18/09/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:33

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
16/09/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:11

Juntada de ato ordinatório
31/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:31

Juntada de despacho
20/04/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 10:16

Juntada de Certidão
18/04/2023 20:18

Juntada de Petição de apelação
17/04/2023 13:25

Juntada de Ofício
17/04/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 02:26

Publicado Sentença em 17/04/2023.
17/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Intimação

6ª Vara Criminal da Capital Processo: 0016552-44.2017.8.14.0401 Autor: MINISTERIO PUBLICO Réu(s): ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARBOSA Advogado(a/s)/Defensor Público: Dra.

Anamelia Silva Ferreira Capitulação Penal: art. 157, § 2º, incisos I e II e art. 288, ambos do CPB.

S E N T E N Ç A 1- RELATÓRIO Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentou denúncia pleiteando a condenação de ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARBOSA, devidamente qualificado(s), como incurso(s) nas sanções punitivas previstas no(s) art. 157, § 2º, incisos I e II e no art. 288, ambos do CPB.

Síntese da acusação.

Os fatos relatados ocorreram em 09.04.17, por volta de 17h, quando a vítima teve sua residência invadida pelo denunciado e outros dois agentes, que usavam uma arma de fogo e uma faca.

Na abordagem, a vítima e seus familiares foram rendidos e levados para dentro da residência.

Na sequência, os agentes subtraíram vários objetos da vítima, como um carro Hilux, cartões de banco e R$ 1.200,00 em dinheiro.

Recebimento da denúncia.

A denúncia foi recebida em 24.07.17 (id. 35123792).

Citação e defesa preliminar.

Citado (id. 35123792 – pag. 6), o réu apresentou resposta à acusação representado por advogado particular (id. 35123793).

Fase de instrução.

Ausentes as hipóteses de absolvição, o processo foi encaminhado para instrução.

Em audiência, foram ouvidos a vítima (id. 35123806) e a testemunha de acusação Joana Sueli Miranda da Silva (id. 35123833).

O acusado, revel, não foi interrogado.

As partes nada requereram na fase do art. 402.

Alegações finais.

Em memoriais, o Ministério Público ratificou os termos da peça acusatória pugnando pela condenação do denunciado (id. 85391108).

A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição do acusado, sustentando a tese de ausência de provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (id. 87230770).

Certidão de Antecedentes.

Está inserida no id. 87342599. É o que basta para relatar.

Passo a decidir. 2- FUNDAMENTAÇÃO Cuidam os presentes autos de ação penal pública incondicionada movida contra ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARBOSA, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, incisos I e II e no art. 288, ambos do CPB.

Conforme relatado na peça acusatória, em síntese, o denunciado, acompanhado de outros dois agentes, mediante ameaça realizada com o emprego de arma de fogo e de uma faca, renderam a vítima e sua família na porta de sua residência, e dela levaram o automóvel e vários objetos pessoais.

Em depoimento prestado no dia 13.06.19, a vítima Maria de Fátima Veras de Aguiar disse que, na hora dos fatos, estava entrando com o carro dentro de casa, quando o denunciado, acompanhado de outro agente, aproveitou a oportunidade para abordá-la.

Disse que estava acompanhada de seu esposo, um neto e um casal de amigos; que seu neto logo saiu do carro e foi abordado por um dos assaltantes; que ainda estava dentro do carro quando ouviu o grito de Suely alertando que um dos agentes estava com uma arma apontada para a cabeça de seu neto de 11 anos; que sua reação foi buzinar e na, sequencia, desceu do carro e entregou as chaves para um dos assaltantes com tudo dentro; que nunca conseguiu recuperar o veículo; que passaram as características dos agentes na delegacia e foi assim que a polícia chegou ao denunciado; que o denunciado foi reconhecido pela depoente, e por Suely e seu esposo; que o reconhecimento foi realizado mais de 30 dias após o fato; que viu um dos agentes apontando uma arma para a cabeça do neto; que seu neto ficou traumatizado desde o fato.

Na sequência, Joana Sueli Miranda da Silva, vítima, afirmou, em depoimento, que havia sido convidada por Maria Joana para passar um fim de semana na fazenda dela; que ao retornar para Belém, no domingo, já na casa de Maria Joana, o esposo dela desceu do carro para abrir o portão e, depois que o carro estava estacionado na garagem, o neto de Maria desceu para fechar os portões da casa; que ainda estava dentro do carro quando olhou para trás e viu dois rapazes conversando com o neto de Maria e alertou ela sobre o que havia visto; que Maria então percebeu que se tratava de um assalto e, nervosa, passou a buzinar; que viu um dos assaltantes com uma arma apontada para a cabeça do neto de Maria; que Maria desceu do carro, puxou o neto e entrou para dentro da casa; que não pode dizer que reconhece os assaltantes porque a garagem estava escura; que o carro não foi recuperado; que não sabe dizer como foi que chegaram na pessoa do acusado.

Como se vê, o conjunto probatório produzido dá conta da existência de um delito de roubo qualificado, praticado em concurso de agentes e mediante o uso de arma.

Dá conta, igualmente, de que o denunciado, reconhecido pela vítima Maria ainda na fase de inquérito policial, foi efetivamente um dos seus autores.

Ademais, o próprio denunciado, em depoimento prestado perante a autoridade policial, reconheceu expressamente ter participado da pratica delitiva aqui apurada e somente não apresentou sua versão dos fatos em juízo porque deixou de comparecer ao processo após a sua citação, tendo sido considerado, portanto, revel.

Se a autoria do roubo restou comprovada, não vislumbro o mesmo em relação à associação criminosa, para a qual o art. 288 do CP exige a participação de pelo menos 03 pessoas que se unem com o propósito específico de cometer crimes.

No caso dos autos, as vítimas afirmaram expressamente que apenas duas pessoas participaram do delito, circunstancia que, por si só, impede a configuração do tipo. 3- DISPOSITIVO Diante do exposto, ASSIM DECIDO: 1- ABSOLVO o réu pelo delito do art. 288 do CP, nos termos do art. 386, III, do CPP. 2- CONDENO o réu ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARBOSA como incurso(a)(s) nas sanções punitivas do ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I e II, do CPB, passando à dosimetria da pena em estrita observância ao disposto no artigo 68, caput, do mesmo Diploma Legal.

Circunstâncias judiciais Analisando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB, observo que a ré agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar; não apresenta registro da antecedentes; nenhum elemento foi coletado acerca de sua conduta social e personalidade, nada tendo a se valorar; o motivo do delito é identificável pelo desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio; as circunstâncias do crime são extrapolam os limites do tipo; as consequências do delito foram traumatizantes para a integridade psíquica da vítima Maria, que viu o neto com uma arma apontada para a cabeça e para o próprio neto, que era criança ao tempo do fato e se viu submetida a tamanha violência; o(s) objeto(s) subtraído(s) não foi(ram) recuperado(s); a(s) vítima(s), em nenhum momento, contribuiu(ram) à prática do crime.

Levando em consideração as circunstâncias judiciais analisadas acima, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos 08 (oito) meses de reclusão, e 11 (onze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato.

Agravantes e Atenuantes Há circunstância atenuante correspondente à confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP), razão pela qual fica a pena intermediária fixada em 04 (quatro) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato.

Não há agravantes.

Causas de aumento e diminuição Não há causa de diminuição, mas há duas de aumento.

Com efeito, a instrução processual evidenciou que o delito foi praticado em concurso de pessoas e com o emprego de arma de fogo, o que atrai a aplicação dos § 2º, incisos I e II do art. 157 do CP.

Quanto ao emprego de arma, registro que embora a norma do art. 157, § 2°, I, tenha sido revogada, a causa de aumento acabou sendo transferida pela lei revogadora para o § 2º-A, I, do mesmo artigo, mas com uma fração de aumento maior: passou de 1/3 até metade para 2/3.

Evidencia-se, pois, que a alteração foi desfavorável ao réu, considerando que a lei vigente ao tempo do fato previa a aplicação de fração de aumento menor.

Por essa razão, o art. 157, § 2°, I, do CP, embora revogado, será aplicado de forma ultrativa.

Diante do concurso de causas de aumento, a lei penal autoriza a aplicação de apenas uma delas, com prevalência para a que mais aumente a pena.

No caso concreto, as causas têm a mesma fração de aumento, razão pela qual aplico apenas uma delas para exasperar a pena em 1/3.

Pena final Em consequência, fixo a pena em 05 (cinco) anos 04 (quatro) meses de reclusão, e 14 (catorze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato.

Incabível a substituição de pena (artigo 44, inciso I, do CPB) e sursis (artigo 77 do CPB).

O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto (artigo 33, § 2º, alínea “b”, do CPB) em estabelecimento adequado a ser definido pela SEAP, levando em consideração as normas do nosso ordenamento jurídico que disciplinam a execução penal. 3.2.

DA FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS. À mingua de elementos precisos, fixo o valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de reparação pelos prejuízos suportados pela vítima em decorrência dos bens subtraídos e não recuperados, nos termos do art. 387, IV, do CPP.

Direito de apelar em liberdade Não estando presentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar e não estando autorizado constitucionalmente o cumprimento antecipado da pena, concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade, determinando a expedição de contramandado de prisão.

DISPOSIÇÕES FINAIS: 1.

Havendo o trânsito em julgado desta sentença e estando o(a/s) ré(u/s) preso(a/s) por qualquer motivo, fica dispensada a intimação pessoal para dar início ao cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto, conforme previsto no art. 23 da Resolução n. 417/2021, cuja redação fora alterada pelo art. 1º da Resolução n.474/2022, ambas do CNJ. 2.

Estando o(a/s) ré(u/s) preso(a/s) por outro processo, expeça-se mandado de prisão para cumprimento imediato. 3.

Uma vez preso(a/s) por este processo, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e encaminhem-se ao Juízo da Execução competente acompanhada da documentação necessária. 4.

Comunique-se ao TRE para fins do artigo 15, item III, da CR/88, realizando-se as demais comunicações necessárias e de estilo.

Intimem-se a todos.

Ciente o MP e Defesa.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Nº.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal da Capital
13/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:52

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:45

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 11:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:01

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:59

Conclusos para despacho
25/01/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:25

Desentranhado o documento
16/01/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 13:24

Desentranhado o documento
16/01/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 02:01

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO O Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, intima o (a) (s) advogado (a) (s) Dr. (a) (s).

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO, OAB nº. 6.524, para que se manifeste na fase do art. 402, CPP, referente ao processo crime n 0016552-44.2017.8.14.0401.
14/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:58

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 12:45

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO em 30/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2022 09:15

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 12:00 6ª Vara Criminal de Belém.
16/08/2022 13:26

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 11:31

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 12:19

Expedição de Mandado.
04/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:36

Expedição de Mandado.
02/08/2022 09:24

Desentranhado o documento
02/08/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 10:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 12:00 6ª Vara Criminal de Belém.
13/01/2022 08:49

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:31

Processo migrado do sistema Libra
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 09:01

Remessa
06/08/2021 10:32

REMESSA INTERNA
06/08/2021 08:23

Remessa
11/05/2021 13:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/05/2021 13:23

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/05/2021 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO
25/01/2021 12:17

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
25/01/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 10:16

REMESSA INTERNA
21/01/2021 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
21/01/2021 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
21/01/2021 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2021 12:49

Remessa - MP
20/01/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2021 08:56

VISTAS AO PROMOTOR
14/01/2021 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/01/2021 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
16/10/2020 09:20

REMESSA INTERNA
16/10/2020 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2020 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 09:55

Remessa - mp
15/10/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2020 08:10

VISTAS AO PROMOTOR
07/10/2020 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2020 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/10/2020 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2020 22:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/10/2020 22:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 22:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/10/2020 22:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/10/2020 22:04

CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: retificação de certidão.
06/10/2020 21:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2020 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : GUSTAVO DANTAS REIS
05/10/2020 13:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/09/2020 10:40

REMESSA INTERNA
20/08/2020 11:23

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
20/08/2020 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 13:37

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/11/2019 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/11/2019 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2019 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS
11/11/2019 10:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/11/2019 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2019 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2019 10:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/11/2019 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2019 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2019 23:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/11/2019 23:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/11/2019 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 23:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/09/2019 10:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/09/2019 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 10:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/09/2019 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/08/2019 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : CAMILLA CONTENTE BRAGA DE SOUZA
28/08/2019 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2019 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO
28/08/2019 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2019 10:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2019 09:37

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/08/2019 09:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/08/2019 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 09:33

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/08/2019 09:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/08/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 09:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 09:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 09:09

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/07/2019 10:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/07/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2019 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2019 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2019 12:33

Remessa - PROMOTOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA/MP-PA
04/07/2019 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2019 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2019 08:09

VISTAS AO PROMOTOR
14/06/2019 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/06/2019 12:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/06/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 12:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/06/2019 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/06/2019 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/06/2019 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 12:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/06/2019 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS
14/06/2019 09:42

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/06/2019 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2019 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 09:41

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/06/2019 10:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/06/2019 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
11/06/2019 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
22/05/2019 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2019 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2019 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019 12:30

AGUARDANDO PETICAO
21/05/2019 10:06

Remessa - MP- ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
21/05/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 08:28

VISTAS AO PROMOTOR
17/05/2019 10:21

VISTAS A PROMOTORIA
17/05/2019 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/05/2019 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO (50195), que representa a parte ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA (8515523) no processo 00165524420178140401.
17/05/2019 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2019 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2019 11:17

Remessa - DR. ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO- OAB/PA Nº 6524- 981416915
16/05/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2019 13:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/03/2019 13:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/03/2019 13:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/03/2019 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 11:40

REMESSA INTERNA
13/03/2019 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
11/03/2019 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2019 13:13

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
11/03/2019 12:54

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
11/03/2019 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2019 12:43

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
11/03/2019 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2018 08:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/09/2018 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2018 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2018 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2018 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2018 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2018 10:02

REMESSA INTERNA
27/06/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2018 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2018 12:15

Remessa - mp
26/06/2018 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2018 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2018 07:56

VISTAS AO PROMOTOR
20/06/2018 11:27

REMESSA INTERNA
20/06/2018 11:27

REMESSA INTERNA
19/06/2018 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS
19/06/2018 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 12:40

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/06/2018 12:39

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/06/2018 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO
19/06/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
12/06/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2018 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2018 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2018 11:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA no processo 00165524420178140401.
11/06/2018 10:33

Remessa - DRA. KATIUSSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA/OAB-PA 16.829
11/06/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2018 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2018 10:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/06/2018 10:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2018 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 14:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/05/2018 14:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/05/2018 14:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/05/2018 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 15:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/05/2018 15:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/05/2018 15:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/05/2018 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : SERGIO REMOR JUNIOR
22/05/2018 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2018 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA
22/05/2018 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2018 08:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/05/2018 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2018 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2018 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 12:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/05/2018 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA ANDREA DANTAS RODRIGUES
18/05/2018 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/05/2018 12:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
18/05/2018 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 12:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/05/2018 12:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/05/2018 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2018 12:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/05/2018 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2018 11:03

REMESSA INTERNA
16/05/2018 13:10

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
16/05/2018 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 12:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/05/2018 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 12:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/05/2018 12:09

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
16/05/2018 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2018 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/05/2018 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2018 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2018 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2018 15:54

Remessa - MPPA- DR. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
27/03/2018 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2018 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2017 08:15

REMESSA INTERNA
07/11/2017 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2017 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2017 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2017 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/11/2017 11:53

Remessa - DRA. KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA- OAB/PA Nº N16829: FONE:980249521
01/11/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2017 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2017 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/10/2017 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2017 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2017 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/10/2017 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2017 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
25/10/2017 14:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/10/2017 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2017 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2017 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2017 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2017 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2017 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2017 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2017 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2017 09:18

Remessa - MP DR. ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
18/09/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2017 08:31

VISTAS AO PROMOTOR - 5ª PJ
13/09/2017 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/08/2017 09:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/08/2017 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2017 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2017 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/08/2017 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2017 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/08/2017 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 11:42

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/08/2017 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2017 11:06

REMESSA INTERNA
17/08/2017 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (4783655), que representa a parte ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA (8515523) no processo 00165524420178140401.
17/08/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2017 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2017 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2017 11:56

Remessa - DRA. KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - OAB/PA Nº 16.829
16/08/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2017 08:56

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
16/08/2017 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2017 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2017 11:38

REMESSA INTERNA
01/08/2017 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2017 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO
28/07/2017 13:48

REMESSA INTERNA
28/07/2017 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2017 13:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/07/2017 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS
26/07/2017 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/07/2017 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2017 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2017 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2017 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2017 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREI MANTOVANI (4065318), que representa a parte MARIA DE FATIMA VERAS DE AGUIAR (6196896) no processo 00165524420178140401.
19/07/2017 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2017 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2017 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2017 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3998-55
18/07/2017 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3998-55
18/07/2017 14:41

Remessa
18/07/2017 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2017 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2017 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2017 08:29

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
17/07/2017 08:29

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
17/07/2017 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/07/2017 12:05

REMESSA INTERNA
13/07/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2017 12:08

Remessa - MP DR. ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
12/07/2017 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2017 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2017 11:09

REMESSA A SECRETARIA
03/07/2017 10:46

REMESSA INTERNA
03/07/2017 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2017 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2017 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/06/2017 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR
30/06/2017 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004940-14.2009.8.14.0006

Banco Bradesco SA

Pedro Jose Costa da Silva

Advogado: Edson Rosas Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0000467-04.2013.8.14.0116

Rosemeire Martins Nunes

Nubia Cristinha Teodoro Tiburcio

Advogado: Rosemeire Martins Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2013 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0827048-47.2022.8.14.0006

Luiza de Fatima Falcao Moraes Barata

Unimed Belem - Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Maria Raimunda Prestes Magno Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0016552-44.2017.8.14.0401

Andre Luiz da Silva Barbosa

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0859807-52.2022.8.14.0301

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Wellington Clay de Araujo Lima

Advogado: Emilly Costa de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2022 16:44

Exibir Processo