TJPA - 0028957-05.2009.8.14.0301

17/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 18:24

Conclusos para despacho

08/07/2024 18:24

Juntada de Certidão

24/05/2024 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 13:37

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023 11:26

Conclusos para julgamento

29/11/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023 11:25

Entrega de Documento

22/11/2023 07:38

Decorrido prazo de RAFAEL BALESTIERI DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

08/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023 13:11

Conclusos para despacho

15/02/2023 13:10

Juntada de Certidão

27/01/2023 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL BALESTIERI DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

23/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2022 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

14/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 15:09

Juntada de Certidão

17/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2021 15:21

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021 10:03

REMESSA INTERNA

26/07/2021 15:03

Remessa

26/07/2021 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2021 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021 14:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00289576720098140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7761 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS **ATIVAÇÃ

26/07/2021 14:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2021 19:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

02/03/2021 10:23

CONCLUSOS

01/02/2021 11:51

CONCLUSOS

19/10/2020 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

15/10/2020 12:34

CONCLUSOS

15/10/2020 12:34

CONCLUSOS

02/10/2020 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2020 08:20

OUTROS

16/09/2020 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/09/2020 11:38

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria:

15/09/2020 11:29

À DISTRIBUIÇÃO

09/09/2020 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2020 09:52

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2020 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/03/2020 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2020 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2020 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020 09:42

Incompetência - Incompetência

10/03/2020 09:39

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - Sentença anulada pelo TJ

10/03/2020 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00289576720098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7761 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7761. - Ju

24/01/2020 09:17

CONCLUSOS

30/11/2018 14:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00289576720098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

30/11/2018 14:44

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

21/11/2018 09:21

CONCLUSOS

20/11/2018 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2018 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2015 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0028957-67.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 18600 para Valor da Causa:

04/03/2015 13:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/03/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2014 18:38

Remessa

18/09/2014 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2014 13:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2014 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014 09:31

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2014 10:09

OUTROS

23/07/2014 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2014 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2014 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2014 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2014 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2014 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2014 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2014 12:44

OUTROS

24/06/2014 15:10

OUTROS

12/06/2014 08:43

OUTROS

02/06/2014 08:51

OUTROS

23/05/2014 10:50

Remessa

23/05/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2014 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2014 11:33

Remessa

13/05/2014 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2014 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014 13:19

VISTAS AO ADVOGADO - 32229450

06/05/2014 13:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BACELAR MARINHO (7818742), que representa a parte RAFAEL BALESTIERI DOS SANTOS (6092897) no processo 00289576720098140301.

06/05/2014 09:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/04/2014 15:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2014 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014 13:49

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

16/04/2014 14:40

OUTROS

16/04/2014 10:39

Remessa

06/03/2014 12:34

OUTROS

09/09/2013 10:26

OUTROS

09/09/2013 10:25

OUTROS

01/04/2013 10:27

OUTROS

01/04/2013 10:26

OUTROS

01/04/2013 10:24

OUTROS

01/04/2013 10:23

OUTROS

18/01/2013 11:40

OUTROS

15/01/2013 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2013 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2013 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2013 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2013 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2012 10:30

OUTROS

23/11/2012 12:09

OUTROS

18/10/2012 10:56

OUTROS

04/09/2012 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/07/2012 09:18

Remessa

26/07/2012 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2012 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2012 09:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/07/2012 11:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2012 10:37

AGUARDANDO REMESSA MP

27/06/2012 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2012 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2012 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2012 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2012 13:25

Remessa

25/06/2012 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2012 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2012 11:23

VISTAS AO ADVOGADO

21/06/2012 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA MARCZEWSKI ANDRADE (5555963), que representa a parte RAFAEL BALESTIERI DOS SANTOS (6092897) no processo 00289576720098140301.

21/06/2012 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2012 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2012 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2012 11:06

Remessa

21/06/2012 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2012 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/05/2012 12:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/05/2012 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2012 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2012 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2012 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2012 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2012 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2012 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/05/2012 08:57

VISTAS AO ADVOGADO - fone: 32239450 DRA. JULIANA FRANCO MARQUES LEVOU COM CARGA.

17/05/2012 18:28

Remessa

17/05/2012 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2012 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2012 18:46

Remessa

09/05/2012 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2012 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2012 10:49

AGUARDANDO MANDADO

17/04/2012 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2012 11:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/04/2012 13:44

AGUARDANDO MANDADO

04/04/2012 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCUS ALEXANDRE FONTEL OLIVEIRA para : TEODORO SOUZA JUNIOR

02/04/2012 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MARCUS ALEXANDRE FONTEL OLIVEIRA

02/04/2012 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL

30/03/2012 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012 10:29

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/01/2012 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2011 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2011 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/11/2011 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2011 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2011 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2011 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2010 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/09/2009 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/09/2009 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/09/2009 09:51

VINCULAÇÃO

09/09/2009 12:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*96-19

28/08/2009 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 02

27/08/2009 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2009 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/08/2009 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2009 10:39

Despacho

19/08/2009 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2009 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/07/2009 13:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - ESTANTE DE CONCLUSOSOS 02

09/07/2009 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2009 13:09

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/07/2009 13:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512