 13/02/2019 12:01

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 11/02/2019 12:39

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2018 08:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/11/2018 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2018 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2018 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2018 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2018 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2018 13:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/11/2018 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2018 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2018 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2018 15:04

    Remessa

  • 12/11/2018 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2018 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2018 14:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2018 13:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/09/2018 08:33

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/07/2018 09:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/07/2018 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2018 11:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/06/2018 11:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2017 13:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2016 13:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/03/2016 10:18

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 21/01/2016 09:49

    OUTROS

  • 19/09/2012 15:52

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/09/2012 08:39

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 17/09/2012 08:39

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 19/04/2012 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/04/2012 13:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2012 08:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2012 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2012 11:41

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/12/2011 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/12/2011 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/12/2011 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/12/2011 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2011 12:08

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/11/2011 16:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/06/2011 08:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/05/2011 09:26

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 10/05/2011 16:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2011 16:41

    Remessa

  • 17/03/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2011 13:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/02/2011 10:25

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/02/2011 10:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/02/2011 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/02/2011 11:14

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/02/2011 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2010 13:55

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 23/04/2010 12:27

    EM CONCLUSÃO - Embargos de declaração - Armário 04/cx 02

  • 14/04/2010 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/04/2010 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/03/2010 12:18

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 16

  • 16/09/2009 11:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 16

  • 15/09/2009 16:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/09/2009 16:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/09/2009 13:43

    VINCULAÇÃO

  • 14/09/2009 15:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*98-34

  • 09/09/2009 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/09/2009 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/09/2009 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/08/2009 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2009 10:20

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 29/07/2009 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/07/2009 13:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/06/2009 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/06/2009 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/06/2009 10:02

    VINCULAÇÃO

  • 26/06/2009 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 19

  • 26/06/2009 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2009 09:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-14

  • 29/04/2009 10:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/04/2009 13:09

    AGUARDANDO REMESSA MP - Armário 02 / 2º andar / MP.

  • 23/04/2009 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2009 10:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/04/2009 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2009 14:18

    Despacho

  • 26/03/2009 11:17

    EM CONCLUSÃO - Em conclusão Cx 28

  • 26/03/2009 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2009 10:53

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2680763 inclusão do Advogado4893078

  • 17/03/2009 10:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANCA PUBLICA Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N

  • 17/03/2009 10:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Remessa caixa 05 - 17/03/2008. Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/02/2009 15:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/02/2009 15:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/02/2009 12:43

    VINCULAÇÃO

  • 26/02/2009 10:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-54

  • 22/09/2008 11:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 04

  • 18/09/2008 17:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/09/2008 17:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/09/2008 14:40

    VINCULAÇÃO

  • 17/09/2008 11:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - xx-04

  • 17/09/2008 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2008 11:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*78-60

  • 09/09/2008 09:50

    VISTAS AO ADVOGADO - LENEWTON ATHAYDE. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/09/2008 14:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 03/09/2008 08:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - DESPACHOS ORDINATORIOS - CX B

  • 01/09/2008 15:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 15:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2008 12:04

    VINCULAÇÃO

  • 29/08/2008 08:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-53

  • 27/08/2008 12:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIFESTAÇÃO - DESP. ORDINATÓRIO - CX B

  • 27/08/2008 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2008 10:52

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 26/08/2008 11:19

    PROVIDENCIAR OUTROS - Despacho Ordinatório cx C

  • 10/06/2008 15:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2008 15:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2008 12:12

    VINCULAÇÃO

  • 09/06/2008 10:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-34

  • 29/01/2008 11:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 01 E

  • 22/01/2008 11:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 11/01/2008 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2008 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2008 08:55

    VINCULAÇÃO - Contestação do Estado

  • 09/01/2008 15:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-89

  • 23/11/2007 08:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-18

  • 22/11/2007 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/11/2007 10:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 12/11/2007 12:48

    Citação

  • 12/11/2007 12:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/11/2007 08:49

    AGUARDANDO MANDADO - cx. 01

  • 06/11/2007 12:37

    MANDADO(S) A CENTRAL - Citacao do Estado do Pará. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/10/2007 15:04

    PROVIDENCIAR CITACAO - Rack 02

  • 01/10/2007 16:14

    RESENHA - Armario 02(2°andar)

  • 28/09/2007 13:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO. Recebido por: THAIS CRISTIANE LAZARINE - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/09/2007 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2007 08:46

    Citação

  • 27/09/2007 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/09/2007 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/08/2007 09:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx.21

  • 19/06/2007 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/06/2007 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/06/2007 10:47

    VINCULAÇÃO

  • 18/06/2007 17:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-16

  • 13/06/2007 08:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 24

  • 11/06/2007 14:00

    RESENHA

  • 11/06/2007 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2007 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2007 12:19

    Despacho

  • 11/06/2007 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2007 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - 21a. CIVEL E FAZENDA.

  • 11/06/2007 06:41

    AUTUAÇÃO

  • 11/06/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 30/05/2007 11:10

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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