20/12/2022 04:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:52

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MAGALHAES DE ALMEIDA em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022 20:15

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 20:12

Juntada de Petição de extrato de subcontas
06/12/2022 20:11

Juntada de Petição de alvará
01/12/2022 22:11

Juntada de Petição de extrato de subcontas
01/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0816605-64.2018.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes juntaram aos autos um acordo resolutivo do objeto da demanda (ID 8174228), devidamente assinado por ambas.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que o acordo foi juntado após ter sido realizado bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, bem como considerando que a avença não dispõe em nenhuma de suas cláusulas sobre os valores constritos, autorizo a liberação do valor constrito via sistema SISBAJUD em favor da parte ré, mediante alvará de saque ou transferência para ela ou seu procurador legalmente habilitado e com poderes para receber e dar citação.

Ressalto, ainda, que promovi o levantamento das constrições realizadas por esta 10ª VJEC, via sistema RENAJUD, conforme extratos juntados ao final desta decisão..

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, presumir-se-á terem sido integralmente adimplidas, ficando desde logo autorizado o arquivamento dos autos.

Promova a Secretaria o cancelamento da audiências eventualmente designadas no presente feito.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 18 de novembro de 2022.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
22/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:50

Homologada a Transação
17/11/2022 12:48

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
29/09/2022 12:22

Conta Atualizada
25/09/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MAGALHAES DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MAGALHAES DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/09/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão
17/09/2022 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MAGALHAES DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 02:49

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
17/08/2022 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação
30/04/2022 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/04/2022 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:01

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:59

Juntada de Petição de certidão
14/04/2022 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MAGALHAES DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022 04:09

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MAGALHAES DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59.
22/03/2022 01:32

Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2022 16:05

Conclusos para julgamento
16/03/2022 16:05

Cancelada a movimentação processual
02/07/2021 01:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MAGALHAES DE ALMEIDA em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021 19:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2021 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 19:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2021 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:30

Expedição de Mandado.
14/06/2021 14:30

Expedição de Mandado.
07/06/2021 11:36

Juntada de Petição de identificação de ar
07/04/2021 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 05/04/2021 23:59.
18/03/2021 15:38

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 10:33

Julgado procedente o pedido
14/11/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 12:40

Conclusos para julgamento
14/11/2019 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/11/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/11/2019 12:37

Juntada de Petição de termo de audiência
14/11/2019 12:37

Juntada de Termo de audiência
14/11/2019 12:37

Juntada de Petição de termo de audiência
06/08/2019 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2019 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 19:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2019 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2019 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2019 12:39

Expedição de Mandado.
30/07/2019 12:39

Expedição de Mandado.
10/06/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 09:31

Audiência instrução e julgamento designada para 14/11/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/06/2019 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2019 10:38

Conclusos para decisão
06/06/2019 10:38

Movimento Processual Retificado
01/11/2018 11:07

Conclusos para despacho
01/11/2018 11:07

Audiência conciliação realizada para 31/10/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/10/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 13:37

Juntada de Petição de termo de audiência
31/10/2018 13:37

Juntada de Termo de audiência
16/08/2018 12:50

Juntada de identificação de ar
30/07/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 13:20

Conclusos para despacho
16/02/2018 11:38

Audiência conciliação designada para 31/10/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/02/2018 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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