TJPA - 0000462-10.2019.8.14.0071

1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUACI TEIXEIRA VIANA.

Advogados

PAULA LUMA SILVA VASCONCELOS

OAB: 24778/PA

CPF *00.***.*05-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS BORGES DA COSTA

MARCELO SOBRAL SOUSA

CPF *65.***.*52-20

MARINETE ALVES

CPF *61.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:30

    Decorrido prazo de JUACI TEIXEIRA VIANA. em 09/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:44

    Decorrido prazo de JUACI TEIXEIRA VIANA. em 02/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/08/2024 10:30 Vara Única de Brasil Novo.

  • 28/08/2024 10:17

    Transitado em Julgado em 28/08/2024

  • 28/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/08/2024 01:55

    Publicado Sentença em 27/08/2024.

  • 28/08/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Violência Doméstica Contra a Mulher] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO N° 0000462-10.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 RÉU(S): Nome: JUACI TEIXEIRA VIANA.

    Endereço: RUA PADRE OSCAR ALBINO, 397, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NÃO INFORMADO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JUACI TEIXEIRA VIANA, onde se apura a prática do delito capitulado no artigo 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 7, inciso II, da Lei 11.340/2006.

    A denúncia foi recebida em 19 de julho de 2019. É o relatório.

    Decido.

    A pena abstratamente cominada para o crime do artigo 129, §9º, do Código Penal é de 03 (três) meses a 03 (três) anos de detenção, sendo o prazo prescricional de 08 (oito) anos, nos termos do artigo 109, inciso IV, do Código Penal.

    Ocorre que, na hipótese, verifica-se que em caso eventual condenação, a pena em concreto do acusado não ultrapassará 02 (dois) anos, já com eventual agravante e/ou causa de aumento, reduzindo-se o prazo prescricional para 04 (quatro) anos, conforme o disposto no art. 109, V, do CP.

    O sentido político e teleológico do processo é a pacificação social, com o objetivo de atribuir a cada um o direito material violado.

    Particularmente quanto ao processo criminal, tem ele o principal objetivo de impor ao transgressor da norma incriminadora uma sanção decorrente de seu ato, desestimulando, assim, condutas semelhantes da sociedade.

    Ocorre que o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais integrantes da relação processual devem zelar por um processo eficaz e apto a alcançar as finalidades a que se destina.

    De nada adianta impor eventual sentença condenatória por força da prescrição retroativa.

    Aliás, esse comportamento se mostraria contrário à ideia de economia processual e afrontaria os anseios da sociedade por um Judiciário mais célere e eficaz.

    Em comentários sobre o tema, pondera Alexandre de Morais da Rosa que: “Verificando-se, à evidência, que a pena a se aplicar será atingida pela prescrição torna-se inviável e inócuo que se prossiga até sentença final, a qual, mesmo sendo condenatória, nenhum efeito concreto produzirá, porque já caracterizada a prescrição, da qual resultará a extinção da punibilidade.

    Assim, até mesmo por uma questão de política criminal, evita-se o prosseguimento de ação inútil e com custo exorbitante, além de estigmatizante.” Forçoso, portanto, reconhecer a ocorrência da prescrição antecipada ou virtual da pretensão punitiva, já que se passaram mais de quatro anos desde o recebimento da denúncia.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUACI TEIXEIRA VIANA em relação aos fatos noticiados nestes autos, devido à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva/executória estatal, conforme o artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se com as formalidades legais.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009.

    P.R.I.C.

    Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

  • 23/08/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 15:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/08/2024 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/07/2024 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 04:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 03:41

    Decorrido prazo de PAULA LUMA SILVA VASCONCELOS em 01/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 13:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2024 01:24

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 27/06/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Violência Doméstica Contra a Mulher] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: JUACI TEIXEIRA VIANA.

    Processo nº 0000462-10.2019.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) Eu, MARIA GERALDA NEVES, Servidor(a) Público(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Para, matrícula nº. 205044, lotada na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc..

    De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Dra.

    NATHALIA ALBIANI DOURADO, Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte do(a) REU: JUACI TEIXEIRA VIANA, A DRA.

    ADVOGADA: PAULA LUMA SILVA VASCONCELOS - PA24778, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10:30 HORAS.

    A AUDIÊNCIA PODERÁ SER CONDUZIDA DE FORMA PRESENCIAL OU HÍBRIDA POR VIDEOCOFERÊNCIA PELO APLICATIVO DA MICROSOFT TEAMS, CONFORME O CRITÉRIO DAS PARTES, MEDIANTE OS SEGUINTES LINKS QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A SEGUIR.

    EM IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO, AS PARTES DEVERÃO COMPARRECER AO FÓRUM DA COMARCA DE BRASIL NOVO/PA NA DATA E HORÁRIO ACIMA DETERMINADO.

    LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE4MjY5ODItZGY2NC00MTg4LWEwYTctMWViODE5NDllZDM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22194120a0-26e0-4e40-9f15-8cdc5751e019%22%7d SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA DECISÃO/MANDADO E DENÚNCIA.

    Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Brasil Novo/PA, 21 de junho de 2024 MARIA GERALDA NEVES Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA.

  • 23/06/2024 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 14:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 10:30 Vara Única de Brasil Novo.

  • 21/06/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:51

    Desentranhado o documento

  • 21/06/2024 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 04:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 10:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:00

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 20/04/2023 09:00 Vara Única de Brasil Novo.

  • 11/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de PAULA LUMA SILVA VASCONCELOS em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 12:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 09:00 Vara Única de Brasil Novo.

  • 06/03/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2023 12:00 Vara Única de Brasil Novo.

  • 05/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA COSTA em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2023 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2023 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 12:00 Vara Única de Brasil Novo.

  • 08/12/2022 03:12

    Decorrido prazo de JUACI TEIXEIRA VIANA. em 01/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 10:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2022 03:20

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Violência Doméstica Contra a Mulher] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO N° 0000462-10.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 RÉU(S): Nome: JUACI TEIXEIRA VIANA.

    Endereço: RUA PADRE OSCAR ALBINO, 397, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NÃO INFORMADO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelo Ministério Público Estadual pugnando pela desistência da oitiva da testemunha/vítima Marinete Alves (ID. 63096208). É o relatório necessário.

    Passo a decidir.

    Homologo o pedido do Ministério Público de desistência de oitiva da testemunha MARINETE ALVES.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2023, às 12h00min, a qual será realizada por meio de videoconferência na plataforma do microsoft teams, podendo ser acessada pelo link https://bityli.com/ZgOBhOVAu ou através do QR CODE abaixo: Em eventual impossibilidade de acesso, as partes deverão comparecer presencialmente no fórum de Brasil Novo/PA no horário aprazado.

    Posto isso, Intimem-se; a) Testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa; b) Réu; c) Ministério Público e; d) Defesa Constituída; Ciência ao Ministério Público e à Defesa Constituída.

    P.I.C.

    Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica.

    VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito da comarca de Brasil Novo

  • 10/11/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 08:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2022 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:33

    Expedição de Informações.

  • 17/11/2021 04:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:42

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 24/03/2021 11:53

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/03/2021 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2021 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2021 09:10

    Conclusão - Conclusão

  • 17/03/2021 09:10

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/03/2021 10:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2021 10:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/03/2021 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/03/2021 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2021 10:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/03/2021 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/03/2021 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/03/2021 12:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/03/2021 12:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 04/03/2021 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 12:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/03/2021 12:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/03/2021 12:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/03/2021 12:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 04/03/2021 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 11:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 11:50

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 01/03/2021 11:50

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 01/03/2021 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/03/2021 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/03/2021 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 11:22

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 01/03/2021 11:22

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 01/03/2021 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 10:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/03/2021 10:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/03/2021 10:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 26/02/2021 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CHARLES RIBEIRO DE BRITO para : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 26/02/2021 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANKLI PEREIRA XAVIER para : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 26/02/2021 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CHARLES RIBEIRO DE BRITO para : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 26/02/2021 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANKLI PEREIRA XAVIER para : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 26/02/2021 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CHARLES RIBEIRO DE BRITO para : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 26/02/2021 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANKLI PEREIRA XAVIER para : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 26/02/2021 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CHARLES RIBEIRO DE BRITO para : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 26/02/2021 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CHARLES RIBEIRO DE BRITO para : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 26/02/2021 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 26/02/2021 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 26/02/2021 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 26/02/2021 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/02/2021 10:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/02/2021 10:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/02/2021 10:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/02/2021 10:45

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/02/2021 09:30

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/02/2021 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 09:27

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/02/2021 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 09:18

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 26/02/2021 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 09:18

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/02/2021 14:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA LUMA SILVA VASCONCELOS (25186882), que representa a parte JOACIR TEIXEIRA VIANA (8830121) no processo 00004621020198140071.

  • 16/10/2020 11:44

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 13/10/2020 11:31

    A SECRETARIA

  • 08/10/2020 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 09:59

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/10/2020 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2020 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 11:49

    Conclusão - Conclusão

  • 30/09/2020 11:49

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 20/02/2020 15:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/02/2020 15:33

    AGUARDANDO PREPARO

  • 20/02/2020 15:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 15:32

    Recebimento - Recebimento

  • 20/02/2020 15:32

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 06/02/2020 11:34

    A SECRETARIA

  • 03/02/2020 10:54

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/02/2020 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 10:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2019 14:51

    CONCLUSOS

  • 08/11/2019 09:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2019 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2019 09:13

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 08/11/2019 09:13

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 06/11/2019 11:12

    AGUARDANDO PREPARO

  • 06/11/2019 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2019 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2019 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2019 12:37

    A SECRETARIA

  • 30/10/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2019 14:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1704-95

  • 29/10/2019 14:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2019 14:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2019 14:02

    Remessa - Resposta à acusação, totalizando 06 fls

  • 11/10/2019 12:14

    CONCLUSOS

  • 11/10/2019 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/10/2019 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 09:26

    Conclusão - Conclusão

  • 11/10/2019 09:26

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 11/10/2019 08:50

    AGUARDANDO PREPARO

  • 09/10/2019 13:02

    AGUARDANDO PREPARO

  • 09/10/2019 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 13:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/10/2019 12:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 12:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/09/2019 12:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/09/2019 12:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/09/2019 12:07

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/09/2019 12:07

    DISTRIBUIR PARA OFICIAL

  • 26/09/2019 12:07

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/09/2019 12:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 26/09/2019 12:04

    Citação CITACAO

  • 26/09/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 13:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/08/2019 10:21

    REMESSA INTERNA

  • 05/08/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 10:21

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 05/08/2019 10:21

    Recebimento - Recebimento

  • 25/07/2019 13:01

    A SECRETARIA

  • 23/07/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2019 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2019 08:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2019 08:29

    Conclusão - Conclusão

  • 03/07/2019 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2019 11:19

    Recebimento - Recebimento

  • 03/07/2019 11:01

    REMESSA INTERNA

  • 28/06/2019 14:20

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 28/06/2019 14:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 28/06/2019 14:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/06/2019 14:20

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 28/06/2019 14:20

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 28/06/2019 14:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ RESPONDENDO: ANA PRISCILA DA CRUZ

  • 28/06/2019 14:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000462-10.2019.8.14.0071 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA DE BRASIL NOVO para Nr Instituição: DELEGACIA DE BRASIL NOVO, da Prioridade: S para Prioridade: N

  • 28/06/2019 14:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/06/2019 11:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1482-06

  • 28/06/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2019 11:01

    Remessa

  • 18/06/2019 11:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8238-55

  • 18/06/2019 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2019 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2019 11:07

    Remessa - atestado médico

  • 19/02/2019 09:45

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/02/2019 09:36

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 19/02/2019 09:36

    AGUARDANDO PREPARO

  • 19/02/2019 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 09:30

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 19/02/2019 09:30

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 11/02/2019 12:13

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 11/02/2019 12:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/02/2019 12:13

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 11/02/2019 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ RESPONDENDO: ANA PRISCILA DA CRUZ

  • 11/02/2019 12:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000462-10.2019.8.14.0071 em distribuição por continuidade

  • 11/02/2019 12:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/01/2019 14:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 14:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2019 14:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 14:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2019 14:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 14:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2019 13:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1015-84

  • 22/01/2019 13:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2019 13:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2019 13:28

    Remessa - IPL n. 00137/2019.100008-2

  • 22/01/2019 10:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/01/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2019 10:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/01/2019 10:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/01/2019 10:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/01/2019 10:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/01/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2019 10:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/01/2019 07:50

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 19/01/2019 10:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CHARLES RIBEIRO DE BRITO para : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 19/01/2019 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

  • 19/01/2019 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

  • 18/01/2019 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 16:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/01/2019 16:10

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/01/2019 16:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 16:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/01/2019 16:01

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 18/01/2019 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 16:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2019 15:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2019 15:40

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/01/2019 15:40

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 18/01/2019 15:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 18/01/2019 15:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2019 15:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/01/2019 15:40

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 18/01/2019 15:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ RESPONDENDO: ANA PRISCILA DA CRUZ

  • 18/01/2019 15:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5193-74

  • 18/01/2019 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2019 15:29

    Remessa - APF n. 00137/2019.100008-2 - Art. 7º, I, da lei n. 11.340/06 e art. 129, §9º do CPB

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804994-24.2018.8.14.0040

Carmen Ruth Araujo da Silva

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0804994-24.2018.8.14.0040

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Carmen Ruth Araujo da Silva

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2018 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0005525-73.2019.8.14.0052

Edilson Martins Ramos

Municipio de Sao Domingos do Capim

Advogado: Ellem Santana da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2019 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0002569-79.2019.8.14.0086

Municipio de Juruti

Claudia Panosso

Advogado: Marcio Jose Gomes de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2019 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0005525-73.2019.8.14.0052

Edilson Martins Ramos

Municipio de Sao Domingos do Capim

Advogado: Solange de Nazare de Souza Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2024 10:47

Exibir Processo