TJPA - 0802128-43.2021.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE

CPF *06.***.*46-38

FLAVIO HENRIQUE CAMPELO

CPF *75.***.*60-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIVAN MEDEIROS DA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 10:01

    Transitado em Julgado em 05/08/2022

  • 21/07/2022 18:42

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:42

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE CAMPELO em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:42

    Decorrido prazo de JOSIVAN MEDEIROS DA ROSA em 15/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 02:14

    Publicado Sentença em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 10/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/05/2022 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 09:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/05/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 18:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2022 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2022 02:34

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:35

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802128-43.2021.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REQUERENTE: F.H.C. representado por DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE Endereço: Passagem São Jorge, 38, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-245 REQUERIDO: JOSIVAN MEDEIROS DA ROSA Endereço: Jardim Brasília, 05, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-110 D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

    Considerando o documento de ID nº 55451509 e em observância ao que foi solicitado pelo órgão ministerial, com fulcro no art. 186, §2º, do CPC/15, determino: I.

    Intime-se a parte autora pessoalmente e no endereço declinado nos autos, para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob a advertência de que a sua inércia incorrerá na extinção e arquivamento do processo.

    II.

    Em sendo a manifestação positiva, deverá a requerente, no mesmo ato e prazo cumprir o despacho de ID nº 49344372, devendo atualizar a o endereço da parte requerida.

    III.

    Em se tratando de manifestação negativa ou quedando-se inerte a parte autora, certifique-se e independentemente de novo despacho remeta-se os autos ao Representante do Ministério Público, caso necessário.

    IV.

    Por fim, volte-me conclusos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua

  • 30/03/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2022 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 03:58

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 15/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 00:35

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802128-43.2021.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE: F.H.C. representado por DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE Endereço: Passagem São Jorge, 38, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-245 REQUERIDO: JOSIVAN MEDEIROS DA ROSA D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

    Considerando o documento de ID nº 49338419, com fulcro no art. 186, §2º, do CPC/15, determino: I.

    Intime-se a parte autora pessoalmente e no endereço declinado nos autos, para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob a advertência de que a sua inércia incorrerá na extinção e arquivamento do processo.

    II.

    Em sendo a manifestação positiva, deverá a requerente, no mesmo ato e prazo cumprir o ato ordinatório de ID nº 48151863, devendo atualizar o endereço da parte Requerida.

    III.

    Em se tratando de manifestação negativa ou quedando-se inerte a parte autora, certifique-se e independentemente de novo despacho remeta-se os autos ao Representante do Ministério Público, caso necessário.

    IV.

    Por fim, volte-me conclusos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua

  • 06/02/2022 01:18

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 02:40

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 27/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 02:04

    Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969 0802128-43.2021.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, § 2º, I, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, INTIMO a parte autora, através de seu Advogado/Defensor, para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a Certidão de id nº 46832257, devendo atualizar o endereço da(s) parte(s) Requerida(s).

    Ananindeua-PA, 25 de janeiro de 2022 FABIO AUGUSTO DE CARVALHO CHAVES DE SIQUEIRA MENDES Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Ananindeua-PA.

  • 25/01/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 19:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 19:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2022 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 01:30

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802128-43.2021.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE: F.H.C. representado por DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE Endereço: Rua fé em Deus, Passagem São Jorge, 38, Bairro Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-245, CPF n° *06.***.*46-38 REQUERIDO: JOSIVAN MEDEIROS DA ROSA Endereço: Jardim Brasília, 05, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-110 D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

    Considerando o exposto no Documento de ID Num. 38671456, verifico que a parte autora informou que o endereço do requerido permanece o mesmo, motivo pelo qual, determino: I.

    Renovem-se as diligências do despacho de ID 25105217, devendo ser observado o mesmo endereço constante dos autos.

    II.Acaso suspeite de ocultação por parte do requerido, poderá o Senhor Oficial de Justiça se valer da citação por hora certa, nos termos dos art.252 do NCPC.

    III.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua

  • 30/11/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 00:21

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders, Centro, Cep: 67030-325 Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0802128-43.2021.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REPRESENTANTE: DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE AUTOR: F.

    H.

    C.

    REQUERIDO: JOSIVAN MEDEIROS DA ROSA D E S P A C H O Vistos etc.

    Considerando o requerimento de ID Num. 28705309 - Pág. 1 e a manifestação de ID Num. 32750707 - Pág. 1, INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO, NO MESMO ATO E PRAZO, ATUALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Após, imediatamente concluso.

    Ananindeua-PA, na data da assinatura eletrônica.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA

  • 13/10/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 11:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 01:31

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 27/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 09:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/08/2021 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 05:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 23/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969 0802128-43.2021.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, § 2º, I, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, INTIMO a parte autora, através de seu Advogado/Defensor, para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre a Certidão de id nº 27526135, devendo atualizar o endereço da(s) parte(s) Requerida(s).

    Ananindeua-PA, 15 de junho de 2021 FABIO AUGUSTO DE CARVALHO CHAVES DE SIQUEIRA MENDES Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Ananindeua-PA.

  • 15/06/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE em 02/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2021 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802128-43.2021.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Alimentos] REQUERENTE: Nome: F.H.C. representado por DANIELLE CAMPELO DE ALBUQUERQUE Endereço: Passagem São Jorge, 38, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-245 REQUERIDO: Nome: JOSIVAN MEDEIROS DA ROSA Endereço: Jardim Brasília, 05, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-110 D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

    Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC Processe-se em segredo de justiça.

    DA TUTELA DE URGÊNCIA Quanto à tutela provisória pretendida pela parte autora, rezo as seguintes considerações: a) a fixação de alimentos nas ações que averiguam o vínculo de ancestralidade entre o investigante e investigado possui natureza subsidiária, decorrendo do reconhecimento voluntário incidental ou de declaração judicial do vínculo biológico e consequente dever alimentar daí advindo.

    Antes disso, somente em casos excepcionalíssimos, em que se possa formar um juízo de grande probabilidade, o que não ocorre no caso concreto; b) Assim, em sede de juízo preliminar, não vislumbrando indícios de prova da alegada paternidade, os alimentos provisórios, no start da ação, não merecem prosperar.

    Por tais razões, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada na exordial.

    DA CITAÇÃO CONFORME A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), RESOLUÇÃO Nº 322, DE 1º DE JUNHO DE 2020, ESTÁ VEDADA TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAIS.

    Sopesando o princípio da celeridade, que diz que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda, como também o princípio da ampla defesa e do contraditório, a fim de que o feito não se prolongue em demasia, tenho por bem deixar, no presente momento, de designar audiência de conciliação ou sessão de mediação entre as partes.

    Há que se ressaltar que insistir na realização deste ato processual, no presente momento, representa prejuízo às partes, visto que não se pode afirmar quando serão restabelecidos os atos judiciais de ordem presencial.

    Considerando também, que a conciliação entre as partes poderá ser realizada oportunamente de forma virtual, determino que as partes sejam intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na realização da referida audiência de conciliação, agora na forma virtual (videoconferência), informando, desde já, e-mail e telefone com aplicativo de mensagens instantâneas instalado (WhatsApp ou Telegram), bem como confirmem se possuem, as suas expensas, todas as ferramentas tecnológicas necessárias para participação no ato (desktop, notebook, smartfone ou tablete; qualquer um deles com conexão de internet (banda larga), webcam e microfone.

    Diante do exposto, determino:   CITE-SE O REQUERIDO, para integrar a relação jurídico processual (CPC, artigo 238) e oferecer CONTESTAÇÃO, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

    Em havendo contestação, dê-se vista ao autor, após, junte-se e certifique-se o que houver e faça-se conclusão.   Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, 5 de abril de 2021.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua

  • 11/05/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 23:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 23:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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