11/07/2025 05:20

Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:20

Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
12/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:41

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/04/2025 04:32

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0050732-37.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA Nome: SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA Endereço: RDV.

ARTHUR BERNARDES, N° 8047, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as partes acima mencionadas, em que durante o curso do processo, as Partes apresentaram Termo de Acordo, renunciando expressamente o prazo recursal, bem como pugnando pela sua homologação e consequente extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC (ID 135923486). É o relatório no essencial.

DECIDO.

II – Fundamentação O Código Civil assegura aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (Art. 840, CC).

Pois bem, não se pode olvidar que a validade e eficácia de uma transação depende basicamente da constatação dos requisitos indispensáveis aos negócios jurídicos em geral, previstos no art. 104, do mesmo Codex, vale dizer, agente capaz, objeto lícito, possível e determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

No caso em tela, não vislumbro qualquer óbice ao deferimento do pleito de homologação da composição extrajudicial com o propósito de finalizar o litígio, porquanto livre manifestação de vontade das partes e observadas formalidades legais aplicáveis à espécie.

Sobre o tema em questão trago à baila os julgados que seguem: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NÃO HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO NA CELEBRAÇÃO DO ACORDO - DESNECESSIDADE. - O acordo extrajudicial que envolve apenas direitos patrimoniais, celebrado entre pessoas capazes e que atenda aos requisitos de validade, enquadra-se na esfera de disponibilidade das partes, sendo, inclusive, desnecessária a presença de advogado para que seja considerado eficaz e válido - Preenchidos os requisitos legais, não cabe ao magistrado a quo deixar de homologar o acordo firmado entre as partes.

Recurso provido. (TJ-MG - AI: 10647140048222001 MG, Rel.: Veiga de Oliveira, Julg.: 01/12/15, Pub.: 29/01/16)”.

Grifei.

III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, para os fins do art. 515, III, do CPC e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do mesmo Codex.

Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, com base no art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme os termos do acordo.

Em caso de silêncio, cada parte arcará com ônus do respectivo patrono.

ADVIRTO que a petição que deu causa à extinção do processo e a correta representação processual da parte é de responsabilidade pessoal do(a) advogado(a) peticionante e qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário.

Considera-se ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará MULTA prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC, sendo dever de todos que participam do processo, CUMPRIR COM EXATIDÃO AS DECISÕES JUDICIAIS, DE NATUREZA PROVISÓRIA OU FINAL, E NÃO CRIAR EMBARAÇOS À SUA EFETIVAÇÃO, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis (Art. 77 c/c Art. 139, ambos CPC).

Intimações preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a) advogado(a) habilitado(a).

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
15/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:53

Homologada a Transação
14/04/2025 23:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 31/01/2025 23:59.
07/02/2025 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 24/01/2025.
05/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:43

Juntada de identificação de ar
05/03/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 10:21

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
24/01/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 02:24

Decorrido prazo de SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 02/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

Belém-PA, 08 de novembro de 2022.

IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
09/11/2022 02:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 02:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 18:35

Processo migrado do sistema Libra
17/03/2022 09:38

REMESSA INTERNA
15/03/2022 14:37

Remessa
14/10/2021 09:34

REMESSA INTERNA
08/09/2021 11:43

Remessa
06/04/2021 15:03

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 13:30

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
29/07/2020 12:53

OUTROS
29/07/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2020 11:29

REMESSA AOS CORREIOS - BO 286157003 BR - SERMASA - 81350000
20/02/2020 11:05

SETOR CORRESPONDENCIA
19/02/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 11:49

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
19/02/2020 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 10:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/01/2020 15:07

OUTROS
13/01/2020 13:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SERGIO LUIZ DE ANDRADE, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00507323720138140301.
13/01/2020 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00507323720138140301.
13/01/2020 13:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00507323720138140301.
13/01/2020 13:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00507323720138140301.
13/01/2020 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS
13/12/2019 11:56

OUTROS
13/12/2019 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 11:55

Remessa
12/12/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2019 12:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/11/2019 13:14

AGUARDANDO PRAZO
26/11/2019 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/11/2019 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (27154543), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00507323720138140301.
06/11/2019 09:29

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2019 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2019 12:02

OUTROS
01/10/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2019 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019 10:27

Remessa
26/09/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2019 12:15

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2019 11:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
02/09/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2019 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/09/2019 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/09/2019 09:20

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 10:53

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2019 13:19

Remessa
22/04/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2019 10:23

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/04/2019 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/02/2018 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2018 15:50

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2017 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 01/09)
24/08/2017 12:10

REMESSA AOS CORREIOS - JS886923275BR - SEMASA - 66825000
24/08/2017 12:08

AGUARDANDO PRAZO
23/08/2017 09:39

SETOR CORRESPONDENCIA
22/08/2017 11:37

OUTROS
21/08/2017 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 10:28

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
02/08/2017 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2017 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2017 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/07/2017 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2017 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2017 15:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (4426910), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00507323720138140301.
06/04/2017 15:21

OUTROS
23/09/2016 09:55

OUTROS
23/09/2016 09:52

OUTROS
21/09/2016 16:08

OUTROS
21/09/2016 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2016 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2016 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2016 15:02

Remessa
14/09/2016 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2016 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2016 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 14:52

CERTIDAO - CERTIDAO
16/06/2016 16:42

AGUARDANDO MANDADO
14/06/2016 16:37

AGUARDANDO MANDADO
10/06/2016 16:38

AGUARDANDO MANDADO
20/10/2015 15:15

AGUARDANDO MANDADO
20/07/2015 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2015 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
04/05/2015 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2015 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2015 19:12

Remessa
28/04/2015 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2015 19:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2015 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2015 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2015 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2015 09:48

Remessa
10/04/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2015 15:14

AGUARDANDO MANDADO
11/11/2014 14:22

AGUARDANDO MANDADO
20/06/2014 16:20

AGUARDANDO MANDADO
04/06/2014 13:36

AGUARDANDO MANDADO
20/03/2014 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : WILLIAN SILVEIRA DA CRUZ
20/03/2014 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/03/2014 10:47

AGUARDANDO MANDADO
17/03/2014 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2014 10:28

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2014 10:28

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2014 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2014 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2014 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL
14/03/2014 09:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/03/2014 16:31

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
13/03/2014 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2014 11:54

PROVIDENCIAR CITACAO
12/12/2013 09:41

PROVIDENCIAR CITACAO
04/12/2013 07:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/11/2013 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2013 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2013 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2013 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2013 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2013 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/09/2013 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00507323720138140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 159.
17/09/2013 13:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SERRARIA MARAJOARA INDE COME EXPLTDA (4933278) do processo 00507323720138140301.
17/09/2013 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/09/2013 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES
05/09/2013 15:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
05/09/2013 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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