20/08/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 16/08/2023 23:59.
15/07/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 07/06/2023 23:59.
15/07/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 07/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:30

Publicado Sentença em 26/06/2023.
25/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800507-50.2021.8.14.0090 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: REQUERENTE: CLEONICE CASCAIS BARROS Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRAINHA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença em que este Juízo homologou os valores e determinou a expedição de Oficio Requisitório de Valores.

Cumprida as determinações e certificado o transito em julgado, verifico que, conforme certificado, a extinção da execução é a medida que se impõe.

Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, combinado com 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, em virtude da gratuidade deferida.

Publique-se e cumpra-se.

Após ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito
22/06/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023 15:39

Conclusos para julgamento
21/06/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
22/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 01:00

Publicado Decisão em 20/04/2023.
22/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800507-50.2021.8.14.0090 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: REQUERENTE: CLEONICE CASCAIS BARROS Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRAINHA DECISÃO Analisando os autos virtuais, verifico que fora homologado acordo firmado pelas partes, no qual o débito exequendo será pago por Oficio Requisitório de Valores.

Ante o exposto, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e, considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação e as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual, determino o arquivamento dos autos.

Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência.

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Prainha/PA, 18 de abril de 2023.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha
18/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
25/02/2023 09:53

Expedição de Precatório.
24/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 10/02/2023 23:59.
01/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:57

Publicado Decisão em 16/11/2022.
18/11/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800507-50.2021.8.14.0090 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: EXEQUENTE: CLEONICE CASCAIS BARROS Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAINHA DECISÃO Homologo os valores constantes no ID:65108042 e ID:79296996 Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores, na modalidade Precatório, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, Resolução 29/2016 do TJ/PA, devendo constar no Ofício principalmente os dados constantes do art. 5º, §1º, incisos, assim como as especificações do §3º da referida resolução, este último que obriga o ente devedor a efetuar o pagamento atualizado do débito, realizando as retenções legais relativas a imposto de renda e contribuição previdenciária.

Intime-se a parte autora.

Transcorrido o prazo de dois meses sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos.

Prainha/PA, 17 de outubro de 2022.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha
14/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:33

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 11:59

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
24/09/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 13:47

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:32

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800167-31.2022.8.14.1979

Madson de Jesus Barbosa dos Santos

Delegacia de Policia Civil de Santa Cruz...

Advogado: Mauricio do Socorro Araujo de Franca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0003428-88.2017.8.14.0111

Paulo Renato Neves Pinto

Nazarino Alves da Silva

Advogado: Nubia Andrade Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2017 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0807023-16.2022.8.14.0005

Delegacia de Policia de Altamira

Elziane Xipaia de Carvalho Ferreira

Advogado: Mauro Goncalves Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0017938-21.2017.8.14.0301

Makaru Industria Comercio e Representaco...

Norte Brasil Telecom

Advogado: Cilene Raimunda de Melo Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2017 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0017938-21.2017.8.14.0301

Norte Brasil Telecom

Makaru Industria Comercio e Representaco...

Advogado: Paula Maltz Nahon

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2024 13:05

Exibir Processo