TJPA - 0028527-77.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO

CPF *21.***.*40-15

Advogados

YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA

OAB: 1463800/PA

CPF *40.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 10:39

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 05/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 09:17

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO em 13/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 20:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:18

    Publicado Sentença em 07/02/2025.

  • 12/02/2025 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0028527-77.2014.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BELEM e outros EMBARGADO: JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO, Nome: JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO Endereço: COND.

    JARDIM TROPICAL,TRAV.

    WE-04, CASA 02, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-090 SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº 0012635-02.2012.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0028527-77.2014.8.14.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual.

    Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários.

    Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes; b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução, e c) a matéria que fundamenta a arguição de excesso de execução veiculada em embargos será decidida no processo principal. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário. 6- Após as providências determinas nesta oportunidade, arquivem-se os autos.

    Sem condenação em custas e honorários.

    Belém, data registrada no sistema.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 05/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 12:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/02/2025 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 09:18

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 19/10/2024 02:58

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 07:31

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO em 27/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 01:14

    Publicado Decisão em 29/08/2024.

  • 30/08/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 27/08/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/08/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:46

    Declarada incompetência

  • 10/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 03:28

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO em 12/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO em 30/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 05:41

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0028527-77.2014.8.14.0301 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 14 de novembro de 2022.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 14/11/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 10:17

    Apensado ao processo 0012635-02.2012.8.14.0301

  • 22/06/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 07:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00285277720148140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi

  • 12/08/2021 14:07

    REMESSA INTERNA

  • 30/07/2021 11:00

    Remessa

  • 30/07/2021 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/07/2021 17:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/07/2021 17:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/07/2021 17:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/08/2018 09:12

    CONCLUSOS

  • 13/06/2018 15:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2018 08:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00126350220128140301

  • 04/04/2018 08:38

    REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00126350220128140301, da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BE

  • 03/04/2018 15:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSOS EM APENSO AO DE Nº 0012635-02.2012.814.0301

  • 29/03/2018 11:13

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2018 11:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2018 13:40

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2017 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2017 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 09:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2017 08:59

    CONCLUSOS

  • 19/04/2017 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2016 16:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/11/2016 13:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/08/2016 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2016 07:58

    A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - 135 FLS.

  • 06/07/2016 14:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2016 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/12/2015 11:10

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

  • 11/12/2015 09:45

    REMESSA INTERNA

  • 01/12/2015 13:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/11/2015 10:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/10/2015 13:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/10/2015 13:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/10/2015 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2015 12:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/10/2015 15:10

    CONCLUSOS

  • 11/09/2015 16:41

    CONCLUSOS

  • 09/09/2015 10:02

    CONCLUSOS

  • 10/06/2015 09:58

    CONCLUSOS

  • 24/02/2015 14:38

    CONCLUSOS

  • 11/02/2015 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2015 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2015 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2015 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2014 13:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/11/2014 12:42

    OUTROS

  • 07/11/2014 08:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2014 11:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 08/10/2014 19:06

    Remessa

  • 08/10/2014 19:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2014 19:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2014 12:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/09/2014 10:18

    OUTROS

  • 26/09/2014 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado sem despacho para cópia.

  • 25/09/2014 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2014 09:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA (4044504), que representa a parte JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO (503993) no processo 00285277720148140301.

  • 22/09/2014 19:38

    Remessa

  • 22/09/2014 19:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2014 19:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2014 11:19

    CONCLUSOS

  • 03/09/2014 08:36

    CONCLUSOS

  • 26/08/2014 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2014 10:14

    APENSAR PROCESSO

  • 28/07/2014 12:30

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 25/07/2014 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2014 13:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2014 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2014 14:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2014 09:05

    CONCLUSOS

  • 15/07/2014 13:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 15/07/2014 13:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/07/2014 11:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/07/2014 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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