03/08/2025 02:10

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 30/07/2025 23:59.
27/07/2025 00:59

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:44

Decorrido prazo de MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
01/07/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:07

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 08:35

Juntada de decisão
07/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:26

Juntada de Petição de apelação
16/04/2023 02:57

Publicado Sentença em 14/04/2023.
16/04/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2023 01:06

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 29/03/2023 23:59.
07/04/2023 02:30

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 02:30

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 02:30

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 30/03/2023 23:59.
07/04/2023 02:30

Decorrido prazo de WALTER COSTA em 30/03/2023 23:59.
07/04/2023 02:30

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 29/03/2023 23:59.
20/03/2023 08:36

Conclusos para julgamento
20/03/2023 08:36

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PROC. 0077102-48.2016.8.14.0301 AUTOR: LEONARDO FRANCO COSTA, RUBENS FRANCO COSTA, SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA REU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO, WALTER COSTA ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente.

Belém - PA, 13 de março de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
13/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0077102-48.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO FRANCO COSTA e outros (2) REU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO e outros, Nome: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO Endereço: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TV.

RUI BARBOSA, Nº 1200, NAZARÉ, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Nome: WALTER COSTA Endereço: TR FERREIRA PENA,296, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-140 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : AÇÃO ORDINÁRIA.

Assunto : SERVIÇOS PÚBLICOS.

Requerente : LEONARDO FRANCO COSTA e OUTROS.

Requerido : CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO.

SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por LEONARDO FRANCO COSTA e OUTROS, já qualificados nos autos, em face do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO, em que a parte Autora requereu a desistência do feito após a oferta de contestação da parte requerida (ID. 77799951).

Instado pelo juízo a se manifestar quanto ao pedido, o requerido anuiu ao pleito (ID. 82246670). É o breve relatório.

DECIDO.

A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário.

O direito do autor em desistir da ação é de sua exclusividade, quando feito antes do decurso do prazo de resposta do réu, ou antes de apresentada a contestação, sendo, todavia, condicionado à anuência do requerido, no caso contrário.

O Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. [...] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o Autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Verifica-se, portanto, que a desistência requerida pela parte autora pode ser atendida, uma vez que não há óbices que impeçam os efeitos no art. 485, VIII, § 4º do CPC.

Pacífico é o entendimento da doutrina a respeito do efeito jurídico que se opera pelo pedido de desistência, qual seja o de extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim também é a orientação do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão foi colacionada: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA.

INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO NO SIAFI/CAUC/CADIN.

DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório 1.

Ação cautelar incidental à Ação Cível Originária n. 1.803, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte, em 20.2.2013, contra a União com o objetivo de suspender os efeitos da inscrição desse Estado como inadimplente no Sistema Integrado da Administração Financeira – Siafi, no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias – Cauc e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin e determinar a expedição de certidão conjunta positiva com efeito de negativa em favor da Secretaria da Educação norte-rio-grandense. 2.

Alega o Autor que apesar do deferimento da medida liminar na Ação Cível Originária n. 1.803, “a requerida manteve o nome do Estado na sua dívida ativa, negando-se a expedir a competente certidão positiva com efeito de negativa de que trata o art. 206, do CTN, não suspendendo, assim, a exigibilidade dos retromencionados débitos concernentes a tais autuações” (fl. 4).

Requer “medida liminar inaudita altera parte para suspender as inscrições em dívida ativa da requerida de n. 41 5 11 000217-62 e 41 5 11 000216-81, inclusive junto ao SIAFI/CAUC/CADIN, e para determinar a mesma que expeça a competente certidão conjunta positiva com efeito de negativa, referente ao CNPJ da Secretaria da Educação do Estado de n. 08.***.***/0001-94, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo das demais sanções criminais, cíveis e administrativas cabíveis” (fls. 11-12). 3.

Em 21.2.2013, determinei à União que, no prazo máximo de quarenta e oito horas, se manifestasse sobre esta ação cautelar e apresentasse a este Supremo Tribunal a comprovação do cumprimento da liminar deferida na Ação Cível Originária n. 1.803 (doc. 6), o que ocorreu em 28.2.2013 (doc. 9). 4.

Em 28.2.2013, determinei ao Estado do Rio Grande do Norte que se manifestasse se persistia, ou não, interesse no julgamento desta ação, justificando e comprovando suas alegações (doc. 16).

Em 4.3.2013, o Estado informou que “mantém seu interesse no julgamento desta ação” (doc. 18). 5.

Em 5.3.2013, determinei a citação da União para contestar a ação cautelar no prazo de cinco dias e vista ao Procurador-Geral da República (doc. 22).

Em 12.3.2013, pela Petição STF n. 10.839/2013, o Estado do Rio Grande do Norte requereu a “desistência da ação pugnando, assim, pela sua homologação, independentemente de consentimento do requerido, haja vista o não transcurso do prazo para contestação” (doc. 26).

Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO. 6.

Em 5.3.2013, determinei a citação da União para contestar esta ação cautelar.

A União foi citada no dia 11.3.2013 (doc. 27) e até hoje não contestou a ação. 7.

O art. 267, inc.

VIII, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 267.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: VIII - quando o autor desistir da ação; § 4º Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (grifos nossos).

Conforme se depreende da leitura do § 4º do art. 267 do Código de Processo Civil a concordância da União para desistência da ação cautelar somente seria necessária se tivesse decorrido o prazo para contestar, o que não ocorreu na espécie. 8.

No caso em exame, não houve formação de relação jurídica processual e muito menos ônus para a União que justifique a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de honorários advocatícios. 9.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência desta ação cautelar (art. 267, inc.

VIII, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Brasília, 15 de março de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora. (STF - AC: 3313 RN, Relator: Min.

CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 15/03/2013, Data de Publicação: DJe-055 DIVULG 21/03/2013 PUBLIC 22/03/2013).

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação, de acordo com os arts. 200 e 485, inciso VIII, § 4º do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais pendentes, com fulcro no art. 90 do CPC.

Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ter dado causa à ação, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º e art. 90 do CPC.

Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3
07/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:14

Extinto o processo por desistência
06/03/2023 11:52

Conclusos para julgamento
06/03/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 22:18

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:18

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:30

Decorrido prazo de WALTER COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:30

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:02

Decorrido prazo de WALTER COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:02

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:31

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0077102-48.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO FRANCO COSTA e outros (2) REU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO e outros, Nome: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO Endereço: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TV.

RUI BARBOSA, Nº 1200, NAZARÉ, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Nome: WALTER COSTA Endereço: TR FERREIRA PENA,296, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-140 DESPACHO 1.

Ante o teor da manifestação de ID. 77799951, onde a parte autora requer a desistência do pleito, intime-se o requerido, que apresentou a contestação, para que manifeste sua anuência acerca do mesmo, conforme dispõe o art. 485, § 4º do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 05 (dez) dias. 2.

Com a manifestação, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
11/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:39

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:36

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:36

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:36

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:36

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 23/08/2022 23:59.
20/08/2022 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:54

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 12/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:54

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 12/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:54

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 12/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:16

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:22

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 01:58

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 10/11/2021 23:59.
29/10/2021 03:14

Decorrido prazo de RUBENS FRANCO COSTA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 03:14

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 02:43

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCO COSTA em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 16:55

Processo migrado do sistema Libra
18/06/2021 16:55

Processo migrado do Sistema Libra
18/06/2021 16:55

Processo migrado do sistema Libra
18/06/2021 16:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00771024820168140301: - O asssunto 4703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 4703. - Justificativa: AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃ
13/04/2021 15:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2021 08:45

REMESSA INTERNA
04/02/2021 12:30

Remessa
04/02/2021 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2020 14:57

Remessa
23/10/2020 11:57

AGUARDANDO PRAZO
15/10/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2020 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2020 13:31

Remessa
06/10/2020 09:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/10/2020 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/10/2020 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/10/2020 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2020 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2020 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 12:45

Mero expediente - Mero expediente
15/09/2020 10:31

CONCLUSOS
31/08/2020 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO
27/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2020 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2020 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2020 09:34

Remessa
23/08/2020 10:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
13/08/2020 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 02 volumes e 358 folhas, retirado pela Advogada Samira H. F. Costa. Tel: 988432542.
11/08/2020 10:13

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2020 10:13

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2020 09:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/07/2020 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2020 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2020 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2020 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2020 11:09

CONCLUSOS
01/07/2020 11:02

CONCLUSOS
17/02/2020 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/02/2020 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO
03/02/2020 09:44

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2020 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/01/2020 09:15

Remessa
22/01/2020 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2020 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2019 09:34

REMESSA INTERNA
07/11/2019 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2019 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2019 14:06

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2019 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 13.09)
26/08/2019 12:22

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2019 11:11

REMESSA AOS CORREIOS - BI 972218262 BR - WALTER COSTA - 66033770
26/08/2019 10:40

SETOR CORRESPONDENCIA
19/08/2019 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2019 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2019 15:24

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/08/2019 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2019 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2019 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/07/2019 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/07/2019 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2019 10:09

REMESSA INTERNA
12/06/2019 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 08:34

Remessa
07/06/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2019 11:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/06/2019 13:16

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO CALDERARO ROCHA (5525300), que representa a parte CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SEGUNDO OFICIO DE BELEM (870092) no processo 00771024820168140301.
21/05/2019 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2019 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2019 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/04/2019 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2019 08:19

REMESSA INTERNA
09/04/2019 08:19

REMESSA INTERNA
04/04/2019 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2019 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2019 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev.de Corresp. Mov. 25.01.
21/01/2019 08:04

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 12:02

REMESSA AOS CORREIOS - BI673137920BR - WALTER - 66033770
17/01/2019 11:36

SETOR CORRESPONDENCIA
16/01/2019 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/01/2019 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2019 09:06

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
15/01/2019 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/09/2018 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2018 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2018 08:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2018 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2018 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 19:08

Remessa
11/09/2018 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2018 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2018 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2018 13:39

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2018 11:21

Remessa
10/09/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2018 09:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/09/2018 09:00

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - AUTOS RETIRADOS PELA DRA. SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA OAB/PA 13873 TEL 98843-2542
23/08/2018 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2018 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2018 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO DE AZEVEDO TRINDADE (53076), que representa a parte CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SEGUNDO OFICIO DE BELEM (870092) no processo 00771024820168140301.
22/08/2018 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/08/2018 13:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/08/2018 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2018 08:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2018 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2018 11:09

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2018 11:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/07/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2018 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/07/2018 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2018 08:33

REMESSA INTERNA
08/06/2018 09:52

REMESSA INTERNA
08/06/2018 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/06/2018 09:34

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL
08/06/2018 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/06/2018 09:31

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL
09/05/2018 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2018 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/04/2018 14:58

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ANDREA FERREIRA BISPO para JUIZ RESPONDENDO RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
13/04/2018 14:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
28/03/2018 13:26

À DISTRIBUIÇÃO
20/02/2018 10:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/02/2018 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2018 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2018 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2018 10:36

CONCLUSOS
28/09/2017 09:49

CONCLUSOS
25/09/2017 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos contendo 326 páginas.
25/09/2017 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/09/2017 13:31

À DISTRIBUIÇÃO
06/09/2017 10:26

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA para JUIZ RESPONDENDO ANDREA FERREIRA BISPO, JUSTIFICATIVA: Redistribuído em cu
06/09/2017 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
04/09/2017 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2017 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2017 09:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RUBENS FRANCO COSTA no processo 00771024820168140301.
04/09/2017 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA (4067821), que representa a parte SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA (7388617) no processo 00771024820168140301.
29/08/2017 09:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/08/2017 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2017 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2017 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2017 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2017 11:11

CONCLUSOS
17/08/2017 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2017 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/07/2017 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/07/2017 10:43

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria:
25/07/2017 10:58

À DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DA VARAS DE FAZENDA PÚBLICA
25/07/2017 10:57

À DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DA VARAS DE FAZENDA PÚBLICA
24/07/2017 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/07/2017 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2017 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 13:10

CONCLUSOS
01/06/2017 10:44

CONCLUSOS
29/05/2017 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2017 12:11

CONCLUSOS
23/05/2017 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2017 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2017 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2017 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2017 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2017 14:23

Remessa
19/05/2017 13:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/05/2017 09:42

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2017 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2017 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2017 09:30

Remessa
05/05/2017 13:58

VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Adva.SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA , OAB 13873. f- 88432542.
04/05/2017 14:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2017 14:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/05/2017 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2017 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2017 09:42

CONCLUSOS
28/03/2017 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2017 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/03/2017 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/03/2017 12:40

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : REGISTROS PÚBLICOS para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria
22/03/2017 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO DE AZEVEDO TRINDADE (53076), que representa a parte WALTER COSTA (3875413) no processo 00771024820168140301.
22/03/2017 08:28

À DISTRIBUIÇÃO
22/03/2017 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2017 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2017 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 09:17

AGUARD. REMES. DISTRIB.
17/03/2017 18:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0178-80
17/03/2017 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2017 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2017 18:06

Remessa
13/03/2017 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2017 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2017 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/02/2017 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2017 08:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/02/2017 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2017 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2016 08:29

CONCLUSOS
31/10/2016 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2016 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2016 10:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/10/2016 10:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado e certidão positiva
27/10/2016 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2016 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/10/2016 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
25/10/2016 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/10/2016 08:31

CONCLUSOS
25/10/2016 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL
20/09/2016 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2016 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2016 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2016 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2016 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2016 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2016 13:53

Remessa
21/07/2016 12:10

PREPARACAO DE MANDADO
19/07/2016 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2016 10:22

Citação CITACAO
18/07/2016 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2016 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2016 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/07/2016 12:44

CONCLUSOS
07/07/2016 10:54

CONCLUSOS
07/07/2016 10:54

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
05/05/2016 10:57

CONCLUSOS
20/04/2016 10:58

CONCLUSOS
20/04/2016 10:58

CONCLUSOS
18/03/2016 09:09

CONCLUSOS
08/03/2016 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2016 13:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/03/2016 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/03/2016 11:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: REGISTROS PÚBLICOS, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria
01/03/2016 10:46

À DISTRIBUIÇÃO
29/02/2016 12:51

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2016 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2016 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2016 10:53

CONCLUSOS
16/02/2016 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2016 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/02/2016 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
12/02/2016 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/02/2016 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
11/02/2016 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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