12/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/06/2025 13:09

Baixa Definitiva
07/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JUVENAL DO VALE TAVARES JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:19

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:41

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 21:40

Recebidos os autos
07/06/2024 21:40

Juntada de despacho
16/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/04/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 21:24

Recebidos os autos
10/01/2024 21:24

Conclusos para decisão
10/01/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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