TJPA - 0001324-92.2018.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMANDA DE SOUSA GOMES

CPF *52.***.*90-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NIXON RODRIGUES DA ROCHA

CPF *92.***.*44-15

SANDRO PRINCE SARAIVA GURJAO

CPF *16.***.*44-80

THAMARA DE PAULA BAIA E SILVA

EMILY CARVALHO DA SILVA

CPF *39.***.*17-22

RENAN CALANDRINE SANTOS

GABRIELLE SILVEIRA DE SOUZA

JEFFERSON GUIMARAES BARBOSA

Advogados

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

CPF *42.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 01/10/2024 00:29

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/08/2024 00:25

    Publicado Ementa em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N° 0001324-92.2018.8.14.0401 APELANTE: AMANDA DE SOUSA GOMES (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA – 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO CAPITULAÇÃO: ART. 157, §2°, II, CP C/C ART. 244-B, ECA.

    DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO DESEMBARGADOR REVISOR: JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    RECURSO DE APELAÇÃO.

    ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO FORMAL.

    PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

    PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REFORMA DA DOSIMETRIA PELO RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    FORTES PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.

    RECONHECIMENTO DE TESTEMUNHAS.

    RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DA RECORRENTE.

    FORMALIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ.

    IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL.

    RECURSO IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes desta 3ª Turma de Direito Penal no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso de Apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Julgado no ano de 2024 pela 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão presidida pelo Exmo.

    Des.

    Pedro Pinheiro Sotero.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador Relator

  • 26/08/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:41

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 26/08/2024 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 05:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/08/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 18:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/07/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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