28/09/2025 03:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 29/08/2025 23:59.
28/09/2025 03:43

Decorrido prazo de EDSON LUIS PETRY em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0019285-35.2017.8.14.0028 REQUERENTE: RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: EDSON LUIS PETRY DECISÃO Cuida-se de ação de rescisão contratual ajuizada por RESIDENCIAL PARIS INCORPORAÇÕES LTDA em face de EDSON LUIZ PETRY.

Aduz o autor que vendeu ao requerido dois lotes, um pelo valor de R$ 126.385,04 (cento e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) e outro no valor de R$ 138.438,27 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).

Alegou que o autor somente pagou 19 (dezenove) parcelas de cada lote, do lote 04 pagou R$ 12.787,92 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) e do lote 05 pagou R$ 14.007,59 (quatorze mil, sete reais e nove centavos).

Assim, requer a declaração de rescisão de compromisso de compra e venda e a reintegração de posse, com a avaliação judicial das benfeitorias realizadas e fixação do valor devido; a condenação do requerido no pagamento de perdas e danos, taxas e tributos relativos ao imóvel.

Decisão de indeferimento da medida liminar.

EDSON LUIS PETRO contestou e reconviu ao feito.

Aduziu que não foi notificado extrajudicialmente quanto ao atraso nas parcelas.

No mérito, alegou que houve recusa de recebimento do pagamento à vista e que o loteamento tinha problema no fornecimento de água encanada nos lotes.

Alegou que realizou construções no empreendimento.

De direito alegou abusividade nos encargos de correção monetária e juros, comissão de permanência.

Assim, requer a improcedência da ação diante da ausência de constituição em mora e que seja indenizado no valor de R$ 1.177.150,02 (um milhão, cento e setenta e sete mil e cento e cinquenta reais e dois centavos).

Na reconvenção, requer que seja indenizado pela realização de drenagem no lote 03 no valor de R$ 18.538,59 (dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) e realização de benfeitorias no valor R$ 6.259,97 (seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos).

O autor em réplica ratificou suas alegações, requereu o indeferimento da gratuidade de justiça.

Aduziu preliminarmente, que não houve a intimação exclusiva nos autos no advogado indicado e que diante do descumprimento, requer o reconhecimento da nulidade da citação para apresentar réplica e defesa à reconvenção, e o reconhecimento da tempestividade da manifestação de ID 86882758.

Assim, diante da necessidade de se verificar se o advogado já estava habilitado nos autos por ocasião da expedição da referida intimação, certifique-se a secretaria se houve a habilitação de Gustavo Augusto Hanum Sardinha, inscrito na OAB/GO 23.151 para apresentar réplica e, por consequência, se a manifestação de Id 86882758, inscrito na OAB/GO 23.151 é tempestiva.

Após, conclusos para decisão.

Decisão desde já publicada e registrada por meio do sistema PJE.

Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
05/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 18:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 04:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 04:02

Decorrido prazo de EDSON LUIS PETRY em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:36

Decorrido prazo de EDSON LUIS PETRY em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:11

Decorrido prazo de EDSON LUIS PETRY em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019285-35.2017.8.14.0028 Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “a”, intime-se as partes (REQUERENTE/ REQUERIDOS) para se manifestarem sobre item 2 do Despacho ID. id. 53650724 - Pág. 1.

Marabá/PA, 10 de novembro de 2022 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
10/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
21/06/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:24

Processo migrado do sistema Libra
11/03/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS
15/02/2022 15:06

Remessa
02/06/2021 15:06

REMESSA INTERNA
01/06/2021 12:38

Remessa
15/03/2021 13:08

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2021 16:16

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2020 11:10

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2020 09:43

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2020 14:55

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2020 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2020 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2020 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 12:57

Mero expediente - Mero expediente
20/11/2019 11:34

CONCLUSOS
20/11/2019 11:32

CONCLUSOS
02/10/2019 11:44

CONCLUSOS
30/09/2019 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2019 15:11

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 11:25

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 07:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2019 07:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2019 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2019 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9517-46
29/05/2019 11:21

Remessa
29/05/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2018 15:24

AGUARDANDO PRAZO
09/08/2018 17:30

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/07/2018 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2018 11:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/07/2018 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2018 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2018 10:19

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
12/07/2018 08:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/07/2018 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RHUAN DE ARAUJO MORAIS (9937810), que representa a parte EDSON LUIS PETRY (24799086) no processo 00192853520178140028.
12/07/2018 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS (24330414), que representa a parte EDSON LUIS PETRY (24799086) no processo 00192853520178140028.
11/07/2018 09:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/07/2018 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2018 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2018 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2018 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2701-21
08/06/2018 16:42

Remessa
08/06/2018 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2018 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/05/2018 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 13:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/05/2018 13:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/04/2018 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE MARABÁ, : RUI COSTA DE OLIVEIRA
18/04/2018 15:28

MANDADO(S) A CENTRAL
18/04/2018 14:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/04/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2018 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2018 11:52

CONCLUSOS
16/04/2018 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 11:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/04/2018 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2018 16:57

Citação CITACAO
12/04/2018 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 16:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2018 16:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2018 16:41

Liminar - Liminar
12/04/2018 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018 12:20

CONCLUSOS
01/02/2018 13:46

CONCLUSOS
16/01/2018 13:32

CONCLUSOS
20/11/2017 17:45

CONCLUSOS
16/11/2017 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2017 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/11/2017 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/11/2017 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT
08/09/2017 12:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
08/09/2017 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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