TJPA - 0015482-36.2010.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANSUEL FERREIRA PIRES

Advogados

EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO

OAB: 229/PA

CPF *10.***.*97-00

MARIA DA GRACA DE MORAES BITTENCOURT CAMPAGNOLO

OAB: 19364/PA

CPF *84.***.*71-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

JOSILEIDE QUADROS ASSAYAG - DPC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2023 04:52

    Decorrido prazo de EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:52

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE MORAES BITTENCOURT CAMPAGNOLO em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:36

    Decorrido prazo de EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:36

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE MORAES BITTENCOURT CAMPAGNOLO em 30/01/2023 23:59.

  • 22/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO em 19/12/2022 23:59.

  • 22/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE MORAES BITTENCOURT CAMPAGNOLO em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:02

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 01:02

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 00:10

    Transitado em Julgado em 23/08/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0015482-36.2010.8.14.0401 ACUSADO: FRANSUEL FERREIRA PIRES VÍTIMA: O ESTADO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO/PRESCRIÇÃO Vistos etc.

    Cuidam os presentes autos de Ação Penal movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra o acusado FRANSUEL FERREIRA PIRES, denunciado pela prática do ilícito penal descrito no artigo 306 do CTB.

    A inicial acusatória foi recebida em 28/06/2011, conforme doc. id. 31803092.

    Em seguida não houve mais a prática de nenhum ato processual que interrompesse a prescrição.

    Em manifestação de doc. id 40608965, o MP opinou pelo reconhecimento da prescrição. É o relatório sucinto.

    Decido.

    O ilícito previsto no art. 306 do CTB é punido com detenção de 06 (seis) meses a 3 (três) anos.

    Pois bem.

    Para crimes cuja pena máxima seja de 03 (três) anos, ex vi do que dispõe o art. 109, IV, do CPB, a pretensão punitiva estatal é alcançada pela prescrição em 08 (oito) anos.

    Ora, com o recebimento da exordial em 28/06/2011, ocorreu a interrupção do prazo prescricional iniciado com a consumação do crime, passando-se a contar novamente o período de 08 (oito) anos.

    Ocorre, porém, que mesmo diante da interrupção da prescrição, desde aquela data, 28/06/2011, até o presente momento, não houve qualquer outra causa interruptiva do prazo prescricional, tendo sido ultrapassado o lapso temporal de 08 (oito) anos, operando-se, pois, a perda do direito de punir do Estado pela prescrição.

    O art. 61 do CPP possui a seguinte dicção, Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício Diante do exposto, e com fundamento no(s) artigo(s) 107, inciso IV, e 109, inciso IV, ambos do CPB, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANSUEL FERREIRA PIRES quanto ao delito previsto no art. 306 do CTB e descrito na denúncia.

    P.R.I.C.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Belém-PA, 16/11/2021.

    HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito

  • 12/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/11/2021 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 19:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 10:58

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/08/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2021 10:46

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/08/2021 07:54

    Remessa

  • 27/07/2021 10:57

    REMESSA INTERNA

  • 27/07/2021 08:59

    Remessa

  • 05/04/2021 11:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/04/2021 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2021 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2020 11:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/12/2020 10:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2020 10:19

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/12/2020 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 10:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/07/2020 10:02

    CONCLUSOS

  • 09/07/2020 14:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2020 14:21

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/07/2020 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2020 14:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2020 09:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/01/2020 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/01/2020 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2019 14:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/09/2019 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/09/2019 14:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2019 10:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/06/2019 13:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 13:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2019 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 10:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/06/2019 10:09

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/06/2019 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2019 09:59

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/06/2019 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2019 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2019 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2019 11:06

    Remessa - OF. 737/2019-SJ. CIP

  • 15/03/2019 13:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/03/2019 13:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/11/2018 08:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/08/2018 10:09

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/07/2018 14:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/07/2018 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2018 12:22

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/07/2018 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 12:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/03/2017 09:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/03/2017 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2017 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2017 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 13:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/03/2017 13:26

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/03/2017 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2017 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2017 09:27

    Remessa - JOAQUIM GABRIEL OLIVEIRA OAB/PA 20772

  • 16/12/2016 10:12

    Definitivo - Conforme solicitação PA-OFI-2016/13775. CA 180419.

  • 15/12/2016 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2016 12:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/12/2016 10:54

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/12/2016 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 10:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/04/2016 11:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/03/2016 12:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/03/2016 12:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2016 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2016 10:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/03/2016 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/03/2016 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2016 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2016 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2016 12:39

    Remessa - DR EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO OAB//PA//N 11229

  • 22/01/2016 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2016 10:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2016 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2016 09:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/01/2016 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2015 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2015 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2015 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2015 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2015 11:31

    Remessa - DR EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO OAB/PA 11229

  • 09/12/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2015 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/11/2015 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2015 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/11/2015 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2015 13:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/10/2015 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/10/2015 13:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/10/2015 13:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/10/2015 10:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/10/2015 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2015 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2015 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2015 12:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/10/2015 12:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00154824520108140401: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 283. Município atualizado: 1402 - Nr inquerito alterado de *01.***.*04-60 para *01.***.*04-60. - Justificativa: ARTIGO 306 DA LEI N.° 9

  • 02/10/2015 11:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/10/2013 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2013 14:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2013 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2013 13:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/10/2012 11:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2012 09:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/10/2012 09:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2012 11:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/10/2012 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2012 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2012 16:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/09/2012 16:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2012 16:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUDE LUIZ FERREIRA SOBRINHO (54400), que representa a parte FRANSUEL FERREIRA PIRES (3902616) no processo 00154824520108140401.

  • 06/02/2012 11:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/02/2012 12:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/11/2011 13:54

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 27/10/2011 13:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ao MP

  • 19/09/2011 11:11

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 19/09/2011 10:57

    Remessa - com autorização para copias ao Sr. MURILO MONTEIRO DE SOUZA - OAB- 5825-E. ( DR. EUDE LUIS FERREIRA SOBRINHO. OAB- 11229.)FONE 32468576, 91783006/88675140

  • 15/09/2011 10:47

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 06/09/2011 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/09/2011 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/09/2011 11:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/09/2011 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2011 11:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2011 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos

  • 22/08/2011 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2011 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2011 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2011 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2011 11:29

    Remessa

  • 18/08/2011 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2011 08:55

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/08/2011 12:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/08/2011 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2011 12:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/07/2011 12:36

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 30/06/2011 08:58

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/06/2011 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/06/2011 10:24

    Denúncia - Denúncia

  • 28/06/2011 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2010 08:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/12/2010 08:52

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRANSUEL FERREIRA PIRES (3095531) do processo 00154824520108140401.

  • 02/12/2010 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2010 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2010 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2010 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2010 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2010 16:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2010 16:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2010 16:23

    Remessa

  • 12/11/2010 09:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2010 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2010 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2010 11:56

    Remessa

  • 05/11/2010 12:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/11/2010 09:02

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2010 09:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/10/2010 08:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/10/2010 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/10/2010 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2010 08:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/10/2010 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos ( ao Gabinete )

  • 05/10/2010 10:39

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 05/10/2010 10:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/09/2010 09:56

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2010 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2010 09:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/09/2010 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA REDISTRIBUIR

  • 27/09/2010 10:34

    APENSAR AOS AUTOS

  • 20/09/2010 11:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/09/2010 11:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015482-45.2010.814.0401 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 1366/10 para Nr Inquerito: *01.***.*04-60

  • 20/09/2010 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: PEDRO

  • 04/09/2010 11:37

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 31/08/2010 11:30

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 452651002- Alteração da Parte de número :FRANSUEL FERREIRA PIRES inclusão do Advogado DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/08/2010 11:29

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 31/08/2010 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/08/2010 08:55

    A SECRETARIA - REDISTRIBUIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Recebido por: FABIO JURANDYR TAVARES MIRANDA - SEC. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

  • 31/08/2010 08:55

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 77777 - Diretoria Fórum Criminal para Vara: 1095 - 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS Justificativa: REDISTRIBUIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Usuario: 1

  • 29/08/2010 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2010 15:16

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2010 09:28

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 77777 - Diretoria Fórum Criminal . Usuario: 681899742

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2010

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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