25/01/2023 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 01:00

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801266-46.2019.8.14.0005 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Advogados do(a) AUTOR: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de RODRIGO DE OLIVEIRA NUNES, todos qualificados na inicial.

Em decisão inaugural foi indeferida a liminar de busca e apreensão e determinada a citação da parte requerida (Num. 11835332 - Pág. 2).

Na petição de num. 74638787 - Pág. 1-3, consta pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em Ação Executiva.

Na petição de num. 76016971 - Pág. 1-2, consta pedido de homologação de acordo e extinção do processo. É o sucinto e suficiente relato.

Fundamento e decido.

Inicialmente, destaco que antes de ser analisado o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, ocorreu o pedido de homologação de acordo realizado entre as partes, pelo que deixo de analisar o referido pedido de conversão e passo à análise do acordo juntado aos autos.

O pedido de homologação de acordo foi formulado por pessoas capazes e devidamente representadas, sendo o objeto lícito.

As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas.

Observe-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe.

Assim, por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular o acordo entabulado, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes, constante na petição de 76016971 - Pág. 1-2, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas processuais remanescentes, em razão do acordo realizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diante da ausência lógica de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, dê-se BAIXA e remetam-se os autos ao ARQUIVO com as cautelas de praxe.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

André Paulo Alencar Spíndola Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Vitória do Xingu
12/12/2022 11:20

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 11:20

Transitado em Julgado em 12/12/2022
12/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:46

Homologada a Transação
06/12/2022 13:03

Conclusos para julgamento
06/12/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/08/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:21

Conclusos para despacho
23/06/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:58

Conclusos para despacho
13/01/2021 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2020 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA NUNES em 09/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/12/2020 23:59.
13/11/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 19:30

Conclusos para decisão
12/11/2020 19:30

Cancelada a movimentação processual
19/09/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 18/09/2020 23:59.
10/09/2020 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 09/09/2020 23:59.
09/09/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:00

Conclusos para despacho
01/07/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 06:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:05

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:06

Juntada de Petição de diligência
11/02/2020 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO S.A. em 29/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA NUNES em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2019 09:07

Expedição de Mandado.
24/09/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/07/2019 14:23

Conclusos para decisão
31/07/2019 14:23

Movimento Processual Retificado
18/07/2019 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2019 15:25

Juntada de Certidão
06/07/2019 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 16:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2019 13:43

Conclusos para decisão
03/05/2019 13:43

Movimento Processual Retificado
15/04/2019 08:17

Conclusos para decisão
09/04/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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