TJPA - 0000285-38.1999.8.14.0074
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:26
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
-
10/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 22:40
Juntada de despacho
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27/08/2024 14:02
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
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25/05/2024 10:37
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/05/2024 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 09:52
Expedição de Mandado.
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02/05/2024 11:48
Juntada de despacho
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19/02/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/07/2023 07:35
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS COSTA em 17/07/2023 23:59.
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01/07/2023 00:58
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
01/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia DECISÃO Vistos os autos.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual, com fulcro no art. 581, VIII, do Código de Processo Penal, ou seja, face a sentença que reconheceu a prescrição punitiva estatal (ID nº 61484274 - págs. 01/03 e ID nº 61484275 - págs. 01/02).
Em seguida, foi proferida decisão, que em juízo de retratação, manteve a sentença de prescrição (ID nº 61484277).
Devidamente intimada, a parte adversa não apresentou contrarrazões, consoante certificado nos autos (ID nº 85176865).
Neste sentido, considerando que já foi realizado o juízo de retratação, determino, que os autos sejam remetidos à Instância Superior.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se a Defesa.
Cumpra-se servindo como mandado/ofício.
Tailândia/PA, data e hora registradas pelo sistema.
Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª vara da Comarca de Tailândia 5 -
28/06/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/06/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 11:25
Cancelada a movimentação processual
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20/01/2023 18:51
Juntada de Certidão
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27/11/2022 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS COSTA em 24/11/2022 23:59.
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22/11/2022 09:12
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
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22/11/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Tailândia Av.
Belém, n. 08, Santa Maria, Tailândia/PA Email: [email protected] / Telefone: (91) 98403-8851 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000285-38.1999.8.14.0074 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) ARIELSON RIBEIRO LIMA, Juiz(a) de Direito desta Unidade, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal, considerando que o Recurso em Sentido Estrito foi tempestivo.
Tailândia/PA, 20 de novembro de 2022.
KELLY LESLYANNE DE SOUZA FERREIRA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/11/2022 00:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 11:59
Processo migrado do sistema Libra
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16/05/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:40
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
16/05/2022 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2022 12:55
REMESSA INTERNA
-
21/03/2022 11:30
Remessa
-
21/03/2022 10:51
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JUSTICA PUBLICA (16137) do processo 00002857819998140074.Motivo: ERRO PJE
-
21/03/2022 10:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002857819998140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
-
13/10/2021 13:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/07/2021 12:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/07/2021 11:32
A SECRETARIA
-
26/07/2021 11:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/07/2021 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2021 10:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/07/2021 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2021 11:18
CONCLUSOS
-
11/12/2020 12:10
CONCLUSOS
-
10/12/2020 13:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/12/2020 13:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/12/2020 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2020 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/11/2020 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/11/2020 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/11/2020 11:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/11/2020 10:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/11/2020 13:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/11/2020 10:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2164-77
-
25/11/2020 10:51
Remessa
-
25/11/2020 10:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2020 10:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2020 11:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2020 10:30
A SECRETARIA
-
13/11/2020 11:29
CONCLUSOS
-
10/11/2020 12:31
CONCLUSOS
-
10/11/2020 12:07
Prescrição - Prescrição
-
10/11/2020 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/06/2020 14:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/06/2020 14:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/03/2020 09:52
CONCLUSOS
-
05/03/2020 13:26
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
04/03/2020 14:12
CONCLUSOS
-
21/02/2020 09:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/10/2019 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/06/2019 09:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/10/2018 11:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/06/2016 13:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/10/2015 11:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/06/2014 13:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/05/2014 13:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/05/2014 17:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2014 17:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/05/2014 08:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/05/2014 14:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/04/2014 16:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/04/2014 16:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/04/2014 16:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/02/2014 10:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2013 11:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2013 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2013 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2013 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2013 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/08/2013 15:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/07/2013 10:53
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/06/2013 09:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2013 08:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : IDENILSON PEREIRA DOS SANTOS
-
19/06/2013 08:09
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/06/2013 08:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2013 08:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/12/2012 12:12
EXPEDIR OFICIO
-
18/05/2012 08:39
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
02/02/2012 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/02/2012 08:05
OUTROS
-
14/01/2010 00:00
OUTROS
-
17/11/2009 15:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/11/2009 17:49
A SECRETARIA - com despacho
-
16/11/2009 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2009 11:42
Despacho
-
16/11/2009 09:10
JUIZO COMPETENTE - mutirão meta 2.
-
21/05/2009 13:36
OUTROS
-
06/05/2009 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/05/2009 10:12
Intimação
-
04/07/2007 00:00
CITE-SE - Recebido por: ANTONIA EUNICE DE ANDRADE VIANA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
-
21/05/2007 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2007 10:26
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
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18/05/2007 07:54
AUTUAÇÃO
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16/05/2007 11:37
SentençaEM AUDIENCIA
-
16/05/2007 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2007 05:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2007 05:25
SentençaDE PRONUNCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2007
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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