15/02/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 08:53

Transitado em Julgado em 15/02/2023
18/12/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA LEITE em 15/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2022 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2022 04:32

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0006862-78.2018.8.14.0005 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] AUTOR: Nome: JOSE TEIXEIRA LEITE Endereço: Rua das Panelas, 153, Travessão Canoe, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 RÉU: Nome: IRENEIDE ALVINO DE OLIVEIRA LEITE Endereço: RUA TIRADENTES S/Nº BELO MONTE DOP PONTAL I, NÃO INFORMADO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL em que é requerente JOSÉ TEIXEIRA LEITE em face de IRENEIDE ALVINO DE OLIVEIRA LEITE, todos qualificados nos autos.

O autor moveu a presente ação distribuída a este Juízo no dia 18/05/2018, momento em que foi determinada a intimação do Ministério Público ante a existência de interesse de incapaz.

Em petição de ID. 68859616, o patrono do autor informou sobre a existência de outro processo, distribuído sob o nº 0007204-15.2017.8.14.0138.

Em decisão de ID. 68859617 foi determinada a intimação do patrono do autor a fim de que manifestasse quanto a datada distribuição dos autos.

Este juízo determinou a expedição de ofício à Comarca de Anapú/PA a fim de que informasse sobre o processo.

O Juízo da Comarca de Anapú/PA informou que o processo já se encontra sentenciado, com trânsito em julgado, conforme documentos de IDs. 68859621 e 68859621.

Vieram os autos conclusos.

Relatado.

Decido.

Analisando os autos, constato a existência de duas ações com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, o que caracteriza litispendência.

Verifico que os autos de nº 0007204-15.2017.8.14.0138 já houve a prolação de sentença definitiva nos autos nº 0016672-14.2017.8.14.0005, transitado em julgado, tornando-se imutável o mérito da demanda, não poderá mais a presente matéria ser objeto de discussão em outro processo.

Pelo exposto, diante da existência de coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas finais, entretanto, em razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.

Altamira/PA, 16 de novembro de 2022.

ANDRÈ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03
18/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA LEITE em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2022 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 10:32

Conclusos para julgamento
03/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
07/07/2022 13:31

Processo migrado do sistema Libra
28/06/2022 11:18

OUTROS
28/06/2022 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068627820188140005: - Classe Antiga: 98, Classe Nova: 7. - O asssunto 7664 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7664 para 10671. - Jus
09/05/2022 09:32

OUTROS
06/05/2022 09:05

OUTROS
05/05/2022 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2022 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2022 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
02/05/2022 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2022 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2022 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2022 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2022 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2021 10:05

OUTROS
10/12/2021 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2021 12:25

AGUARDANDO REMESSA
07/12/2021 12:24

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
07/12/2021 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO
01/12/2021 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2021 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/09/2021 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDIZA VIANA TEIXEIRA (21195118), que representa a parte JOSE TEIXEIRA LEITE (26211523) no processo 00068627820188140005.
30/08/2021 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2021 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2021 10:34

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2021 14:06

OUTROS
10/08/2021 10:44

OUTROS
14/05/2021 14:39

OUTROS
09/12/2020 11:35

OUTROS
04/12/2020 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2020 14:21

CONCLUSOS
19/08/2020 10:46

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/06/2020 08:45

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
10/06/2020 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2020 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2020 11:43

Mero expediente - Mero expediente
03/06/2020 12:53

OUTROS
11/02/2020 08:34

OUTROS
10/02/2020 10:41

OUTROS
06/07/2019 12:13

OUTROS
06/05/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2019 12:52

OUTROS
02/05/2019 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2523-30
02/05/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2019 12:29

Remessa
02/05/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 11:41

OUTROS
04/10/2018 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2018 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2018 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 17:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6465-58
28/09/2018 17:44

Remessa
28/09/2018 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2018 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2018 09:30

OUTROS
06/09/2018 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2018 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2018 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2018 13:55

AGUARDANDO JUNTADA
31/08/2018 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6914-66
31/08/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2018 15:00

Remessa
16/08/2018 10:56

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/08/2018 13:59

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
07/08/2018 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2018 12:38

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2018 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2018 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2018 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2018 14:40

AGUARDANDO JUNTADA
16/07/2018 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0199-39
16/07/2018 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2018 09:14

Remessa
16/07/2018 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2018 09:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2018 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA (26093620), que representa a parte JOSE TEIXEIRA LEITE (26211523) no processo 00068627820188140005.
13/06/2018 08:52

AGUARDANDO REMESSA MP
11/06/2018 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2018 11:41

Mero expediente - Mero expediente
11/06/2018 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3232-50
11/06/2018 11:39

Remessa
11/06/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2018 12:13

OUTROS
21/05/2018 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/05/2018 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/05/2018 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/05/2018 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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