TJPA - 0055937-81.2012.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 13:59
Transitado em Julgado em 28/06/2025
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11/07/2025 15:48
Decorrido prazo de JOSÉ FIRMINO GOMES em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 06:40
Decorrido prazo de JOSÉ FIRMINO GOMES em 13/06/2025 23:59.
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11/07/2025 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
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11/07/2025 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
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11/07/2025 06:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
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11/07/2025 06:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
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17/05/2025 03:21
Publicado Sentença em 15/05/2025.
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17/05/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0055937-81.2012.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSÉ FIRMINO GOMES IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JOSÉ FIRMINO GOMES em face de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ e outros (2), partes qualificadas.
O caderno processual não passa de documentos desconexos entre si.
O impetrante, ao seu tempo passou anos sem peticionar, mostrando desinteresse no prosseguimento do feito, ou mesmo na reconstituição de autos.
Impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.
Dispositivo.
Firme nessas razões, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC, proclamando a perda de seu objeto.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 6 de maio de 2025.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
13/05/2025 13:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:45
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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06/05/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 11:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/02/2025 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
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09/02/2025 03:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
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09/02/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSÉ FIRMINO GOMES em 28/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:00
Decorrido prazo de JOSÉ FIRMINO GOMES em 28/01/2025 23:59.
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07/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 03:35
Decorrido prazo de JOSÉ FIRMINO GOMES em 21/01/2025 23:59.
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21/12/2024 06:28
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
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21/12/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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12/12/2024 11:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 00:00
Intimação
PROCESSO 0055937-81.2012.8.14.0301 IMPETRANTE: JOSÉ FIRMINO GOMES IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 133094885. .
Belém-PA, 11 de dezembro de 2024.
ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
11/12/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 08:34
Desentranhado o documento
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11/12/2024 08:34
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2024 08:34
Desentranhado o documento
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11/12/2024 08:34
Desentranhado o documento
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06/12/2024 11:48
Juntada de documento de migração
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06/12/2024 11:48
Juntada de documento de migração
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06/12/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 13:41
Conclusos para despacho
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05/12/2024 13:41
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2024 10:14
Juntada de Certidão
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18/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 08:35
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
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11/07/2024 08:35
Juntada de identificação de ar
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25/06/2024 08:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/06/2024 15:03
Juntada de Ofício
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24/08/2023 03:55
Decorrido prazo de JOEL BENVINDO RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.
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10/08/2023 18:12
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.
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20/07/2023 02:51
Decorrido prazo de JOEL BENVINDO RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.
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19/07/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 11:38
Conclusos para despacho
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26/05/2023 11:38
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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21/12/2022 00:52
Decorrido prazo de JOEL BENVINDO RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.
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18/12/2022 03:26
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.
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09/12/2022 03:59
Decorrido prazo de JOEL BENVINDO RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.
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28/11/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
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25/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0055937-81.2012.8.14.0301 IMPETRANTE: JOEL BENVINDO RIBEIRO IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico.
Belém-PA, 24 de novembro de 2022.
ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
24/11/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 11:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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27/06/2022 15:59
Processo migrado do sistema Libra
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27/06/2022 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/06/2022 13:43
CERTIDAO - CERTIDAO
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27/06/2022 13:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00559378120128140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
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12/09/2013 10:36
VISTAS AO ADVOGADO - processo com vista ao alberto ruy dias da silva oab 5396 fone 32122294 contendo 28 fls.
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23/07/2013 13:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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17/06/2013 11:10
AGUARDANDO PUBLICACAO
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17/06/2013 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
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13/06/2013 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/06/2013 09:22
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
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12/06/2013 10:10
OUTROS
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14/02/2013 10:27
OUTROS
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11/12/2012 10:44
OUTROS
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07/12/2012 11:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/11/2012 10:53
AGUARDANDO CONCLUSAO
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27/11/2012 11:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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26/11/2012 12:44
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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26/11/2012 12:44
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
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23/11/2012 14:06
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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23/11/2012 14:06
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2012
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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