TJPA - 0801390-82.2022.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISTELA ALVES RODRIGUES

CPF *92.***.*20-78

Advogados

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB: 13179/PA

CPF *88.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 08:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2024 08:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2024 02:59

    Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 21/08/2024 23:59.

  • 27/06/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 10:47

    Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:59

    Decorrido prazo de MARISTELA ALVES RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 22:38

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 03/02/2023 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Processo: 0801390-82.2022.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assuntos: Dívida Ativa Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Executado: MARISTELA ALVES RODRIGUES Endereço: ROD BR 163, KM 1085, SN, ZONA RURAL, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 DECISÃO 01.

    CITE-SE o (a) executado (a), através de seu representante legal, na forma solicitada na inicial (Id. 72994957 – Pág. 1), para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar o valor devido, acrescido de juros, multa de mora e custas processuais, ou garantir a execução, em uma das formas previstas na Lei n.º 6.830/1980; 02.

    Decorrido o prazo acima sem que o devedor pague a dívida ou nomeie bens à penhora, CERTIFIQUE-SE, e depois, PROCEDA-SE à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do pagamento total do débito; 03.

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge do devedor (sócio do(a) executado(a)), se este casado for, e INTIME-SE o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, nomeando-se fiel depositário do bem; 04.

    Finalizada a penhora, INTIME-SE o executado a, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (contados da data da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do juízo); 05.

    CUMPRA-SE, expedindo-se os mandados necessários; determinada, desde logo, a obediência a Súmula nº 190 do STJ, o qual dispõe sobre a intimação da Fazenda Pública para antecipação das despesas com transporte, acaso requeridas pelo Oficial de Justiça a quem for distribuído o(s) respectivo mandado(s); 06.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). 07.

    CUMPRA-SE.

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA

  • 19/12/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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