TJPA - 0806405-75.2022.8.14.0133

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba

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Polo Ativo

Partes

BRASFRUTA CENTRAL DE COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI

CNPJ: 41.317.253/0001-70

Advogados

CARLOS MARCELO NUNES

OAB: 120836/RJ

CPF *70.***.*30-90

Polo Passivo

Partes

FRETEBRAS INTERNET E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.885.840/0001-32

Advogados

INGRED BUTZ

OAB: 438374/SP

CPF *19.***.*44-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:47

    Determinado o arquivamento

  • 20/06/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 03:10

    Decorrido prazo de BRASFRUTA CENTRAL DE COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI em 08/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 07:00

    Decorrido prazo de BRASFRUTA CENTRAL DE COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI em 31/01/2024 23:59.

  • 17/11/2023 03:50

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Eu, Alex Cunha, Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, no uso de minhas atribuições legais, etc...

    CERTIFICO para os devidos fins de direito que em referência ao Processo nº 0806405-75.2022.8.14.0133 dou os seguintes encaminhamentos: De ordem do magistrado ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal.

    A guia de depósito judicial pode ser emitida através do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx O referido é verdade e dou fé.

    Marituba, 14 de novembro de 2023.

    ALEX CUNHA Secretário

  • 14/11/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:08

    Juntada de decisão

  • 15/05/2023 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/05/2023 10:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2023 20:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2023 04:25

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 30/04/2023 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 28/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0806405-75.2022.8.14.0133 DESPACHO R.h.

    Em face da certidão retro e analisando os autos, constato que não está presente o relatório do preparo das custas.

    Conforme estabelecido no art. 42, §§ da lei 9.099/95, bem como, no Provimento Conjunto nº 005/2013 - CRMB-CJCI, compete ao juízo ad quem a análise dos requisitos de admissibilidade de recurso, dentre eles o preparo recursal e sua adequação ao feito. É imperioso a juntada do relatório das custas, pois este possibilita ao juízo que se verifique do que se trata aquele pagamento, bem como, se os valores apresentados estão corretos.

    Não basta assim a simples juntada do boleto do preparo pago.

    Urge salientar que tais comprovações são exclusivamente ônus do recorrente que, in casu, apresentou incompleto o preparo.

    No entanto, considerando reiteradas concessões de liminares em Mandado de Segurança pela Turma Recursal contra decisão deste juízo em trancar a subida do recurso em razão da ausência do relatório de custas, determino, após a intimação e prazo para o recorrido contrarrazoar, a remessa dos autos para Turma Revisora para decidir acerca da admissibilidade do R.I.

    Defiro o reembolso das custas pagas equivocadamente, em favor e na forma requerida pelo réu/recorrente.

    Fica desde já, por meio deste, intimado(a) o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de lei.

    Cumpra-se.

    Marituba, 26 de abril de 2023.

    Geraldo Cunha da Luz Juiz de Direito

  • 26/04/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 08:17

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/03/2023 20:06

    Decorrido prazo de BRASFRUTA CENTRAL DE COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI em 06/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2023 12:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2023 09:32

    Audiência Una realizada para 15/02/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

  • 14/02/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2022 06:26

    Juntada de identificação de ar

  • 25/11/2022 03:36

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0806405-75.2022.8.14.0133 Destinatário: BRASFRUTA CENTRAL DE COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI ALCA VIARIA, SN, GALPAO03 KM 03, SAO JOAO, MARITUBA - PA - CEP: 67203-020 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Dr(a).

    GERALDO CUNHA DA LUZ, Juiz(a) de Direito, respondendo pelo Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, Comarca de Marituba, na forma da Lei, etc...

    Venho por meio do presente intimar o destinatário a comparecer à Audiência Una PRESENCIAL, visando a conciliação, instrução e julgamento da lide, designada para o dia 15/02/2023 08:30, neste Juizado, situado à Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, nos termos dos arts. 5º, II e 7º da Lei 12.153/2009 c/c artigo 19 da Resolução 185/2013 do CNJ e artigo 5º da Lei 11.419/2006.

    Marituba-PA, 23 de novembro de 2022.

    ALEX EDILSON WULFERT DA CUNHA, Analista Judiciário.

  • 23/11/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 20:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2022 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 20:54

    Audiência Una designada para 15/02/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

  • 18/11/2022 13:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/11/2022 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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