TJPA - 0000065-63.2013.8.14.0037
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 12:05
Arquivado Provisoramente
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15/09/2024 02:49
Decorrido prazo de HELENA SOUZA DA CONCEICAO em 11/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:49
Decorrido prazo de HELIO SOUZA DA CONCEICAO em 11/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:49
Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO em 11/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:49
Decorrido prazo de IZABETE MARIA SOUZA DA CONCEICAO em 11/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:46
Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA DA CONCEICAO em 11/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:46
Decorrido prazo de IZABEL MARIA SOUZA DA CONCEICAO em 11/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:06
Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 01:46
Publicado Sentença em 21/08/2024.
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21/08/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000065-63.2013.8.14.0037 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EDMILSON SOUZA DA CONCEICAO, IZABEL MARIA SOUZA DA CONCEICAO, HELENA SOUZA DA CONCEICAO, HELIO SOUZA DA CONCEICAO, ANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO, IZABETE MARIA SOUZA DA CONCEICAO INVENTARIADO: ELIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS SENTENÇA Trata-se a presente de Ação de Inventário visando a partilha de único bem imóvel, qual seja uma casa localizada à Trav.
Santa Luzia, nº 538-A, edificada no terreno urbano, portador do título de aforamento nº 693 do de cujus HÉLIO PESSOA DA CONCEIÇÃO.
Após apresentação das primeiras declarações, expedição de editais e intimações dos entes federativos, os herdeiros peticionaram nos autos requerendo a conversão do rito de inventário para arrolamento, vez que entraram em consenso sobre a divisão do bem.
Observa-se que não há herdeiros menores.
As partes apresentaram laudo de avaliação do imóvel com croqui e registro fotográfico realizado por profissional técnico escolhido em consenso.
Requereram fosse homologado o plano de partilha apesentado. É o Relatório.
Decido.
Não verifico óbice a conversão do rito para arrolamento, já que houve consenso entre as partes, ficando deferido o pedido.
O arrolamento constitui forma simplificada de promover o inventário e a consequente partilha dos bens deixados pelo de cujus, desde que todos os interessados sejam capazes e não haja conflito de interesses quanto à homologação da partilha.
Dessa forma, sendo as partes signatárias da partilha constante dos autos maiores e capazes, não há óbice para que se proceda à homologação dos termos daquele pacto.
Saliente-se, ainda, que a eventual existência de eventuais débitos fiscais não pode constituir óbice à tramitação do arrolamento, sendo, tão somente, impeditivos da expedição do respectivo formal de partilha e dos alvarás referentes aos bens por ela abrangidos. É o que se depreende do artigo 1.031, § 2º do CPC.
Nesse diapasão, já decidiu o Egrégio STJ: “PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
ARROLAMENTO SUMÁRIO.
EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO DA QUITAÇÃO INTEGRAL DOS TRIBUTOS PELA FAZENDA PÚBLICA.
ARTS. 1.031 E 1.034 DO CPC.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
ART. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1.
Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte se os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 2.
O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso inviável a apreciação, em sede de recurso especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF. 3.
O arrolamento sumário, previsto no art. 1.031 do CPC, tem rito mais simplificado que o inventário e o arrolamento comum, este previsto no artigo 1.038, do mesmo diploma legal. 4.
O pedido de partilha amigável será homologado de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (art. 1.031, caput, do CPC combinado com o art. 192 do CTN). 5.
Antes do trânsito em julgado da sentença de homologação da partilha ou adjudicação proferida no procedimento de arrolamento sumário, inexiste intervenção da Fazenda Pública, a qual, contudo, condiciona a expedição dos respectivos formais, à luz do disposto no § 2º do artigo 1.031 do CPC.
Precedentes. 6.
Nessa linha, eventuais questões tributárias deverão ser resolvidas pela via adequada, ficando suspensa a expedição do formal de partilha e respectivos alvarás, ante a manifesta prejudicialidade do processo que discute a relação jurídico-tributária na esfera administrativa (art. 1.034 do CPC) ou judicial. 7.
No caso em julgamento, insurge-se a Fazenda Pública quanto ao valor do tributo recolhido a menor, razão pela qual requer a suspensão ou anulação do formal de partilha e dos alvarás expedidos, sendo certo que, sem sua anuência, não há falar em expedição regular das autorizações, nos estritos termos do art. 1.031, § 2º do CPC, devendo o Estado do Paraná, no entanto, instaurar o devido processo para discussão do valor a ser recolhido a título dos tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade.
Precedentes. 8.
Recurso especial parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido”.
Por conseguinte, e verificado que o processo está em ordem e estão presentes os requisitos legais, não existe óbice para que se homologue o plano de partilha apresentado pelo inventariante, uma vez que, neste contexto, a partilha foi elaborada de conformidade com a legislação atinente à matéria.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, a partilha amigável apresentada nos autos, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para atribuir a divisão do bem objeto da partilha conforme acordado as fls. 105/109 dos autos, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.
Certificado o correto recolhimento das custas e A QUITAÇÃO INTEGRAL DOS IMPOSTOS DEVIDOS, expeçam-se os Formais de Partilha com as cautelas de praxe, bem como expeçam-se os alvarás devidos.
A inventariante fica autorizada a recolher os impostos de forma administrativa, de tudo comprovando nos autos para a correta expedição dos formais de partilha.
Não ocorrendo a comprovação do recolhimento dos impostos no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório até que haja o respectivo pagamento e comprovação.
P.R.I.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Oriximiná/PA, 16 de agosto de 2024.
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito -
19/08/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 20:08
Julgado procedente o pedido
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14/08/2024 09:46
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 09:46
Cancelada a movimentação processual
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12/08/2024 10:51
Processo Reativado
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25/07/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 10:47
Cancelada a movimentação processual
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21/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 11:31
Conclusos para despacho
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22/11/2023 06:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 02:14
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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28/10/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000065-63.2013.8.14.0037 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EDMILSON SOUZA DA CONCEICAO, IZABEL MARIA SOUZA DA CONCEICAO, HELENA SOUZA DA CONCEICAO, HELIO SOUZA DA CONCEICAO, ANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO, IZABETE MARIA SOUZA DA CONCEICAO INVENTARIADO: ELIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS DESPACHO Retifique-se o rosto eletrônico dos autos, vez que constam informações erradas sobre inventariante/inventariado, polo ativo, polo passivo e terceiros interessados (herdeiros).
Certifique a secretaria se houve intimação das Fazendas Municipal e Estadual sobre o imposto devido.
Em caso negativo, intime-se novamente para manifestação no prazo de 15 dias, advertindo também a inventariante que tal providência pode ser tomada administrativamente, sendo medida inclusive mais célere, sendo necessário apenas a posterior comprovação do recolhimento ou na inexistência de débitos nos autos.
Sem prejuízo do acima ordenado, intime-se os herdeiros patrocinados pela advogada RAIMUNDA LAURA SERRÃO DA SILVA, em sua pessoa, para que se manifestem sobre a petição de ID91710326, no prazo de 15 dias.
Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Oriximiná/PA, 12 de setembro de 2023.
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito -
26/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 22:51
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 08:50
Conclusos para despacho
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26/04/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 10:49
Desentranhado o documento
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14/04/2023 10:49
Cancelada a movimentação processual
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14/02/2023 08:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
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26/01/2023 02:34
Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS em 25/01/2023 23:59.
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29/11/2022 00:23
Publicado EDITAL em 29/11/2022.
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29/11/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Edital de CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias do(a)(s) INTERESSADOS, nos autos nº 0000065-63.2013.8.14.0037 – Ação de Inventário, onde figura como Autor(a) EDMILSON SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS.
De acordo e em cumprimento ao PROVIMENTO 006/09 da CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR, na forma da lei..., FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório respectivo, se processam aos termos legais, uma Ação nº 0000065-63.2013.8.14.0037 – Ação de Inventário, onde figura como Autor(a)(S) EDMILSON SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS e como de cujus HÉLIO PESSOA DA CONCEIÇÃO E IBELZA SOUZA DA CONCEIÇÃO, feito que tramita neste cartório judicial cível desta comarca, ai sendo CITE-SE OS POSSIVEIS INTERESSADOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, encontrando-se, segundo o autor, em lugar incerto e não sabido, dos termos da petição inicial, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias que terão início com o fim do prazo do edital, observando que não contestado o pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de revelia.
E, como o(a) referido(a) e qualificado(a) requerido(a), segundo afirmações do autor e por seu advogado, está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO com o prazo de vinte (20) dias, pelo que ficará o(as) mesmo(as) perfeitamente CITADO(A)(S) de todos os termos da ação e para todos os seus fins, termos e atos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente os requeridos, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado e publicado, na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Oriximiná, Estado do Pará, pelo Cartório Judicial, aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro de ano de dois mil e vinte e dois (2022).
LUCÉLIA AUGUSTA SARUBBI CORREA Auxiliar Judiciária Assino de Acordo com o provimento nº 006/09-CJCI -
25/11/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 08:30
Expedição de Edital.
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18/08/2022 06:51
Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA DA CONCEICAO em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 06:51
Decorrido prazo de IZABEL MARIA SOUZA DA CONCEICAO em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 06:51
Decorrido prazo de HELENA SOUZA DA CONCEICAO em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:51
Decorrido prazo de HELIO SOUZA DA CONCEICAO em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 06:51
Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 06:51
Decorrido prazo de IZABETE MARIA SOUZA DA CONCEICAO em 16/08/2022 23:59.
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06/08/2022 03:00
Decorrido prazo de IZABETE MARIA SOUZA DA CONCEICAO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 03:00
Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 03:00
Decorrido prazo de HELIO SOUZA DA CONCEICAO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 03:00
Decorrido prazo de HELENA SOUZA DA CONCEICAO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 03:00
Decorrido prazo de IZABEL MARIA SOUZA DA CONCEICAO em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 03:00
Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA DA CONCEICAO em 05/08/2022 23:59.
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20/07/2022 04:02
Publicado Certidão em 15/07/2022.
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20/07/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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13/07/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 08:33
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 08:31
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 14:16
Processo migrado do sistema Libra
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16/06/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 14:39
REMESSA INTERNA
-
29/04/2022 14:44
Remessa
-
29/04/2022 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2022 14:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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29/04/2022 14:44
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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24/12/2021 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/12/2021 11:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/12/2021 11:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/07/2021 11:17
VISTAS AO ADVOGADO - carga a doutora milena
-
14/07/2021 10:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/07/2021 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2021 10:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/07/2021 10:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/05/2021 17:35
CONCLUSOS
-
25/05/2021 12:47
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/05/2021 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
25/05/2021 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
25/05/2021 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2021 11:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7065-79
-
21/05/2021 11:08
Remessa
-
21/05/2021 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2021 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/05/2021 10:34
VISTAS AO ADVOGADO - carga a doutora milena
-
06/05/2021 14:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/04/2021 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2021 13:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/11/2020 11:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
19/11/2020 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2020 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/11/2020 11:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/11/2020 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/11/2020 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/11/2020 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/10/2020 09:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7808-58
-
07/10/2020 09:31
Remessa
-
07/10/2020 09:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2020 09:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2020 15:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/02/2020 15:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/02/2020 15:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/02/2020 15:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/02/2020 15:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/02/2020 15:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/12/2019 12:48
CONCLUSOS
-
05/12/2019 12:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO - CARGA AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/12/2019 12:41
A SECRETARIA
-
05/12/2019 09:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3607-95
-
05/12/2019 09:13
Remessa
-
05/12/2019 09:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2019 09:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/12/2019 12:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3559-72
-
04/12/2019 12:47
Remessa
-
04/12/2019 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2019 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2019 12:24
CONCLUSOS
-
07/10/2019 08:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
07/10/2019 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2019 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2019 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2019 13:51
REMESSA INTERNA
-
30/09/2019 12:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0134-76
-
30/09/2019 12:59
Remessa
-
30/09/2019 12:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2019 12:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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01/08/2019 14:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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01/08/2019 14:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/08/2019 14:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2019 10:40
VISTAS AO ADVOGADO - carGA ADOUTORA MILENA
-
17/07/2019 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/07/2019 11:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8247-69
-
15/07/2019 11:44
Remessa
-
15/07/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2019 09:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/03/2019 12:22
REMESSA INTERNA
-
18/02/2019 11:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/02/2019 11:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/02/2019 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2019 11:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/02/2019 10:15
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/11/2018 10:05
AGUARDANDO PRAZO
-
28/11/2018 08:59
A SECRETARIA
-
27/11/2018 17:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2018 17:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/11/2018 17:28
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
05/11/2018 08:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/10/2018 10:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/10/2018 10:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
30/10/2018 10:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/10/2018 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2018 15:27
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
30/08/2018 11:57
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
30/08/2018 11:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR
-
30/08/2018 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/08/2018 11:34
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
30/08/2018 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2018 11:34
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/08/2018 10:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/08/2018 09:09
A SECRETARIA
-
27/08/2018 11:57
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
27/08/2018 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2018 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2018 11:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/06/2018 09:15
CONCLUSOS
-
04/06/2018 14:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/05/2018 16:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2018 16:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2018 16:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/05/2018 14:11
REMESSA INTERNA
-
25/05/2018 10:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0141-66
-
25/05/2018 10:59
Remessa
-
25/05/2018 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2018 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/05/2018 10:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/09/2017 12:24
VISTAS AO ADVOGADO
-
03/08/2017 12:12
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
25/05/2017 16:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/05/2017 16:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2017 12:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/04/2017 12:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6306-04
-
28/04/2017 12:08
Remessa
-
28/04/2017 12:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/04/2017 12:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2017 08:59
VISTAS AO ADVOGADO - Carga com a Dra. Laura.
-
20/04/2017 12:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/04/2017 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2017 15:25
Mero expediente - Mero expediente
-
19/04/2017 15:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/03/2017 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2017 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2017 10:57
CONCLUSOS
-
13/02/2017 12:25
CONCLUSOS
-
10/02/2017 09:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2626-41
-
10/02/2017 09:08
Remessa
-
10/02/2017 09:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2017 09:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2017 16:38
CONCLUSOS
-
07/10/2016 09:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/09/2016 16:22
REMESSA INTERNA
-
10/08/2016 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2016 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/08/2016 12:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/08/2016 10:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4423-25
-
04/08/2016 10:01
Remessa
-
04/08/2016 10:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/08/2016 10:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2015 10:34
Remessa
-
27/10/2015 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2015 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/10/2015 12:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/08/2015 10:58
REMESSA INTERNA
-
18/08/2015 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/08/2015 10:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/07/2015 12:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2015 09:02
REMESSA INTERNA
-
09/07/2015 08:54
Remessa
-
09/07/2015 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2015 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/07/2015 12:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2015 12:22
AGUARDANDO REMESSA MP
-
23/06/2015 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2015 12:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/06/2015 10:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/06/2015 11:56
REMESSA INTERNA
-
08/06/2015 10:19
Remessa
-
08/06/2015 10:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2015 10:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/06/2015 10:09
VISTAS AO ADVOGADO
-
01/06/2015 10:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENA DE SOUZA SARUBBI (4067868), que representa a parte ELIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS (7246874) no processo 00000656320138140037.
-
29/05/2015 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2015 13:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/02/2015 14:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/02/2015 12:58
REMESSA INTERNA
-
10/02/2015 08:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2015 09:19
AGUARDANDO REMESSA MP
-
27/01/2015 09:10
AGUARDANDO REMESSA MP
-
27/01/2015 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2015 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/01/2015 09:13
A SECRETARIA
-
10/09/2014 12:30
Remessa
-
10/09/2014 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2014 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/10/2013 08:17
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/10/2013 08:17
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/09/2013 09:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/09/2013 14:26
REMESSA INTERNA
-
09/09/2013 11:33
Remessa
-
09/09/2013 11:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2013 11:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2013 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2013 12:18
Mero expediente - Mero expediente
-
24/07/2013 09:22
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/07/2013 11:41
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
11/07/2013 10:31
Remessa
-
11/07/2013 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2013 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2013 16:24
AGUARDANDO PRAZO
-
06/03/2013 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/03/2013 10:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/03/2013 09:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : ZUMIRA MARIA DA SILVA MARTINS
-
06/03/2013 09:24
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/03/2013 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2013 09:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/02/2013 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE.
-
23/01/2013 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2013 10:31
Mero expediente - Mero expediente
-
16/01/2013 11:15
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
16/01/2013 11:15
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2013
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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