27/06/2024 08:36

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:36

Juntada de identificação de ar
10/06/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 06:36

Processo Reativado
09/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:25

Juntada de identificação de ar
22/04/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 06:20

Juntada de Ofício
22/04/2024 06:12

Processo Reativado
26/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
03/05/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:40

Expedição de Informações.
28/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:55

Juntada de Certidão
25/02/2023 02:38

Decorrido prazo de VITORIA BATISTA DE MIRANDA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA DE MIRANDA em 23/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:06

Publicado Sentença em 31/01/2023.
09/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO N.º 0816413-66.2022.8.14.0051 AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: PAULO SERGIO SOUZA DE MIRANDA E VITORIA BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

PAULO SERGIO SOUZA DE MIRANDA e VITORIA BATISTA DE MIRANDA, todos devidamente identificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com o fito de requerer a homologação do acordo acostado aos autos.

Juntaram documentos de praxe.

No ID 81051683, consta a declaração de recusa da pensão alimentícia pela segunda requerente e concordância com a ação de exoneração.

Sentença que determinou o pagamento da pensão alimentícia juntada no ID 83082689 - Pág. 2.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Esse é o relatório.

Passo a decisão.

Estou por julgar procedente o pedido.

As partes, devidamente qualificadas nos autos, requerem a Homologação do Acordo de ID 81051679.

Em primeiro lugar, ressalto que o acordo entre as partes surte efeito imediatamente, necessitando de homologação para ter força de sentença, conforme se vê abaixo.

O Caput do art. 200 do CPC prescreve: “Os atos das partes consistentes de declarações unilaterais ou bilaterais de vontades, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais”.

Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID 81051679 e 81051683, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em tudo observadas as cautelas da lei.

Por consequência, julgo extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Custas, eventualmente pendentes, pelas partes, suspensa a exigibilidade na forma da lei.

OFICIE-SE O ÓRGÃO EMPREGADOR.

P.R.I.

Cumpra-se.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Santarém, 28 de janeiro de 2023.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
29/01/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 09:58

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 11:26

Conclusos para julgamento
26/01/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 16:24

Decorrido prazo de VITORIA BATISTA DE MIRANDA em 05/12/2022 23:59.
05/12/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 19:35

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 03:22

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0816413-66.2022.8.14.0051 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: PAULO SERGIO SOUZA DE MIRANDA Advogados do(a) REQUERENTE: SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA - PA23767, DENNIS SILVA CAMPOS - PA15811 REQUERENTE: VITORIA BATISTA DE MIRANDA DESPACHO R. h.

Emende o autor a inicial, a fim de juntar aos autos a decisão que arbitrou o pagamento de pensão alimentícia.

Prazo: de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Santarém, 07/11/2022.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito MT
08/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2022 11:22

Conclusos para decisão
05/11/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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