TJPA - 0003042-25.2012.8.14.0017

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS

CPF *32.***.*74-34

Advogados

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB: 8624/PA

CPF *25.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

O ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 04:01

    Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

  • 24/09/2025 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

  • 22/09/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 04:36

    Decorrido prazo de ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS em 05/08/2025 23:59.

  • 16/07/2025 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

  • 16/07/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 11/07/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2025 01:00

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 09/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0003042-25.2012.8.14.0017 AUTOR: ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Conforme decisão proferida nos autos do agravo de instrumento ID 54865810 - Pág. 20/24, CORRIJO o curso do processo para determinar a citação/intimação do requerido para apresentar contestação no prazo legal, nos moldes da legislação de regência, nos termos do artigo 335, do CPC.

    Decorrido o prazo para contestação intime-se a parte autora para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 437 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo assinalado, Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência destas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sendo pedida produção de prova técnica, poderá ser apresentado assistente técnico, devendo ser formulados quesitos sob o risco de preclusão.

    Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, deverá ser esclarecido quais fatos serão objeto dos depoimentos, sob o risco de indeferimento da prova pretendida.

    No mesmo prazo, deverão ser arroladas as testemunhas, indicando nomes e qualificação.

    Em tempo, cabe frisar que eventual decurso de prazo sem manifestação, implicará na concordância tácita das partes com o julgamento conforme estado do processo.

    Na sequência, voltem conclusos.

    Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    César Leandro Pinto Machado Juiz de Direito respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA

  • 06/03/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

  • 22/05/2023 06:09

    Decorrido prazo de ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 06:09

    Juntada de identificação de ar

  • 04/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 04:38

    Decorrido prazo de ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 01:47

    Publicado Certidão em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 1ª VARA CUMULATIVA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA . .

    CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0003042-25.2012.8.14.0017 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.

    Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

    O citado artigo prevê: "Art. 54.

    O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.

    Parágrafo único.

    Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela 1ª Vara Cumulativa de Conceição do Araguaia para facilitar o acesso aos autos.

    Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão.

    Conceição do Araguaia/PA, 17 de novembro de 2022 Al Jarreaux D’Cesares Vasconcelos da Silva Barbosa Diretor de Secretaria 1ª Vara

  • 17/11/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 08:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/03/2022 11:40

    OUTROS

  • 14/03/2022 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2022 12:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2022 12:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/10/2021 09:28

    CONCLUSOS

  • 20/11/2020 17:14

    CONCLUSOS

  • 24/05/2019 11:16

    CONCLUSOS

  • 29/11/2018 10:55

    CONCLUSOS

  • 06/11/2018 12:52

    CONCLUSOS

  • 01/11/2018 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2018 10:47

    CONCLUSOS

  • 16/10/2018 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2018 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2639-21

  • 18/09/2018 11:28

    Remessa

  • 18/09/2018 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2018 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2018 13:19

    OUTROS

  • 13/09/2018 12:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOELIO ALBERTO DANTAS (24324261), que representa a parte ARLETE COELHO DA SILVA SANTOS (7135568) no processo 00030422520128140017.

  • 28/08/2018 08:43

    OUTROS

  • 27/08/2018 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/08/2018 09:36

    CONCLUSOS

  • 26/08/2018 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2017 14:23

    OUTROS

  • 10/05/2017 10:58

    CONCLUSOS

  • 03/03/2015 16:39

    CONCLUSOS

  • 27/02/2015 14:45

    CONCLUSOS

  • 15/01/2015 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2015 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2015 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2015 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2015 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2015 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2014 12:11

    Remessa

  • 07/05/2014 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2014 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2014 10:22

    Remessa

  • 26/03/2014 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2014 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2014 08:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/03/2014 10:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2014 12:27

    VISTA A PARTE - Dr.Marlon Aurélio Tapajós Araújo OAB/PA 12183.

  • 13/03/2014 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2014 12:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2014 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2014 11:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2014 11:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/01/2014 11:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/01/2014 10:18

    OUTROS

  • 29/01/2014 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2014 11:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/01/2014 13:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2014 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2014 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2014 13:54

    OUTROS

  • 20/01/2014 13:22

    Remessa - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 20/01/2014 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2014 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2014 11:52

    VISTA A PARTE - DR. JOÉLIO.

  • 10/01/2014 10:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/01/2014 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2014 09:36

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 09/01/2014 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2014 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2014 12:07

    Remessa

  • 07/01/2014 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2014 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2013 13:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/11/2013 08:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2013 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/11/2013 13:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/11/2013 13:14

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 28/11/2013 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2013 13:13

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/11/2013 11:09

    Remessa

  • 28/11/2013 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2013 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2013 08:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2013 10:17

    OUTROS

  • 25/10/2013 08:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2013 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2013 13:24

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/09/2013 10:06

    OUTROS

  • 17/09/2013 11:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2013 13:55

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 16/09/2013 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2013 12:18

    OUTROS

  • 11/09/2013 10:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/09/2013 10:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2013 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2013 13:23

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 09/09/2013 13:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/08/2013 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2012 09:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/11/2012 18:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/11/2012 18:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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