TJPA - 0812259-22.2022.8.14.0401
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 15:06
Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA LEMOS em 26/04/2023 23:59.
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21/06/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 12:02
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 14:25
Início do Cumprimento da Transação Penal
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02/05/2023 09:46
Transitado em Julgado em 24/04/2023
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20/04/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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16/04/2023 02:21
Publicado Sentença em 14/04/2023.
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16/04/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
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12/04/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 11:26
Realizada Transação Penal
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12/04/2023 11:07
Audiência Preliminar realizada para 12/04/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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05/04/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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25/02/2023 02:22
Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA LEMOS em 24/02/2023 23:59.
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31/01/2023 03:36
Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA LEMOS em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 04:45
Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA LEMOS em 23/01/2023 23:59.
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25/01/2023 04:45
Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 23/01/2023 23:59.
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20/01/2023 16:12
Juntada de Petição de diligência
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20/01/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2023 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2022 08:32
Expedição de Mandado.
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13/12/2022 01:29
Publicado Despacho em 12/12/2022.
-
13/12/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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07/12/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 11:22
Audiência Preliminar designada para 12/04/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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07/12/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:49
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 03:35
Publicado Despacho em 25/11/2022.
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25/11/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0812259-22.2022.8.14.0401 Autor do fato: REGINALDO DA SILVA LEMOS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 32 da Lei nº 9.605/98.
TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.
DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito respondendo pela referida Vara, presente o Dr.
DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, Representante do Ministério Público.
No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato, não tendo sido intimado, conforme ARs docs. ids. 78959169 e 79519211.
OCORRÊNCIA: Aberta a audiência o Representante do Ministério Público requereu vista dos autos.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª Juíza deliberou o seguinte: Considerando o teor da certidão doc. id. 81735764, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, conforme requerido.
Intimados os presentes neste ato.
Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.
Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.
JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA: -
23/11/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 11:29
Audiência Preliminar realizada para 23/11/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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16/11/2022 10:29
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 06:10
Juntada de identificação de ar
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06/10/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2022 12:57
Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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09/09/2022 11:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/09/2022 02:00
Publicado Despacho em 08/09/2022.
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07/09/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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05/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 09:14
Conclusos para despacho
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05/09/2022 09:14
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 11:49
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 09:45
Conclusos para despacho
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13/07/2022 09:44
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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