TJPA - 0034347-48.2012.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZULEIDE ALVES PINHEIRO

CPF *01.***.*40-00

Advogados

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB: 16941/PA

CPF *30.***.*62-34

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA

OAB: 11085/PA

CPF *78.***.*61-72

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE FREITAS GOMES

CPF *70.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEBASTIAO ALVES PINHEIRO

CPF *49.***.*48-34

Advogados

NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA

OAB: 5055/PA

CPF *70.***.*13-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 11:06

    Transitado em Julgado em 18/08/2025

  • 18/07/2025 00:29

    Publicado Sentença em 16/07/2025.

  • 18/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0034347-48.2012.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbana ajuizada por ZULEIDE ALVES PINHEIRO em desfavor de JOSÉ MARIA DE FREITAS, todos qualificados.

    Após regular trâmite, com intimação das Fazendas Públicas e confinantes, e com expedição de edital para citação de desconhecidos e réus, foi acatada a preliminar de nulidade da citação por edital do réu alegada pela curadoria especial (id 59588133 - Pág. 10), tendo sido determinada a citação do réu no endereço encontrado, a qual restou frustrada, conforme certidão de id 59588133 - Pág. 18.

    Instada se manifestar, por meio de seu advogado, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis (certidão de id 110350016.

    Diante da certidão de id 110350016, este Juízo entendeu que o terceiro interessado SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO deixou de cumprir com o determinado, motivo pelo qual indeferiu a sua habilitação.

    Ato contínuo, o aludido interessado se manifestou nos IDs 132695573 e ID 132373054.

    No ID 132269531, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar sobre expedientes ali elencados, sob pena de extinção do feito.

    Verificou-se pela Certidão ID 134244430 que a parte não se encontrava em seu domicílio para ser intimada pessoalmente, estando em viagem há meses para outro Estado, não tendo sido informado pela autora o novo endereço, AINDA QUE TEMPORÁRIO, considerando ser dever da parte a informação sobre qualquer mudança de endereço, nos termos do art. 77, V, CPC, sendo, portanto, considerada válida a intimação por previsão expressa contida no art. 274, parágrafo único do CPC.

    Diante da certidão ID 138455365, os autos voltaram conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte autora.

    Entretanto, anoto que as verbas sucumbenciais estão sob condição suspensiva de exigibilidade, à vista da gratuidade deferida nos autos, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Sem honorários, em razão da inexistência de sucumbência.

    Esgotado o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se a baixa devida, arquivando-se em definitivo, com as cautelas legais.

    De outra via, caso seja interposto recurso de apelação, deve a UPJ intimar o recorrido por ato ordinatório para contrarrazões, certificando apenas sobre a data de intimação da presente decisão e da interposição do recurso, remetendo-se, em seguida, à instância superior para julgamento do recurso, onde será realizado o juízo de admissibilidade.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 24 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 14/07/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/06/2025 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 14:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/12/2024 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2024 02:26

    Decorrido prazo de ZULEIDE ALVES PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 02:26

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2024 00:21

    Publicado Despacho em 27/11/2024.

  • 01/12/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

  • 26/11/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0034347-48.2012.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ZULEIDE ALVES PINHEIRO REU: JOSE MARIA DE FREITAS GOMES ________________________________________________________________________________ AUTOR: ZULEIDE ALVES PINHEIRO Nome: ZULEIDE ALVES PINHEIRO Endere�o: desconhecido DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Trata-se de usucapião especial urbana.

    Despacho de citação/intimação, bem como de nomeação da DP com curadora especial, sob o id 59588126 - Pág. 11.

    Edital de citação dos herdeiros dos réus, ausentes, incertos e desconhecidos e terceiros interessados, sob o id 59588128, tendo sido certificado que o prazo transcorreu sem contestação (id 59588131 - Pág. 13).

    Estado do Pará, Município e União informaram não possuir interesse em integrar a lide (id 59588128 - Pág. 22, id 59588128 - Pág. 25 e id 59588131 - Pág. 4 , respectivamente).

    Petição de terceiro interessado, sob o id 59588131 - Pág. 22 e id 59588133 - Pág. 15 .

    Contestação da Curadoria de Ausentes sob o id 59588133 - Pág. 3 .

    Foi determinada a nulidade da citação por edital (id 59588133 - Pág. 10 ), tendo sido determinada a citação no endereço encontrado, a qual restou frustrada, conforme certidão de id 59588133 - Pág. 18.

    Instada se manifestar, por meio de seu advogado, a parte deixou o prazo transcorrer in albis (certidão de id 110350016 ).

    Do mesmo modo, o terceiro interessado deixou de cumprir com o determinado pelo Juízo no despacho de id 105514757 (certidão de id 110350016 ).

    Feitas estas considerações, prossigo.

    Diante da certidão de id 110350016, entendo que o terceiro interessado deixou de cumprir com o determinado, motivo pelo qual indefiro a sua habilitação.

    Quanto à parte autora, intime-se pessoalmente, a fim de que no prazo de 15 dias: a) apresente Réplica à Contestação de id 59588133 - Pág. 3; b) apresente manifestação à certidão do oficial de justiça de id 59588133 - Pág. 18 , conforme determinado no ato ordinatório de id . 59588133 - Pág. 19 , sob pena de extinção do feito.

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém-PA, (data da assinatura digital).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1).pdf Petição Inicial 22042917572800000000056679354 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2).pdf Documento de Migração 22042917573300000000056679355 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (3).pdf Documento de Migração 22042917573700000000056679356 DOC 02 Atos Diversos (1).pdf Documento de Migração 22042917573900000000056679357 DOC 02 Atos Diversos (2).pdf Documento de Migração 22042917574300000000056679358 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042917574700000000056679360 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042917575200000000056679362 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3).pdf Documento de Migração 22042917575700000000056679364 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4).pdf Documento de Migração 22042917575800000000056679366 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5).pdf Documento de Migração 22042917580400000000056679368 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6).pdf Documento de Migração 22042917580900000000056679371 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7).pdf Documento de Migração 22042917581100000000056679373 DOC 04 Atos Instrutorios (1).pdf Documento de Migração 22042917581500000000056679376 DOC 04 Atos Instrutorios (2).pdf Documento de Migração 22042917582000000000056679629 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042917582300000000056679632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111808001007100000077935887 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111808001007100000077935887 Certidão Certidão 23052511555032900000088555440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411242482400000093717549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411242482400000093717549 Petição Petição 23082415485006100000093746150 Despacho Despacho 23120410324452000000099214270 Petição Petição 23120417575847500000099263357 Despacho Despacho 23120410324452000000099214270 Termo de Ciência Termo de Ciência 23121807511641800000099921633 Certidão Certidão 24030611341496300000103613152

  • 25/11/2024 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 07:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/12/2023 09:09

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PINHEIRO em 13/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 01:01

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0034347-48.2012.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ZULEIDE ALVES PINHEIRO REU: JOSE MARIA DE FREITAS GOMES AUTOR: ZULEIDE ALVES PINHEIRO Nome: ZULEIDE ALVES PINHEIRO Endereço: desconhecido REU: JOSE MARIA DE FREITAS GOMES Nome: JOSE MARIA DE FREITAS GOMES Endereço: CORONEL LEAL, , NOVA OLINDA, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-035 [SEBASTIAO ALVES PINHEIRO - CPF: *49.***.*48-34 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Certifique a Secretaria Judicial se a parte autora apresentou manifestação ao ato ordinatório ID 99355544.

    Sem prejuízo, compulsando os autos, o interessado SEBASTIAO ALVES PINHEIRO, em ID 59588131, pede sua inclusão no polo passivo da lide, alegando ser proprietário do bem objeto da presente ação.

    No entanto, conforme certidão ID 59588190, pag 16 acostada com a inicial, o imóvel consta registrado em nome do atual demandado JOSÉ MARIA DE FREITAS GOMES.

    Diante disso, intime-se o referido interessado SEBASTIÃO PINHEIRO para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovação da propriedade alegada, sob pena de indeferimento de seu ingresso na presente demanda.

    Em havendo manifestação do interessado, intime-se a parte autora a sobre ela se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Belém-PA, 4 de dezembro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

  • 04/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0034347-48.2012.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo (ID 59588133 - página 19), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

    Belém, 24 de agosto de 2023 CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 24/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:27

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PINHEIRO em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 22:27

    Decorrido prazo de ZULEIDE ALVES PINHEIRO em 29/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:38

    Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0034347-48.2012.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 18 de novembro de 2022.

    ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 18/11/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/03/2022 11:30

    REMESSA INTERNA

  • 18/03/2022 11:57

    Remessa

  • 16/11/2021 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2021 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2021 12:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/08/2021 12:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/08/2021 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2021 14:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 29/12/2019 13:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/12/2019 13:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/12/2019 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/12/2019 13:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/12/2019 12:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : MILENA OLIVEIRA DA ROCHA

  • 10/12/2019 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/12/2019 09:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2019 13:40

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 03/12/2019 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2019 13:40

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 03/12/2019 13:40

    Citação CITACAO

  • 03/12/2019 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2019 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 15:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 15:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2019 12:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7384-46

  • 19/02/2019 12:24

    Remessa

  • 19/02/2019 12:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2019 12:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2019 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/02/2019 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/02/2019 07:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2019 07:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/02/2019 07:39

    CONCLUSOS

  • 12/02/2019 12:09

    CONCLUSOS

  • 12/02/2019 12:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/02/2019 11:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/02/2019 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2019 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2018 09:54

    CONCLUSOS

  • 18/12/2018 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2018 08:28

    OUTROS

  • 14/12/2018 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2018 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2018 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2018 08:14

    OUTROS

  • 10/12/2018 12:46

    Remessa

  • 10/12/2018 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2018 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2018 08:29

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/11/2018 10:13

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 20/11/2018 09:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA (4060035), que representa a parte SEBASTIAO ALVES PINHEIRO (4186838) no processo 00343474820128140301.

  • 20/11/2018 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2018 10:03

    RETIRADA PARA XEROX - processo com 156 fls dr nilton souza oab 5055 tel. 998267868

  • 19/11/2018 09:44

    Remessa

  • 19/11/2018 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2018 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2018 09:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/08/2018 15:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2018 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 10:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2018 10:16

    CONCLUSOS

  • 11/05/2018 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/05/2018 12:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2018 12:43

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/04/2018 11:31

    Remessa

  • 20/04/2018 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 15:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/04/2018 14:54

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/04/2018 14:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00343474820128140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. - Ação Coletiva: N.

  • 19/04/2018 14:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA (4070298), que representa a parte ZULEIDE ALVES PINHEIRO (6339126) no processo 00343474820128140301.

  • 19/04/2018 10:28

    Remessa

  • 04/10/2016 12:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/02/2015 08:38

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/03/2014 08:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/12/2013 09:05

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/12/2013 09:05

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/03/2013 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2013 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2013 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2013 11:07

    Remessa

  • 12/03/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2013 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2013 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2013 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2013 17:08

    Remessa

  • 31/01/2013 17:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2013 17:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2013 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2013 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2013 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2013 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2013 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2013 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2013 11:40

    Remessa

  • 23/01/2013 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2013 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2013 10:26

    Remessa

  • 23/01/2013 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2013 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2012 13:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 04/12/2012 13:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 04/12/2012 13:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 03/12/2012 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 03/12/2012 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 03/12/2012 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 20/11/2012 08:50

    REMESSA AOS CORREIOS - RA194753282BR - 66823097 - JOSE - 70gr MP

  • 20/11/2012 08:49

    REMESSA AOS CORREIOS - RA194753279BR - 66823097 - ELIEZER - 70gr MP

  • 19/11/2012 13:34

    REMESSA AOS CORREIOS - RA194753146BR - 66017120 - SEMAJ - 70gr

  • 19/11/2012 13:33

    REMESSA AOS CORREIOS - RA194753132BR - 66025540 - PGE - 70gr

  • 19/11/2012 13:32

    REMESSA AOS CORREIOS - RA194753129BR - 66010020 - AGU - 70gr

  • 19/11/2012 13:31

    REMESSA AOS CORREIOS - RA194753115BR - 66035170 - CODEM - 70gr

  • 12/11/2012 11:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/11/2012 11:26

    CitaçãoOSTAL

  • 12/11/2012 11:26

    CitaçãoOSTAL

  • 12/11/2012 11:10

    ENVIO DE OFICIO

  • 12/11/2012 11:10

    ENVIO DE OFICIO

  • 12/11/2012 11:10

    ENVIO DE OFICIO

  • 12/11/2012 11:10

    ENVIO DE OFICIO

  • 21/09/2012 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 11:33

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/09/2012 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 11:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/09/2012 11:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2012 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 11:18

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 21/09/2012 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 11:13

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/09/2012 11:07

    Citação CITACAO

  • 21/09/2012 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 11:00

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 21/09/2012 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 10:57

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 18/09/2012 13:19

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/08/2012 12:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2012 12:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/08/2012 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2012 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/08/2012 07:58

    EM CONCLUSÃO

  • 08/08/2012 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2012 13:25

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/08/2012 12:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/08/2012 12:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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