TJPA - 0014064-33.2014.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS PINTO DA SILVA

Advogados

DAILSON MARINHO NOGUEIRA

OAB: 5/PA

CPF *62.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DAS GRACAS ARAUJO ABREU

CPF *47.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 19:34

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 15:10

    Apensado ao processo 0837792-21.2024.8.14.0301

  • 30/04/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 15:09

    Transitado em Julgado em 30/04/2024

  • 23/04/2024 06:23

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 06:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAS GRACAS ARAUJO ABREU em 22/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:14

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014064-33.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIAS PINTO DA SILVA REQUERIDO: RAIMUNDO DAS GRACAS ARAUJO ABREU Nome: RAIMUNDO DAS GRACAS ARAUJO ABREU Endereço: TRAVESSA DE BREVES, 906, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-220 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO envolvendo as partes acima mencionadas, em que a parte autora foi intimada através do seu advogado por publicação (ID 59401629 e 101371644) para adotar providências necessárias ao regular andamento do processo, tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485, do CPC, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, consoante se infere da certidão de ID 103382503.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

    No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

    Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

    Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

    Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

    Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

    III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

    CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

    A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

    Se a Parte Autora teve a gratuidade da justiça concedida provisoriamente, torno-a definitiva para efeitos processuais, suspendendo o pagamento na forma da lei.

    Expeça-se o necessário.

    Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

    As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se.

    Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Data da assinatura digital.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 27/03/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/03/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2024 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 06:42

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 06:23

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/01/2023 02:49

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 02:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAS GRACAS ARAUJO ABREU em 13/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:33

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:45

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

  • 19/11/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    Belém-PA, 16 de novembro de 2022.

    IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 16/11/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140643320148140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11000 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO DE ALUGU

  • 11/04/2022 14:54

    Remessa

  • 25/11/2021 14:52

    REMESSA INTERNA

  • 25/11/2021 14:52

    REMESSA INTERNA

  • 03/11/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2021 11:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/11/2021 11:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/11/2021 11:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 14/09/2021 13:54

    Remessa

  • 08/09/2021 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/09/2021 09:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 08/09/2021 08:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/09/2021 11:48

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/09/2021 17:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2021 17:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2021 17:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/09/2021 17:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140643320148140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. - Ação Coletiva: N.

  • 02/09/2021 08:53

    OUTROS

  • 02/09/2021 08:52

    OUTROS

  • 18/06/2021 11:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/06/2021 11:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2021 10:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/06/2021 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/06/2021 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/06/2021 10:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/06/2021 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 21:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 12/03/2021 14:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/02/2020 11:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/02/2020 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/11/2019 12:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/11/2019 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2019 09:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/11/2019 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2019 10:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/09/2019 11:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/09/2019 11:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/09/2019 08:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/09/2019 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2019 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2018 07:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/11/2018 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 14:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/01/2018 15:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2017 15:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2016 16:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2016 15:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/06/2015 10:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 18:02

    RETORNO DO GABINETE

  • 25/05/2015 08:32

    RETORNO DO GABINETE

  • 25/05/2015 08:25

    RETORNO DO GABINETE

  • 21/05/2015 08:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2015 14:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2015 08:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2015 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2015 13:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2015 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2015 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2015 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2015 08:14

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 22/04/2015 09:19

    Remessa

  • 22/04/2015 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2015 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2015 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/03/2015 09:13

    RETORNO DO GABINETE

  • 23/03/2015 11:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2015 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2015 10:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/03/2015 13:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2015 11:59

    OUTROS

  • 06/03/2015 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2015 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2015 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2015 11:23

    OUTROS

  • 03/03/2015 08:59

    OUTROS

  • 03/03/2015 08:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2015 08:50

    Remessa

  • 03/03/2015 08:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2015 09:22

    VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao dr. DAILSON NOGUEIRA OAB: 3205. PROCESSO COM 86 FOLHAS. TELEFONE: 3224-6918

  • 26/01/2015 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2015 11:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2015 11:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2015 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2015 09:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2015 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2015 09:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2014 07:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/11/2014 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2014 15:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/11/2014 08:55

    OUTROS

  • 04/11/2014 08:47

    OUTROS

  • 21/10/2014 16:37

    OUTROS

  • 03/10/2014 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2014 09:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/09/2014 11:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2014 11:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/08/2014 11:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/08/2014 09:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JÚNIOR

  • 01/08/2014 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/07/2014 09:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/07/2014 09:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/07/2014 09:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/07/2014 09:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/07/2014 09:08

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/07/2014 10:25

    OUTROS

  • 28/07/2014 16:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2014 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/07/2014 10:02

    OUTROS

  • 17/07/2014 13:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/07/2014 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2014 09:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2014 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2014 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/05/2014 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2014 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2014 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2014 14:48

    OUTROS

  • 30/04/2014 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2014 10:20

    Remessa

  • 30/04/2014 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2014 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2014 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2014 09:35

    Remessa

  • 28/04/2014 10:11

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 24/04/2014 10:35

    VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao Dr. DAILSON MARINHO NOGUEIRA, OAB:3205. Processo com 70 folhas. Fone: 3224-6918

  • 22/04/2014 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2014 10:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/04/2014 11:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

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  • 01/04/2014 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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