17/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 04:25

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0002365-94.2018.8.14.0110 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente Nome: ELAINE GERMINI SANTANA Endereï¿½o: desconhecido Requerido Nome: FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO Endereço: SAO JOSE, 312, CENTRO, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição na qual a realização de perícia médica é indispensável para aferir a capacidade do(a) interditando(a) para a prática dos atos da vida civil, conforme exige o art. 753 do Código de Processo Civil.

Contudo, o processo encontra-se paralisado devido a um impasse de ordem prática: a ausência de médicos cadastrados no sistema oficial (CAPJUS) que atuem presencialmente nesta Comarca, somada à recusa de profissionais de outras localidades em realizar o deslocamento para o exame.

Tal cenário impõe a este Juízo a busca por uma solução eficaz que garanta a prestação jurisdicional, sob pena de violação à garantia constitucional da razoável duração do processo e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

II - FUNDAMENTAÇÃO O presente feito versa sobre direito indisponível e tutela de pessoa em situação de vulnerabilidade, o que torna a produção da prova pericial um ato processual de caráter urgente e inadiável.

A inércia deste Juízo diante do obstáculo encontrado seria equivalente à negação da justiça.

A efetividade e a celeridade processual são mais do que meras aspirações; são metas institucionais e deveres de gestão impostos a todos os magistrados.

A nomeação de um profissional da área da saúde para atuar como perito ad hoc surge como a única medida viável e eficaz para impulsionar o feito, alinhando-se diretamente aos seguintes objetivos estratégicos do Poder Judiciário: a) Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): A presente decisão visa dar cumprimento, em especial, à Meta 2 (Julgar processos mais antigos).

A paralisação indefinida deste feito impacta negativamente o indicador, contribuindo para o aumento do acervo e do congestionamento processual.

A solução aqui adotada é um ato de gestão voltado a garantir o julgamento célere e a reduzir o tempo de tramitação. b) Metas e Indicadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA): A atuação deste magistrado é pautada pelo Plano de Ação e pelas metas estabelecidas pelo nosso Egrégio Tribunal.

A nomeação de perito local é medida essencial para a redução do Tempo Médio de Tramitação (TMT) do processo, indicador de suma importância para a avaliação da eficiência das unidades judiciárias.

Ademais, ao evitar que o presente processo se acumule no acervo, contribui-se para a redução dos Processos Antigos Pendentes de Julgamento (PAPJ), demonstrando um compromisso com o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em nossa Comarca. c) Esforço Concentrado e do Plano de Ação da Unidade Judiciária: As ações de interdição, por sua natureza, lidam diretamente com a proteção de direitos fundamentais de pessoas em condição de extrema vulnerabilidade.

A definição sobre a capacidade de um indivíduo para gerir sua própria vida e patrimônio exige do Poder Judiciário uma atuação não apenas célere, mas, acima de tudo, humana e efetiva.

Ciente dessa responsabilidade, esta unidade judiciária, em seu plano de ação interno, definiu o impulsionamento e julgamento prioritário das ações de interdição como um de seus pilares estratégicos.

Este esforço concentrado não é uma mera formalidade, mas uma diretriz de gestão ativa que visa a garantir que os jurisdicionados mais vulneráveis não sejam penalizados pela burocracia ou por entraves administrativos.

Dessa forma, a superação de obstáculos como a ausência de peritos cadastrados é medida que se alinha diretamente ao nosso compromisso institucional.

A nomeação ad hoc, neste contexto, não é apenas uma solução processual, mas a materialização do dever de zelar pela dignidade do interditando e pela efetividade da tutela jurisdicional prometida. d) Princípio da Cooperação e Eficiência: Conforme o art. 6º do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Na impossibilidade de se contar com perito da via tradicional, a cooperação com a rede de saúde local é a expressão máxima deste princípio.

Dessa forma, a nomeação de profissional de livre escolha por este Juízo é medida que se impõe, não apenas pela ausência de alternativas, mas como um ato de gestão processual consciente e fundamentado no poder-dever de direção do processo (art. 370, CPC) e na autorização expressa do art. 156, § 5º, do Código de Processo Civil.

Adicionalmente, salienta-se que, segundo orientação do Conselho Regional de Medicina (CRM) e jurisprudência pacificada, a prova pericial não é invalidada pela ausência de especialização do perito na área específica da enfermidade, sendo suficiente que o profissional nomeado seja médico, com formação técnica adequada para elaborar um laudo bem fundamentado.

A esse respeito: PREVIDENCIÁRIO.

PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, ALTERNATIVAMENTE, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

RECURSO DA AUTORA.

NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA.

POSTULADA A REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DO MÉDICO PERITO.

PLEITO DESCABIDO.

POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA.

PREFACIAL RECHAÇADA. "'A eventual falta de especialidade do perito não tem o condão de invalidar a prova pericial, porque a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demostrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele' (TJSC.

Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel.: Des.

Jorge Schaefer Martins)" (TJSC, AC n. 2011.043872-2, rel.

Des.

Ricardo Roesler, j. 20.9.11).

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, determino a realização da perícia médica e NOMEIO como perita a Dra.

RAVINE CAMPOS DE SOUZA, CRM/PA 18647, com contatos (91) 99166-6618 e e-mail [email protected], que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo.

A perita fica compromissada na forma do artigo 466 do Código de Processo Civil, independentemente da assinatura de termo.

Não estando a profissional cadastrada no CAPJUS, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, currículo com comprovação de especialização (se houver) e seus contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (ID 54729262), os honorários periciais serão custeados pelo erário, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2022 – GP/CGJ – TJPA.

Fixo o valor em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), correspondente a uma perícia simples, sem prejuízo de eventual recusa fundamentada pela perita.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão, incumbe às partes: a) Arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; b) Indicar assistente técnico; c) Apresentar quesitos.

DETERMINAÇÕES À SECRETARIA: 1.

INTIME-SE a perita nomeada para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Informe a aceitação do encargo; b) Apresente currículo e contatos, caso ainda não o tenha feito; c) Informe dados bancários (conta em nome da pessoa física, CPF, RG), comprovante de residência e de inscrição no órgão de classe, para fins de pagamento; d) A perita deverá responder aos quesitos do juízo (ID 54729593) e das partes. 2.

Após a aceitação, SOLICITE-SE à Presidência do Tribunal, via SEI, o empenho do valor para pagamento da perita, instruindo o pedido com os documentos exigidos pelo art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 03/2022-GP/CGJ. 3.

Autorizado o empenho, ENCAMINHEM-SE à perita os documentos necessários (peças processuais pertinentes e quesitos). 4.

Juntado o laudo, a Secretaria deverá: a) Emitir a certidão de conclusão da perícia e adotar as providências para o pagamento da perita, conforme o art. 7º da Portaria Conjunta 03/2022 GP/CGJ. b) INTIMAR as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA
08/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:26

Nomeado perito
07/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:02

Juntada de informação
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:53

Nomeado curador
14/05/2025 15:53

Nomeado perito
13/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:48

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:25

Juntada de informação
06/08/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:44

Juntada de Ofício
06/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
08/12/2022 03:24

Decorrido prazo de FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:24

Decorrido prazo de ELAINE GERMINI SANTANA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 05:15

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0002365-94.2018.8.14.0110 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO - Nome: ELAINE GERMINI SANTANA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: FRANCEILMA DA SILVA CONCEICAO Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de processo digitalizado.

Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação das partes pelo sistema Pje e publicação no DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade (PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP/TJPA).

Em seguida, cumpra-se o despacho/decisão já proferido nos auto pendente de cumprimento.

Cumpra-se.

Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.

Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.
13/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 13:16

Conclusos para decisão
07/05/2022 08:14

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA em 28/04/2022 23:59.
04/04/2022 14:37

Juntada de
04/04/2022 14:32

Juntada de
03/04/2022 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 10:58

Expedição de Mandado.
21/03/2022 10:12

Juntada de
21/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
21/03/2022 09:53

Processo migrado do sistema Libra
21/03/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
21/03/2022 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
21/03/2022 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - O asssunto 12245 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
21/03/2022 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - O Asssunto Principal foi alterado de 12245 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
21/03/2022 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 12234, Classe Nova: 58. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTE
21/03/2022 08:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 61, Classe Nova: 12234. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 50, Classe Nova: 61. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 26, Classe Nova: 50. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 26. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Competência Antiga: 3, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 12234, Classe Nova: 7. - O asssunto 7657 foi removido. - O asssunto 11098 foi removido. - O Asssunto Pri
20/03/2022 13:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 3. - Classe Antiga: 61, Classe Nova: 12234. - O asssunto 11098 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12245
20/03/2022 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 61. - O asssunto 12245 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 12245. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/
20/03/2022 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 12233, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Classe Antiga: 12234, Classe Nova: 12233. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
20/03/2022 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023659420188140110: - Competência Antiga: 25, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 12234. - Justificativa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPA
20/03/2022 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO (8298974), que representa a parte ELAINE GERMINI SANTANA (26130152) no processo 00023659420188140110.
23/02/2022 12:50

OUTROS
01/02/2022 10:56

OUTROS
01/02/2022 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/02/2022 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/01/2022 12:36

OUTROS
24/01/2022 10:59

OUTROS
13/01/2022 08:21

OUTROS
12/01/2022 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5412-63
12/01/2022 10:34

Remessa - OF:Nº137/2021 GAB/SMS EM RESPOSTA AO OF:Nº983/2021 SJC
12/01/2022 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2022 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2021 08:51

OUTROS
03/11/2021 15:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/11/2021 15:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/11/2021 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 15:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
03/11/2021 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : SAMUEL SILVA MACEDO
03/11/2021 10:05

OUTROS
03/11/2021 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 09:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/09/2021 09:03

OUTROS
30/09/2021 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2021 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2021 14:05

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2021 12:18

CONCLUSOS
15/09/2021 09:44

CONCLUSOS
03/09/2021 13:33

CONCLUSOS
02/09/2021 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2021 13:19

OUTROS
26/08/2021 08:59

OUTROS
17/08/2021 12:07

OUTROS
11/08/2021 12:34

OUTROS
11/08/2021 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
10/08/2021 10:46

OUTROS
05/07/2021 08:47

OUTROS
30/06/2021 11:48

OUTROS
28/06/2021 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2021 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2021 10:27

CONCLUSOS
08/06/2021 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2021 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/05/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/05/2021 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/05/2021 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2021 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2948-57
24/05/2021 11:35

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
24/05/2021 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2021 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2021 10:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2021 12:44

OUTROS
11/02/2021 10:00

OUTROS
11/02/2021 09:51

OUTROS
11/12/2020 10:57

OUTROS
08/12/2020 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/12/2020 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/12/2020 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2020 17:24

CONCLUSOS
17/11/2020 09:44

CONCLUSOS
12/11/2020 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2020 11:01

OUTROS
11/11/2020 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2020 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2020 09:02

OUTROS
08/10/2020 12:59

OUTROS
07/10/2020 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5113-65
07/10/2020 12:36

Remessa - OFÍCIO N° 083/2020/PROGEM/PMGP
07/10/2020 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2020 10:41

OUTROS
01/10/2020 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2020 10:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2020 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2020 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR para : DIEGO COLARES MOTTA
01/10/2020 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2020 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
01/10/2020 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/09/2020 11:11

OUTROS
22/09/2020 09:55

OUTROS
22/09/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 09:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/09/2020 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2020 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2020 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2020 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2020 23:23

CONCLUSOS
28/07/2020 12:50

CONCLUSOS
23/07/2020 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2020 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2020 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2020 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6359-82
15/07/2020 14:01

Remessa - O MP VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
15/07/2020 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2020 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2020 11:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2020 12:25

OUTROS
15/01/2020 09:44

A SECRETARIA
14/01/2020 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2019 14:46

CONCLUSOS
12/11/2019 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2019 10:59

OUTROS
08/11/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2019 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2019 14:13

OUTROS
18/09/2019 10:34

OUTROS
18/09/2019 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6713-85
18/09/2019 10:32

Remessa - OFICIO N°091/2019 GP/PMGP
18/09/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2019 08:27

OUTROS
29/08/2019 09:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/08/2019 09:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/08/2019 09:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/08/2019 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 09:34

OUTROS
26/08/2019 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO COLARES MOTTA
26/08/2019 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/08/2019 15:41

OUTROS
20/08/2019 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2019 14:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/08/2019 14:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/08/2019 10:27

OUTROS
10/07/2019 09:28

OUTROS
09/07/2019 15:30

A SECRETARIA
09/07/2019 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 17:46

CONCLUSOS
06/05/2019 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2019 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2019 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2019 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2599-39
03/05/2019 11:55

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
03/05/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2019 09:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2019 18:26

A SECRETARIA
13/03/2019 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2019 17:15

CONCLUSOS
11/03/2019 16:44

CONCLUSOS
27/02/2019 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2019 11:18

OUTROS
20/02/2019 12:38

OUTROS
20/02/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 13:27

OUTROS
21/11/2018 12:47

OUTROS
19/07/2018 10:11

OUTROS
19/07/2018 08:29

OUTROS
18/07/2018 13:50

OUTROS
18/07/2018 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2018 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1086-56
18/07/2018 13:08

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
18/07/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2018 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2018 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 12:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/07/2018 08:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/07/2018 14:09

OUTROS
16/07/2018 13:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/07/2018 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2018 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2018 10:49

OUTROS
03/05/2018 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/05/2018 09:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/05/2018 09:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/05/2018 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
17/04/2018 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/04/2018 10:39

OUTROS
12/04/2018 13:03

Citação CITACAO
12/04/2018 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 13:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/04/2018 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2018 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2018 10:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/04/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 10:48

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
09/04/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO
27/03/2018 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/03/2018 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN
27/03/2018 12:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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