TJPA - 0874450-54.2018.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 05.147.069/0001-66

Advogados

RAISSA PONTES GUIMARAES

OAB: 26576/PA

CPF *11.***.*31-96

TIAGO NASSER SEFER

OAB: 16420/PA

CPF *40.***.*90-63

Polo Passivo

Partes

ALDO CEZAR MENDES DA SILVA

CPF *53.***.*79-00

FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS

CPF *72.***.*04-53

LACIETE DE DEUS SARGES

CPF *15.***.*05-87

MARCIA LIMA DA SILVA

CPF *00.***.*10-56

Advogados

LUCIDY MONTEIRO

OAB: 20648/PA

CPF *93.***.*09-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

COMUNIDADE MORADA NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2025 21:18

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:17

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 12:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 01:58

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 06/06/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0874450-54.2018.8.14.0301 DESPACHO Tendo em vista o petitório ID 131114663, determino a UPJ que certifique se houve julgamento definitivo com trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº. 0807218-21.2019.8.14.0000.

    Após, conclusos.

    Belém, 27 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

  • 28/05/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 09:38

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 01/10/2024 09:38

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 01/10/2024 09:38

    Recebidos os autos.

  • 01/10/2024 08:52

    Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 04/10/2024 09:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

  • 01/10/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

  • 05/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:37

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 04/10/2024 09:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

  • 10/06/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:13

    Recebidos os autos.

  • 02/04/2024 13:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação

  • 09/02/2024 10:53

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/02/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 04:56

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 04:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 07:26

    Recebidos os autos.

  • 26/10/2023 07:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

  • 19/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/10/2023 02:57

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 07/10/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0874450-54.2018.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ALDO CEZAR MENDES DA SILVA, FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS, LACIETE DE DEUS SARGES, MARCIA LIMA DA SILVA AUTOR: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1555, sala A, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 REU: ALDO CEZAR MENDES DA SILVA, FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS, LACIETE DE DEUS SARGES, MARCIA LIMA DA SILVA Nome: ALDO CEZAR MENDES DA SILVA Endereço: Travessa F, 739, (Prq Arthur Bernardes), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-165 Nome: FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS Endereço: Travessa F, 739, (Prq Arthur Bernardes), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-165 Nome: LACIETE DE DEUS SARGES Endereço: Travessa F, 739, (Prq Arthur Bernardes), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-165 Nome: MARCIA LIMA DA SILVA Endereço: Travessa F, 739, (Prq Arthur Bernardes), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-165 [DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (INTERESSADO), COMUNIDADE MORADA NOVA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)] DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo STF, na ADPF 828, determino o encaminhamento de ofício, para fins de designação de audiência conciliatória, ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Comissão de Conflitos Fundiários Urbanos, Desembargadora Dahil Paraense de Souza.

    Intimem-se as partes.

    Dê-se ciência à Defensoria e ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém, 4 de outubro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

  • 05/10/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 19:15

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 19:02

    Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

  • 09/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 17/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 29/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:48

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0874450-54.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação (ID 23779632) juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 13 de abril de 2023 .

    ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 13/04/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 01:10

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 04/04/2023 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 23:49

    Apensado ao processo 0850277-29.2019.8.14.0301

  • 04/04/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 02:07

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 02:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 02:07

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 02:07

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/11/2022 09:25

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 06:01

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Analisando os autos, depreende-se que os Réus comunicaram a existência de AÇÃO DE BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DEMAIS REGISTROS DE IMÓVEIS CORRELATOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS, que tramita 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, processo n° 0850277-29.2019.8.14.0301, em face da Parte Autora, cujo pedido VERSA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ÁREA EM QUESTÃO (ÁREA OCUPADA).

    Como se vê, tratam-se de ações conexas, sendo comum a causa de pedir, existindo visivelmente perigo de decisões conflitantes.

    Registre-se que ainda que a presente ação tenha sido previamente intentada, a competência é atraída ao juízo da 5ªVC, em razão da matéria, considerando possuir aquele juízo a competência privativa em registro público, cuja matéria não é de competência desse juízo da 12ªVC.

    Sendo, portanto, as ações conexas, e aquele juízo prevento em razão da matéria, redistribua-se a presente ação ao juízo da 5ªVC, por dependência aos autos do Processo nº.0850277-29.2019.8.14.0301, na forma do art.55 do CPC.

    Int.

    Belém, 5 de outubro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

  • 09/11/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:22

    Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

  • 07/10/2022 07:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 22:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 22:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 00:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2021 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2021 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2021 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2021 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 10:10

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2021 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 16:08

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/01/2021 16:07

    Juntada de relatório de custas

  • 10/12/2020 00:32

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 09/12/2020 23:59.

  • 10/12/2020 00:32

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59.

  • 27/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 26/11/2020 23:59.

  • 27/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 26/11/2020 23:59.

  • 27/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 26/11/2020 23:59.

  • 26/11/2020 08:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/11/2020 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2020 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 02:24

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 02:24

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 02:24

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2020 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2020 02:01

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 02:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 12:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/03/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 16:04

    Outras Decisões

  • 27/03/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2020 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 00:04

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 00:04

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 00:04

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 00:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 12:59

    Outras Decisões

  • 16/01/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 11:24

    Movimento Processual Retificado

  • 02/12/2019 11:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/11/2019 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2019 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2019 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2019 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2019 01:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 01:19

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 15/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 01:19

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 01:19

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 11:47

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2019 07:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/09/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 18:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 12:33

    Movimento Processual Retificado

  • 12/08/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/07/2019 11:50

    Audiência justificação realizada para 05/02/2019 11:30 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 31/07/2019 08:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/07/2019 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2019 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 11:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 12/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 00:04

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2019 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2019 08:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2019 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 08:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2019 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2019 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2019 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2019 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 13:25

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 00:22

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 17/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 00:22

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 00:22

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 09:45

    Movimento Processual Retificado

  • 11/06/2019 00:32

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:32

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:32

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 00:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 00:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 11:16

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 09:59

    Movimento Processual Retificado

  • 22/05/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 09:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 01:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 01:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2019 01:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 01:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2019 01:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 01:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2019 01:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 01:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2019 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2019 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2019 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2019 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2019 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 28/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 00:15

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 13:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/02/2019 11:34

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2019 00:11

    Decorrido prazo de LACIETE DE DEUS SARGES em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 00:11

    Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 00:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 00:11

    Decorrido prazo de ALDO CEZAR MENDES DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 12:16

    Audiência justificação realizada para 05/02/2019 11:30 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 05/02/2019 09:43

    Audiência justificação designada para 05/02/2019 11:30 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 05/02/2019 09:37

    Movimento Processual Retificado

  • 17/12/2018 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 10:43

    Movimento Processual Retificado

  • 11/12/2018 08:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 13:39

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 03/12/2018 23:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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