11/04/2025 09:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/11/2025 10:00, Vara Criminal de Marituba.
30/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:49

Juntada de Petição de informação
06/09/2024 11:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*79-60 (REU)
06/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:40

Publicado EDITAL em 17/05/2024.
17/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O EXCELENTÍSSIMO DR.

WAGNER SOARES DA COSTA, JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

FAZ SABER a todos quantos lerem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido em 25/09/1997, filho de ROSÂNGELA DO SOCORRO SILVA DE CASTRO, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com o incurso nas penas do Artigo 157, §2º, II do CPB, nos autos da Ação Penal nº 0804123-64.2022.814.0133, e, como não foi encontrado a fim de ser citado pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de (10) dez dias.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

Marituba, 12 de março de 2024.

GILVANA DOS SANTOS PEREIRA Analista Judiciário
15/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O EXCELENTÍSSIMO DR.

WAGNER SOARES DA COSTA, JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

FAZ SABER a todos quantos lerem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido em 25/09/1997, filho de ROSÂNGELA DO SOCORRO SILVA DE CASTRO, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com o incurso nas penas do Artigo 157, §2º, II do CPB, nos autos da Ação Penal nº 0804123-64.2022.814.0133, e, como não foi encontrado a fim de ser citado pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de (10) dez dias.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

Marituba, 12 de março de 2024.

GILVANA DOS SANTOS PEREIRA Analista Judiciário
12/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:47

Juntada de Edital
12/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 04:43

Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão
20/08/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
05/08/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 10:35

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:14

Expedição de Mandado.
03/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:24

Recebida a denúncia contra CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA - CPF: *55.***.*52-68 (REU), LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*79-60 (REU) e JOANIZIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *07.***.*74-04 (VÍTIMA)
13/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2023 14:23

Juntada de Petição de denúncia
18/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/11/2022 22:18

Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:17

Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 14:22

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:40

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:08

Juntada de Petição de inquérito policial
16/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da medida de monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da Comarca e de autorização para mudança de endereço em favor do nacional CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido. É o relatório.

Decido.

A Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, alterou de forma substancial o Código de Processo Penal ao instituir outras medidas alternativas à prisão provisória, com o objetivo de reservar apenas a situações de absoluta e comprovada necessidade a prisão processual anterior à sentença condenatória definitiva.

No caso sub oculi, nada indica que o denunciado se envolverá em novos delitos ou, de alguma forma, prejudicará a instrução processual, bem com a execução de eventual pena aplicada.

Ademais, o denunciado juntou documentação de exercício de atividade lícita.

Ante o exposto, REVOGO o a proibição de se ausentar desta Comarca e a medida de monitoramento eletrônico do denunciado CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA, mediante o cumprimento das demais medidas cautelares estabelecidas anteriormente.

DEFIRO ainda o requerimento de mudança do investigado para a Comarca de Porto Alegre/RS, devendo o mesmo apresentar comprovante de endereço atualizado, comparecer em todos os atos do processo e não cometer novos crimes.

O descumprimento de qualquer dessas medidas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Oficie-se a SEAP/PA.

Intimem-se.

Marituba, 10 de novembro de 2022 WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito, titular da Vara Criminal de Marituba
10/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:08

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
10/11/2022 10:16

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 02:25

Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2022 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2022 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:24

Concedida a Liberdade provisória de CASSIO LEANDRO DO ROSARIO VIANA - CPF: *55.***.*52-68 (FLAGRANTEADO).
10/08/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:36

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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