18/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/10/2023 09:12

Baixa Definitiva
05/10/2023 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2023 11:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
25/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 07:38

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:01

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 16:58

Recurso Especial não admitido
20/01/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:01

Publicado Ementa em 25/11/2022.
25/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 157, §2º-A, INCISO I DO CPB.

ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA.

REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADAS PELO JUÍZO A QUO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Devidamente fundamentada a valoração negativa das circunstâncias judiciais, conclui-se que as penas-base impostas ao réu não merecem redução, pois fixadas em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO à unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos vinte e cinco dias do mês de outubro e finalizada aos quatro dias do mês de novembro de 2022.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

Belém/PA, 25 de outubro de 2022.

Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
23/11/2022 17:09

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:18

Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: *86.***.*28-20 (PROCURADOR), ITALO CASSIO DOS SANTOS PIRES (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
04/11/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:56

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:37

Conclusos para julgamento
01/06/2022 17:56

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:34

Conclusos para decisão
13/04/2022 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2022 08:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/04/2022 07:58

Declarada incompetência
12/04/2022 17:33

Conclusos para decisão
12/04/2022 17:33

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 12:08

Recebidos os autos
05/04/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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