17/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:19

Expedição de RPV.
10/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em 23/05/2025
10/07/2025 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0032335-27.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 120248216) promovido por ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO em face do ESTADO DO PARÁ em que requer o pagamento de R$ 84.464,66 (oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente, bem como de R$ 8.446,47 (oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referentes aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, fixados em 10% sobre o valor da condenação na sentença exequenda (ID 24137877), ambos atualizados até julho de 2024, de acordo com os cálculos de ID 120248221.

Requer, ainda, o abandamento dos honorários contratuais, no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, em favor da advogada Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite, sócia da Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados (CNPJ: 19.***.***/0001-56), de acordo com o instrumento de ID 120248217.

A parte Executada anuiu aos cálculos do Exequente (ID 130036079).

Passo ao exame do pedido.

Diante da manifestação de ID 130036079 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 120248221, atualizados até julho de 2024, para pagamento de: a) R$ 84.464,66 (oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente ao valor principal, em favor da parte Exequente. b) R$ 8.446,47 (oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, de acordo com a porcentagem fixada pela sentença exequenda, em favor da advogada Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite, sócia da Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados (CNPJ: 19.***.***/0001-56).

AUTORIZO o destaque da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor a ser recebido pelo Exequente em favor da advogada ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE, sócia da Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados (CNPJ: 19.***.***/0001-56), de acordo com o instrumento vinculado ao ID 120248217.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE as ordens de pagamento, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital - K6
31/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:59

Homologado o pedido
06/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0032335-27.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 120248216 como pedido de cumprimento de sentença.

Com efeito, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
12/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:04

Processo Reativado
06/09/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:15

Transitado em Julgado em 07/03/2024
04/06/2024 14:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 02:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
02/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:05

Juntada de petição
09/03/2021 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2021 13:49

Juntada de Certidão
09/03/2021 08:32

Processo migrado do Sistema Libra
09/03/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 09:47

REMESSA INTERNA
20/10/2020 08:56

REMESSA INTERNA
14/10/2020 14:03

Remessa
02/10/2020 13:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
02/10/2020 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2020 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/10/2020 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00323352720138140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10296 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10296. - Justificativa:
02/10/2020 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 09:16

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2020 11:10

AGUARDANDO PRAZO
17/02/2020 09:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2020 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2020 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2020 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2020 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2020 09:54

AGUARDANDO JUNTADA
07/02/2020 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2020 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2020 09:43

Remessa
21/01/2020 11:20

Remessa
20/01/2020 08:55

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2020 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/01/2020 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/01/2020 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2019 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 08:12

CERTIDAO - CERTIDAO
13/12/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 20:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 20:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2019 20:00

Remessa
12/12/2019 13:09

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2019 10:38

AGUARDANDO PRAZO
04/10/2019 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA
04/10/2019 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/09/2019 12:11

AGUARDANDO PRAZO
02/09/2019 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/08/2019 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2019 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2019 10:03

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2019 11:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/08/2019 11:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/07/2019 10:38

REMESSA INTERNA
16/07/2019 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
15/07/2019 11:04

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2019 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO (4137065) no processo 00323352720138140301.
02/07/2019 11:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/07/2019 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2019 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2019 12:59

REMESSA INTERNA
22/05/2019 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/04/2019 11:32

REMESSA INTERNA
24/04/2019 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/02/2019 10:35

AGUARDANDO PRAZO
07/02/2019 13:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2019 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2018 08:06

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2018 11:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/10/2018 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2018 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2018 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2018 11:59

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
08/08/2018 12:10

REMESSA INTERNA
07/08/2018 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2018 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2018 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2018 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2018 11:44

AGUARDANDO JUNTADA
31/07/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2018 11:12

Remessa
12/07/2018 09:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/07/2018 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/07/2018 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO (4137065) no processo 00323352720138140301.
21/06/2018 13:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/06/2018 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2018 08:16

REMESSA INTERNA
11/06/2018 07:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2018 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/06/2018 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/06/2018 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 08:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2018 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 10:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/01/2018 10:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/01/2018 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2017 10:48

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2017 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2017 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2017 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/09/2017 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (9680867), que representa a parte ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO (4137065) no processo 00323352720138140301.
19/09/2017 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO (4137065) no processo 00323352720138140301.
19/09/2017 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO OLIVEIRA TELLES DA SILVA (9680935), que representa a parte ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO (4137065) no processo 00323352720138140301.
13/09/2017 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/09/2017 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2017 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2017 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2017 12:42

CONCLUSOS
29/08/2017 16:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2017 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2017 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2017 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2017 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7148-70
25/08/2017 15:13

Remessa
25/08/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2017 08:41

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2017 11:44

AGUARDANDO PRAZO
08/05/2017 09:14

AGUARDANDO PRAZO
04/05/2017 11:30

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Retirado pela estagiáriq ISADORA DE FÁTIMA SILVA RG 399708 PROCESSO COM 211 FOLHAS TEL: 82135911
10/04/2017 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/04/2017 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2017 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2017 10:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/04/2017 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2017 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2017 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 12:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
30/11/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2016 09:34

Remessa
07/11/2016 09:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
01/11/2016 10:02

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/08/2016 11:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/07/2016 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2016 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2016 16:52

Remessa
12/07/2016 10:40

CONCLUSOS
06/07/2016 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2016 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2016 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2016 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2016 12:34

Remessa
22/06/2016 08:35

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv. Carlos de Lima oab/pa?:23.234, através de autorização concedida pela adv. Adriane Simões. fls.188
10/06/2016 13:52

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2016 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/06/2016 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2016 12:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/05/2016 13:03

OUTROS
09/05/2016 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS
09/05/2016 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2016 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2016 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2016 15:49

Remessa
04/05/2016 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2016 09:52

VISTA AO PROCURADOR - PGE-PA.
14/04/2016 13:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/03/2016 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/03/2016 09:34

RESENHA
04/03/2016 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2016 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2016 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2016 08:49

Procedência - Procedência
16/02/2016 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/02/2016 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2016 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/12/2015 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2015 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2015 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2015 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2015 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2015 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2015 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2015 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2015 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2015 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 11:06

CONCLUSOS
28/08/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2015 12:31

Remessa
24/08/2015 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/05/2015 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2015 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2015 14:23

Remessa
15/05/2015 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2015 14:16

Remessa
15/05/2015 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2014 10:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
29/10/2014 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2014 12:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/08/2014 11:14

CONCLUSOS
22/08/2014 11:08

CONCLUSOS
04/08/2014 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2014 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/06/2014 11:29

RESENHA
16/06/2014 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/06/2014 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2014 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2014 11:09

Mero expediente - Mero expediente
22/05/2014 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2014 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2014 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2014 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2014 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2014 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2014 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2014 09:11

Remessa
28/04/2014 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2014 12:39

AGUARDANDO REMESSA MP
26/03/2014 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/03/2014 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2014 10:58

Remessa
25/03/2014 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2014 09:26

VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pela advogada Karla Rodrigues oab/pa 16342, através de autorização concedida pela advogada Adriane Farias Simões oab/pa:8514. fls.164
21/03/2014 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (4064294), que representa a parte ALEXANDRE JORGE LIMA DE MORAES AFFONSO (4137065) no processo 00323352720138140301.
12/03/2014 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/03/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2014 12:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/03/2014 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/02/2014 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS
21/02/2014 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/02/2014 08:12

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
11/02/2014 11:43

À DISTRIBUIÇÃO
11/02/2014 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2014 11:41

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2014 10:47

OUTROS
18/12/2013 13:20

OUTROS
17/12/2013 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2013 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2013 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2013 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2013 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS
06/09/2013 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2013 16:36

Remessa
06/09/2013 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2013 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/09/2013 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/08/2013 10:22

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista a dra. renata souza dos santos (proc. do estado) oab 12758 com aotorização a estagiária mayra g. pereira amaral rg 6400885 - fone 83457272
02/08/2013 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA SOUZA DOS SANTOS (4070007), que representa a parte ESTADO DO PARA (2835804) no processo 00323352720138140301.
24/07/2013 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/07/2013 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/07/2013 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
11/07/2013 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/07/2013 14:51

AGUARDANDO MANDADO
09/07/2013 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL
02/07/2013 12:35

Citação CITACAO
02/07/2013 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 11:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/06/2013 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2013 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2013 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2013 09:04

OUTROS
27/06/2013 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2013 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/06/2013 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
20/06/2013 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2013

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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