TJPA - 0039347-68.2008.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATER DEI LTDA

CNPJ: 03.105.645/0001-87

Advogados

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE

OAB: 11918/PA

CPF *17.***.*70-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 23:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

  • 07/04/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 03:59

    Decorrido prazo de MATER DEI LTDA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 03:59

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 14/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 04:18

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:42

    Decorrido prazo de MATER DEI LTDA em 07/03/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 21:41

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQTE(S) : ESTADO DO PARA REQDO(A/S) : MATER DEI LTDA DESPACHO À UPJ para inversão dos polos.

    Intime-se o(a) requerido(a/s) MATER DEI LTDA, na pessoa do(a) advogado(a) para pagar o valor exigido e as custas processuais, no prazo de 15 quinze) dias, ficando ciente(s) que não o fazendo, incidirá multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%.

    O(a) requerido(a/s), poderá apresentar impugnação, querendo, também no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo para pagamento voluntário.

    Não sendo efetivado o pagamento e não apresentada impugnação, expeça-se mandado de penhora e avaliação Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 17/01/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 04:27

    Decorrido prazo de MATER DEI LTDA em 05/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 01:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 00:51

    Decorrido prazo de MATER DEI LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 18:47

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0039347-68.2008.8.14.0301 REQUERENTE: MATER DEI LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 16 de novembro de 2022.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 16/11/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 11:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00393478820088140301: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 7698. - Justificativa: medida cautelar inominada co

  • 10/06/2022 11:57

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/06/2022 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2022 11:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00393478820088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 10/06/2022 11:43

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE

  • 31/08/2021 12:08

    REMESSA INTERNA

  • 25/08/2021 09:29

    Remessa

  • 20/08/2021 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2021 11:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/08/2021 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 09:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/08/2021 09:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00393478820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 10/10/2019 09:17

    CONCLUSOS

  • 17/09/2019 08:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/09/2019 13:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2019 14:21

    Remessa

  • 11/09/2019 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2019 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2019 12:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2019 13:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2019 13:31

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 24/04/2019 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de correspondência (mov. 16.04).

  • 05/04/2019 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2019 13:01

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 786914130 BR - MATER DEI LTDA - 66085022

  • 05/04/2019 12:41

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/04/2019 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2019 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 12:09

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 01/04/2019 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2019 15:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/01/2019 08:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2018 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/07/2018 10:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2018 10:35

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 04/07/2018 10:35

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 26/06/2018 10:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00393478820088140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:13

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 21/05/2018 10:01

    À UNAJ

  • 08/03/2018 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/02/2018 11:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (4 VOL - 922 FLS.)

  • 20/02/2018 13:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/01/2018 14:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2017 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2017 13:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FARID BASTOS SALMAN (4070330), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL MATER DEI LTDA COLEGIO RUI BARBOSA (25934699) no processo 00393478820088140301.

  • 23/11/2017 13:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR (24330222), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL MATER DEI LTDA COLEGIO RUI BARBOSA (25934699) no processo 00393478820088140301.

  • 10/11/2017 12:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/11/2017 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2017 11:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/10/2017 11:50

    Extinção - Extinção

  • 31/10/2017 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2017 11:53

    OUTROS

  • 04/10/2017 14:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2017 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2017 10:10

    OUTROS

  • 29/09/2017 08:48

    Remessa

  • 29/09/2017 08:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2017 08:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 09:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - contendo 3 volumes.

  • 04/09/2017 09:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - contendo 3 volumes.

  • 24/04/2017 09:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2016 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/07/2016 09:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/07/2016 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2016 09:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/07/2016 09:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/07/2016 11:53

    OUTROS

  • 15/06/2016 11:08

    OUTROS

  • 07/03/2016 12:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/01/2016 11:34

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/12/2015 09:44

    OUTROS

  • 09/09/2015 10:12

    OUTROS

  • 11/08/2015 09:33

    OUTROS

  • 15/06/2015 10:23

    OUTROS

  • 02/04/2014 15:06

    OUTROS

  • 17/03/2014 11:27

    OUTROS

  • 07/03/2014 11:43

    OUTROS

  • 22/05/2013 14:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/05/2013 14:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/10/2012 15:16

    OUTROS

  • 14/08/2012 10:32

    OUTROS

  • 09/07/2012 11:22

    OUTROS

  • 06/03/2012 13:50

    OUTROS

  • 06/10/2011 11:09

    OUTROS

  • 20/07/2011 11:33

    OUTROS

  • 20/07/2011 11:23

    OUTROS

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/05/2010 00:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote C

  • 22/07/2009 11:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - MEIA ESTANTE A

  • 10/02/2009 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/02/2009 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/02/2009 12:20

    MANDADO CUMPRIDO

  • 05/02/2009 09:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 03/02/2009 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/02/2009 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/02/2009 08:57

    VINCULAÇÃO

  • 02/02/2009 19:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-01

  • 28/01/2009 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/01/2009 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/01/2009 08:22

    VINCULAÇÃO

  • 27/01/2009 10:34

    Intimação

  • 27/01/2009 10:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 27/01/2009 10:22

    OFICIO

  • 27/01/2009 10:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 26/01/2009 17:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-14

  • 23/01/2009 12:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/01/2009 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/01/2009 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/01/2009 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/01/2009 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/01/2009 10:25

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/01/2009 08:26

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/12/2008 15:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2008 15:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2008 15:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2008 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/12/2008 10:26

    ALTERACAO DE DESPACHO - 280417552 - Editar / 7

  • 16/12/2008 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2008 11:28

    Despacho

  • 16/12/2008 10:28

    Intimação

  • 16/12/2008 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/12/2008 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2008 09:53

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2008 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/12/2008 09:17

    OFICIO

  • 16/12/2008 09:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 15/12/2008 09:00

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/12/2008 11:55

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/12/2008 12:12

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/12/2008 17:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/12/2008 17:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/12/2008 14:13

    VINCULAÇÃO

  • 09/12/2008 17:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-78

  • 20/11/2008 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/11/2008 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2008 12:01

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2008 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2008 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/11/2008 11:54

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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