26/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:49

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo: 0822371-59.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: TOMAZ FERREIRA BRANDAO Endereço: Travessa Mauriti, 1006, Apto 1203, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-650 Advogado(s) do reclamante: AMANDA DE CASSIA SOUZA DO CARMO RECLAMADO: Nome: MANOEL MARQUES DOS SANTOS Endereço: Trav.

Três de Maio, entre Mucajás e Bugari, 145, PASS.

TRÊS DE MAIO, CREMAÇÃO, BELéM - PA - CEP: 66060-600 Advogado(s) do reclamado: DIEGO MARINHO MARTINS DESPACHO 1- DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL - Intimem-se as partes informando sobre o retorno dos autos a este Juizado, ficando ciente a parte Reclamante de que deverá requerer em até 30 dias o cumprimento da sentença acompanhado da planilha de cálculo do Valor devido, conforme acórdão. 2- DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2.1- Não havendo pedido de cumprimento de sentença em 30 dias ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 2.2- Havendo pedido de cumprimento de sentença e o respectivo demonstrativo de débito, intime-se a parte executada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Após a atualização do débito, havendo dúvidas da Secretaria sobre a regularidade dos cálculos, ou identificando-se inconsistências, certifique e conclusos. 2.3- Com o pagamento voluntário, autorizo a liberação a/ao Exequente ou seu advogado (caso haja pedido expresso e poderes específicos para dar e receber quitação), por alvará ou transferência, na forma que for requerida.

Após, arquivem se os autos. 2.4- Não havendo pagamento após decorrido o prazo e, em caso de inexistência de impugnação intime-se a parte exequente para atualização do débito e cumpra-se as deliberações abaixo: 2.5- DO SISBAJUD - Realize-se o BLOQUEIO nas contas bancárias da executada, através do sistema SISBAJUD com teimosinha por 30 dias.

A Secretaria para que efetue o bloqueio.

Aguarde 30 dias, efetue a consulta. 2.6- Se positivo o bloqueio manifeste-se a executada e após a exequente, ambos em 05 (cinco) dias, requerendo que entender, sob pena de preclusão. 2.7- Sem manifestação do executado, havendo bloqueio do valor total, transfira o valor, expeça o alvará e arquivem se os autos.

Sendo parcial, efetue o RENAJUD 3- DO RENAJUD 3.1- Após a consulta ao SISBAJUD, não sendo encontrados valores suficientes para pagar a dívida, cumpra-se o seguinte: a) Inclua-se restrição total e proceda-se à penhora de todos os veículos encontrados. b) Caso o veículo tenha restrição judicial ou sendo muito antigo, a Secretaria só deve proceder a penhora se não houver outro a garantir o débito. 3.2- Após a efetivação da penhora, expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender sob pena de preclusão. 3.3- Junte-se aos autos o extrato da penhora, bem como a verificação do endereço do veículo. 3.4- Após juntada da avaliação e manifestação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias sobre o interesse no veículo, inclusive sobre adjudicação ou interesse na venda direta do bem penhorado. 4- Não se encontrando bens no RENAJUD e SISBAJUD intime-se o exequente para indicar bens em 5 dias sob pena de arquivamento. 5- Não havendo manifestação no item 4, arquivem-se.

Belém, PA, 14 de agosto de 2025.

BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 5º VARA DO JEC BELÉM
15/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 00:54

Conclusos para despacho
10/08/2025 00:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 11:09

Juntada de intimação de pauta
02/06/2025 23:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/07/2024 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
25/01/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 07:51

Juntada de informação
10/01/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2022 05:23

Decorrido prazo de TOMAZ FERREIRA BRANDAO em 16/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:23

Decorrido prazo de TOMAZ FERREIRA BRANDAO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 16:51

Conclusos para decisão
17/12/2022 16:50

Juntada de Certidão
08/12/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
08/12/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
06/12/2022 17:58

Juntada de Petição de apelação
06/12/2022 09:39

Entrega de Documento
23/11/2022 02:59

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 13:55

Juntada de informação
21/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2022 11:31

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:40

Juntada de informação
21/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
21/11/2022 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
27/09/2022 09:40

Juntada de Petição de termo de audiência
27/09/2022 09:00

Conclusos para julgamento
26/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:58

Audiência Una realizada para 26/09/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
26/09/2022 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 14:03

Juntada de informação
23/09/2022 13:58

Juntada de Petição de
09/08/2022 10:17

Juntada de
09/08/2022 09:51

Audiência Una designada para 26/09/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
09/08/2022 09:51

Audiência Una realizada para 09/08/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
21/07/2022 23:34

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:25

Juntada de Petição de diligência
18/06/2022 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 11:51

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:07

Juntada de
06/06/2022 12:36

Audiência Una designada para 09/08/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
06/06/2022 12:34

Audiência Una realizada para 06/06/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
06/06/2022 07:28

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
09/05/2022 02:27

Decorrido prazo de TOMAZ FERREIRA BRANDAO em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
18/04/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 11:21

Expedição de Mandado.
11/04/2022 12:23

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:31

Juntada de
08/04/2022 13:04

Juntada de
08/04/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:29

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:37

Juntada de
04/04/2022 09:19

Audiência Una designada para 06/06/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
04/04/2022 09:19

Audiência Una realizada para 04/04/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
25/03/2022 08:18

Juntada de identificação de ar
03/03/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 22:19

Conclusos para decisão
24/02/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:41

Audiência Una designada para 04/04/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
24/02/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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