18/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
29/12/2022 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
22/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0811973-96.2022.8.14.0028 Nome: AVELINO RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Folha 28, Quadra 36, Lote 14,, Casa A, Telefone (94) 98407-6599, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68506-360 Nome: MARIA LUCINEIDE GONCALVES FERREIRA Endereço: Folha 28, Quadra 43, (próx da Igreja catolica), Lote 17, Mercadinho America, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68506-430 SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INALDITA ALTERA PARS, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por AVELINO RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor de MARIA LUCINEIDE GONCALVES FERREIRA, ambos qualificados no processo em referência.

No decorrer da lide, as partes entabularam acordo no que tange ao valor e forma de pagamento do débito declinado nos autos, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do processo. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar.

Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC.

Sem condenação em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença.

Honorários conforme dispuser o acordo, inclusive, caso não disponha, há de ser entendido que as partes e seus procuradores optaram por dispensar o ônus.

Não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, arquivem-se com as cautelas legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
16/12/2022 12:25

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:23

Homologada a Transação
13/12/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE GONCALVES FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
09/11/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 10:51

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
02/11/2022 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2022 12:24

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
17/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2022 20:04

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
12/09/2022 04:19

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:27

Conclusos para decisão
01/09/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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