TJPA - 0034299-94.2009.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMADEU FERNANDO SILVA NASCIMENTO

CPF *66.***.*90-00

Advogados

EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS

OAB: 7575/PA

CPF *29.***.*56-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0034299-94.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMADEU FERNANDO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica o executado intimado para tomar conhecimento dos dados bancários apresentados no ID 99259007 (Banco do Brasil, agencia 1882-1, conta corrente nº 47.106-2, CPF de nº *29.***.*56-91, titularidade de EDEVALDO ASSUNÇÃO CALDAS) para fins de depósito dos valores dos RPVs de ID 94481300.

    Belém, 16 de julho de 2025.

    ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital

  • 16/07/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 04:08

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:38

    Juntada de RPV

  • 02/05/2023 10:28

    Transitado em Julgado em 27/01/2023

  • 10/04/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:10

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/01/2023 23:59.

  • 09/12/2022 00:33

    Decorrido prazo de AMADEU FERNANDO SILVA NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 04:01

    Decorrido prazo de AMADEU FERNANDO SILVA NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 04:11

    Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0034299-94.2009.8.14.0301 REQUERENTE: AMADEU FERNANDO SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 60588151.

    Belém-PA, 4 de novembro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 04/11/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00342993220098140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422.

  • 09/05/2022 09:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 09/05/2022 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2021 13:06

    REMESSA INTERNA

  • 08/06/2021 11:37

    Remessa

  • 02/06/2021 08:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/06/2021 08:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/06/2021 13:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00342993220098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 12078. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA C/COM PEDIDO INDENIZATORIO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 01/06/2021 12:01

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 01/06/2021 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 12:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/08/2020 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2020 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2020 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2020 10:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/08/2020 10:59

    Remessa

  • 14/08/2020 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2020 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2020 11:08

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. EDEVALDO ASSUNÇÃO CALDAS OAB/PA 7575 TEL 983408295

  • 03/08/2020 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/07/2020 11:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/07/2020 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2020 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2020 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 11:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/07/2020 10:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00342993220098140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9518. - Justificativa:

  • 08/07/2020 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2020 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 11:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/03/2020 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 16:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5710-92

  • 13/03/2020 16:19

    Remessa

  • 13/03/2020 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2020 11:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2020 07:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/01/2020 10:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/01/2020 10:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (4061710), que representa a parte ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (27269190) no processo 00342993220098140301.

  • 27/01/2020 10:14

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE PUBLICA (27269191) do processo 00342993220098140301.Motivo: ATUALIZAÇÃO

  • 27/01/2020 10:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00342993220098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 27/01/2020 10:09

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO INICIADO

  • 20/01/2020 09:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/01/2020 10:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/01/2020 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/01/2020 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 09:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/12/2019 11:52

    CONCLUSOS

  • 13/12/2019 11:01

    CONCLUSOS

  • 13/12/2019 11:00

    CONCLUSOS

  • 14/11/2019 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2019 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2019 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2019 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2019 15:58

    Remessa

  • 11/11/2019 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2019 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2019 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2019 09:39

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. EDEVALDO ASSUNÇÃO CALDAS OAB/PA 7575 (1 VOL C/ 187 FLS.)

  • 05/11/2019 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2019 10:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/10/2019 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2019 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/10/2019 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 13:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/09/2019 08:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/09/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2019 14:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/08/2019 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2019 10:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/08/2019 17:17

    Remessa

  • 28/08/2019 17:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2019 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 10:57

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 07/08/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2019 09:30

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/07/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 13:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/07/2019 13:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/06/2019 09:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/06/2019 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2018 14:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00342993220098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:44

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 09/11/2018 15:07

    CONCLUSOS

  • 09/11/2018 15:06

    CONCLUSOS

  • 09/11/2018 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2018 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2018 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2018 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2018 07:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/11/2018 07:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/07/2018 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/07/2018 10:43

    Remessa

  • 24/07/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2018 10:38

    VISTAS AO ADVOGADO - DR EDEVALDO CALDAS OAB 7575, TEL: 31153654 I VOL 176 FLS

  • 27/06/2018 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/06/2018 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 13:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 26/06/2018 13:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/06/2018 10:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2017 12:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0034299-32.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 30000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 08/02/2017 13:28

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 07/02/2017 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2017 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2017 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2017 15:21

    Remessa

  • 06/02/2017 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2017 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2017 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2017 13:17

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 12/01/2017 09:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/01/2017 09:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/01/2017 13:49

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/12/2016 13:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/11/2016 08:35

    REMESSA A SECRETARIA

  • 14/09/2016 13:00

    Remessa

  • 04/08/2016 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2016 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2016 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2016 09:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/08/2016 08:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/08/2016 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2016 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2016 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2016 08:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/07/2016 12:13

    Remessa

  • 14/07/2016 12:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2016 12:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2016 12:43

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 05/07/2016 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/06/2016 13:27

    OUTROS

  • 17/06/2016 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2016 13:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/06/2016 17:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2016 17:43

    Improcedência - Improcedência

  • 29/03/2016 10:39

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/03/2016 11:19

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/03/2016 11:59

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/03/2016 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/12/2015 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/12/2015 10:39

    OUTROS

  • 01/12/2015 09:14

    Remessa

  • 01/12/2015 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2015 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2015 09:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2015 10:51

    OUTROS

  • 18/11/2015 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2015 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2015 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2015 12:43

    OUTROS

  • 29/10/2015 08:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2015 09:18

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2015 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2015 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2015 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2015 11:30

    Remessa

  • 18/09/2015 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2015 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2015 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2015 11:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/08/2015 11:32

    Remessa

  • 25/08/2015 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2015 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2015 10:20

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/08/2015 10:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2015 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2015 13:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/08/2015 13:55

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/07/2015 10:51

    OUTROS

  • 02/07/2015 14:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2015 14:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2015 14:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2015 16:08

    Remessa

  • 01/07/2015 16:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2015 16:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2015 09:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/05/2015 09:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/04/2015 11:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 24/04/2015 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/04/2015 11:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/04/2015 10:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/04/2015 11:11

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/04/2015 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2015 09:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2015 09:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/04/2015 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 10:32

    Citação CITACAO

  • 14/04/2015 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 10:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/04/2015 10:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/04/2015 10:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2015 11:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/04/2015 11:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/04/2015 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2015 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2015 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2015 11:10

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 14/10/2014 13:20

    OUTROS

  • 20/06/2014 10:00

    OUTROS

  • 03/02/2014 12:16

    OUTROS

  • 12/09/2013 11:13

    OUTROS

  • 15/02/2013 11:29

    OUTROS

  • 27/11/2012 10:52

    OUTROS

  • 24/10/2012 13:44

    OUTROS

  • 03/08/2012 10:51

    OUTROS

  • 04/10/2011 11:41

    OUTROS

  • 25/05/2011 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:59

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 06/05/2010 13:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1º andar lote A

  • 18/11/2009 09:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/11/2009 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2009 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/11/2009 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/11/2009 12:41

    VINCULAÇÃO

  • 03/11/2009 11:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-22

  • 29/10/2009 11:23

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/10/2009 11:23

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :AMADEU FERNANDO SILVA NASCIMENTO inclusão do AdvogadoEDEVALDO ASSUNCAO CALDAS

  • 06/10/2009 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/10/2009 08:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/09/2009 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2009 12:23

    Despacho

  • 08/09/2009 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/09/2009 08:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/08/2009 11:40

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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