19/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
07/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
07/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
02/07/2025 11:10

Publicado Sentença em 11/06/2025.
02/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
22/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 02:12

Publicado Despacho em 04/12/2024.
10/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
04/12/2024 11:38

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Rua Antônio Everdosa, 247 fundos, Djalma Dutra e Canal do Galo, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 ID: R.H.

Este Juízo toma ciência da apresentação das alegações finais em favor do acusado FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETO, ID 132234629.

Assim, juntar aos autos as certidões de antecedentes criminais dos acusados, retornando em seguida conclusos para sentença.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
02/12/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Processo n° 0818361-60.2022.8.14.0401 REU: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO e outros (2) Por meio deste, fica intimada a Defesa do acusado FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO,(advogado: REGINALDO RAMOS DOS SANTOS - OAB PA5771), a apresentar alegações finais em forma de memoriais em favor do réu, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, nos termos do Art. 403, §3°, CPP.

Belém, 31 de outubro de 2024.

Wanessa Brabo Mauro Diretora de Secretaria da 11ª Vara Criminal de Belém
31/10/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 01:47

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Rua Antônio Everdosa, 247 fundos, Djalma Dutra e Canal do Galo, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 DESPACHO RH Ante a certidão de ID 129370925, renove-se a intimação do Ministério Público para que apresente memoriais.

Em seguida, às defesas para os mesmos fins.

Após, conclusos para sentença.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
21/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
13/10/2024 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:39

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/09/2024 13:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/09/2024 13:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/09/2024 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
23/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:23

Juntada de Informações
10/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 00:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 08:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Rua Antônio Everdosa, 247 fundos, Djalma Dutra e Canal do Galo, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 ID: R.H.

Com relação ao acusado THIAGO GEMAQUE MELO, já fora extinta a punibilidade, ID 94355669.

Com relação ao acusado GILSON ALONSO TELLES UPTON, fora declarada a sua revelia, ID 109375536.

Este Juízo toma ciência da desistência nas oitivas das vítimas E.

S.

D.

J. e Rozana de Fátima Nascimento Costa.

Assim, ante a manifestação do Ministério Público contida no ID 109742117, designo o dia 23 de setembro de 2024, às 11:30hs, para a continuação da audiência de instrução e julgamento, intimando as testemunhas requeridas em substituição às testemunhas Marcos André Araújo da Silva e à vítima E.

S.

D.

J., determinando ainda a condução coercitiva de Mayarah Reis.

Intime-se o acusado Fernando Netto.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
28/05/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:48

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
28/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:35

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Rua Antônio Everdosa, 247 fundos, Djalma Dutra e Canal do Galo, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 DESPACHO RH Assiste razão ao Ministério Público no pleito de ID 113025983.

Determino à secretaria do juízo o desentranhamento do despacho de ID 112981304, uma vez que cadastrado equivocadamente nesses autos.

Após, conclusos para análise do requerimento de ID 109742117.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
11/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:45

Desentranhado o documento
11/04/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
10/04/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
12/12/2023 08:17

Entrega de Documento
07/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.
26/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:29

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:25

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:25

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:25

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:25

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:10

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Passagem Antônio Everdosa, Antônio Everdosa, N. 247, PEDREIRA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 R.H.

Com relação a THIAGO GEMAQUE MELO, já fora extinta a punibilidade, ID 94355669.

Apresentadas as respostas escritas dos acusados FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETO e GILSON ALONSO TELLES UPTON, ID´S 8586424 e 96190804, respectivamente, designo o dia 21 de fevereiro de 2024, às 10:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, procedendo as intimações das testemunhas de acusação e dos acusados, atentando para a solicitação contida no ID 96190804, quanto a intimação do acusado GILSON UPTON.

INT.

DAR CIÊNCIA ÀS PARTES.

Belém/PA, 23 de agosto de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
23/08/2023 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
05/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 03:19

Publicado Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta.

DECIDO.

Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao representante do Ministério Público que, no ID 94346601, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de THIAGO GEMAQUE MELO em virtude de seu óbito.

Consta nos autos, em ID 92247552, documento que atesta o falecimento do acusado, logo, configurada está a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específicos obstáculos, previstos em lei.

Assim sendo, este Juízo extingue a punibilidade de THIAGO GEMAQUE MELO, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

Proceda-se com as devidas anotações e comunicações.

Expeça-se contramandado de prisão junto ao BNMP caso haja mandado de prisão cadastrado em nome do réu, em relação a esta ação penal, certificando nos autos.

Após o cumprimento de todas as comunicações de praxe em relação ao óbito do acusado THAGO GEMAQUE MELO, deve a secretaria diligenciar acerca do mandado de citação do GILSON ALONSO TELLES OPTON.

Se, decorrido o prazo, não houver devolução pelo oficial de justiça responsável pela diligência, desde já determino seja efetuada a cobrança via ofício à central de mandados.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 06 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
06/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/06/2023 10:58

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 03:36

Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Passagem Antônio Everdosa, Antônio Everdosa, N. 247, PEDREIRA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 RH Ante a certidão de óbito juntada aos autos conforme ID 92247552, referente a THIAGO GEMAQUE MELO, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 62 do CPP.

INT.

Belém, 05 de maio de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
08/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 02:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:57

Juntada de Informações
02/05/2023 12:51

Expedição de Mandado.
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Passagem Antônio Everdosa, Antônio Everdosa, N. 247, PEDREIRA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 ID: R.H.

O acusado FERNANDO CARLOS C.

DO AMARAL já apresentou resposta escrita, sem requerimento específico e sem rol de testemunhas, ID 85864246.

Quanto ao acusado GILSON ALONSO TELLES OPTON, em que pese a certidão contida no ID 89746518, proceder a sua citação no endereço já localizado anteriormente, que suscitou a certidão contida no ID 86605314.

Quanto ao acusado THIAGO GEMAQUE MELO, oficiar à central de mandados, requisitando a devolução do mandado de citação com a respectiva certidão, no prazo de 48(quarenta e oito) h.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 28 de abril de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
28/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:35

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:35

Entrega de Documento
29/03/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 03:44

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:41

Entrega de Documento
28/03/2023 09:37

Entrega de Documento
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Passagem Antônio Everdosa, Antônio Everdosa, N. 247, PEDREIRA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 ID: R.H.

O acusado FERNANDO AMARAL NETTO, fora citado, ID 85172540 e apresentou resposta escrita à acusação, sem rol de testemunhas, ID 85864246, O acusado GILSON OPTON não fora citado, ID 86605314.

Este Juízo verifica equívoco na certidão lavrada no ID 89548118, pois o que não há nos autos é a devolução do mandado e respectiva certidão referente ao acusado THIAGO G.

MELO.

Assim, com relação ao acusado GILSON OPTON, RENOVAR A DILIGÊNCIA REFERENTE A SUA CITAÇÃO.

Quanto ao acusado TIAGO G.

MELO, COM CÓPIA DA REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃO ANTERIOR, DERRADEIRAMENTE OFICIAR À CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA EFETUE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES DE APURAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL.

INT.

APÓS, CLS.

Belém/PA, 27 de março de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
27/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:45

Entrega de Documento
13/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 09:26

Entrega de Documento
10/02/2023 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 11:46

Juntada de Informações
09/01/2023 11:22

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:22

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:22

Expedição de Mandado.
14/12/2022 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0818361-60.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO Endereço: Passagem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 22, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-265 Nome: THIAGO GEMAQUE MELO Endereço: Passagem Boaventura da Silva, Boaventura da Silva, N. 860, ANTONIO BAENA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-470 Nome: GILSON ALONSO TELLES OPTON Endereço: Passagem Antônio Everdosa, Antônio Everdosa, N. 247, PEDREIRA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-760 ID: R.H. 1.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra os denunciados GILSON ALONSO TELLES UPTON, THIAGO GEMAQUE MELO e FERNANDO CARLOS CALABRIA DO AMARAL NETTO, como incursos no dispositivo legal constante na peça acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2.

Citem-se os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 3.

Apresentada a defesa, venham-me conclusos os autos. 4.

Não apresentada a resposta no prazo legal, desde já, nomeio o defensor público vinculado a esta vara para atuar na defesa do processado, pelo que, seja dado vista dos autos ao defensor para apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º do CPP. 5.Citados os réus, se estes requererem Defensor Público, desde já concedo vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente respostas à acusação no prazo legal. 6.

Caso não sejam encontrados os acusados nas situações de endereços inexistentes ou divergentes, deve a secretaria remeter os autos ao Ministério Público para que informe a este Juízo, caso tenha conhecimento, novos endereços dos denunciados ou onde possam ser encontrados. 7.

Apresentados novos endereços pelo representante do órgão ministerial, desde já determino seja expedida novos mandados de citação; 8.

Se, decorrido o prazo para o cumprimento do mandado de citação, este não for devolvido com a respectiva certidão, fica autorizado o Sr.

Diretor de Secretaria a adotar as providências pertinentes em relação a cobrança junto ao setor competente; 9.

Não apresentado novo endereço, deve a secretaria consultar o sistema SIEL do TRE/PA e INFOPEN, expedindo o respectivo mandado, se houver novas informações. 10.

Não havendo novo endereço, cite-se o acusado por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. 11.

Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Int.

Belém/PA, 12 de dezembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
12/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2022 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 09:48

Declarada incompetência
14/10/2022 13:50

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2022 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/09/2022 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 09:37

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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