14/03/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 13:43

Transitado em Julgado em 09/02/2024
11/02/2024 02:20

Decorrido prazo de DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:20

Decorrido prazo de DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Vistos etc....

BANCO VOLKSWAGEN S.A., qualificado nos autos vem propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA, também qualificada nos autos, argumentando que firmou Contrato de Financiamento garantido por alienação fiduciária para a aquisição de um automóvel cujas especificações se encontram na exordial.

Aduziu o Requerente que a parte Requerida deixou de efetuar o pagamento das prestações, conforme faz prova a Notificação Extrajudicial juntada aos autos.

Requereu, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, a concessão liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de financiamento; a citação da Requerida; que seja julgada procedente a Ação, consolidando a posse e o domínio do veículo ao Autor.

Junta ao pedido os documentos para embasar sua pretensão.

Recebido o pedido, o juízo deferiu a liminar de busca e apreensão, cuja ordem foi devidamente cumprida, conforme auto de busca, apreensão, depósito e citação juntado nos autos – ids 16774252 e 96275118.

Citada, a parte Requerida deixou transcorrer o prazo de contestação sem esboçar qualquer manifestação nos autos.

Relatados.

Decido.

Analisando o pedido, observa-se que a parte Requerida, regularmente citada, deixou de contestar a Ação, devendo ser-lhe aplicada a pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo dentro da conformidade disposta no art. 344 do Código de Processo Civil.

Na extensão da aplicação normativa o art. 355, II do CPC, assim anuncia: ‘‘Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor’’. ‘‘Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: (...) II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349’’.

Desta maneira, bem se pode observar que o reconhecimento dos fatos articulados na inicial, motivo pelo qual, devem ser integralmente acolhidos e, tendo sido deferida a liminar de busca e apreensão, o veículo alienado foi apreendido, ficando como fiel depositário o representante legal do Requerente. ‘‘Ex positis’’, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC/2015 c/c art. 1°, parágrafos 4°, 5° e 6°, c/c os arts. 2° e 3°, parágrafo 5°, todos do Decreto-Lei n°. 911/69, julgo procedente o pedido deduzido pela parte Autora na exordial e, consequentemente, declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel descrito na Inicial, nas mãos do Requerente e proprietário fiduciário.

Condeno a parte Requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais relativamente as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, §2°, do CPC/2015, em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Transitada esta em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 28 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12a Vara Cível da Capital
15/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:00

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 11:11

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:11

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:34

Juntada de Certidão
22/07/2023 07:43

Decorrido prazo de DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:55

Juntada de Petição de mandado de busca e apreensão
05/07/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 07:49

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:30

Juntada de Mandado
12/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 01:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
04/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Incabível o pedido de suspensão do feito, por falta de amparo legal.

Cumpra o Autor o despacho de ID 84900123, no prazo ali assinalado, sob pena de extinção.

Intime-se.

Belém, 10 de maio de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
31/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:53

Publicado Despacho em 30/01/2023.
08/02/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
02/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

Solicitei informações acerca da Requerida, via INFOJUD, no entanto, o endereço obtido fora o mesmo já informado na Inicial, conforme documento abaixo, onde a ordem judicial não fora efetivamente cumprida.

Assim, informe o Requerente o endereço atual da Requerida, no prazo de 10 (dez) dias, ou requeira sua citação via edital, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Belém, 17 de janeiro de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: *11.***.*26-46 Nome do contribuinte: DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA Tipo logradouro Endereço: R RUA SEIS - QUADRA 14 Número: 231 Complemento: CJ PROVIDENCIA Bairro: VAL DE CAES Município: BELEM UF: PA CEP: 66110-060
26/01/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:35

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:35

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Solicitei informações acerca da Requerida, via INFOJUD, no entanto, o endereço obtido fora o mesmo já informado na Inicial, conforme documento abaixo, onde a ordem judicial não fora efetivamente cumprida.

Assim, informe o Requerente o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Belém-PA, 25 de outubro de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: *11.***.*26-46 Nome do contribuinte: DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA Tipo logradouro Endereço: R RUA SEIS - QUADRA 14 Número: 231 Complemento: CJ PROVIDENCIA Bairro: VAL DE CAES Município: BELEM UF: PA CEP: 66110-060
18/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:03

Conclusos para despacho
23/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 03:21

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 08:54

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:36

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 08:51

Expedição de Mandado.
10/07/2020 05:18

Decorrido prazo de DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA em 06/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 17:26

Juntada de Mandado
08/07/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 03:31

Decorrido prazo de DAYANNE LUISE CORDEIRO MAIA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 03:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 23:54

Juntada de Petição de diligência
15/06/2020 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2020 13:21

Expedição de Mandado.
10/06/2020 18:28

Juntada de Mandado
08/06/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 11:47

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:05

Juntada de Petição de diligência
17/04/2020 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2020 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2020 13:06

Expedição de Mandado.
13/04/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 14:53

Outras Decisões
07/04/2020 02:17

Conclusos para decisão
07/04/2020 02:17

Cancelada a movimentação processual
27/02/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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