27/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0000101-50.2018.8.14.0128 - [Indenização por Dano Material] Partes: BANCO VOTORANTIM FRANCISCO FONSECA FERNANDES SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇAS INDEVIDAS COM PEDIDO LIMINAR ajuizada pela parte requerente, FRANCISCO FONSECA FERNANDES, devidamente representado e qualificado por meio de advogado constituído, em desfavor de BANCO VOTORANTIM, igualmente qualificado nos autos do processo em epígrafe.

Em síntese, este Juízo, após o término da instrução processual, proferiu sentença de improcedência da ação pelos argumentos expostos diante do Id.

Num. 8168879.

Logo, a parte autora, por meio de seu advogado constituído, interpôs recurso de apelação através do Id.

Num. 8168880.

Consequentemente, já no ETJPA, houve o reconhecimento do recurso e, de ofício, o conhecimento da matéria de ordem pública, anulando a sentença deste Juízo de origem, no intuito de proceder com a designação de realização da perícia grafotécnica, conforme Id.

Num. 79339028.

Logo, recebido os autos por este Juízo, processou-se a continuidade do feito e, de início, houve a determinação da realização da respectiva perícia grafotécnica, a ser realizada pelo IML competente, como se vê pelo Id.

Num. 82844747.

Contudo, após encaminhamento do Ofício para proceder com a perícia, o referido Instituto informou pela impossibilidade da realização, conforme Id.

Num. 90029922.

Assim, este Juízo determinou a intimação das partes para ciência e manifestação, tendo somente a parte requerida se manifestado, diante do Id.

Num. 92299689.

Por outro lado, este Juízo, mais uma vez, determinou a intimação da parte requerente para que se manifestasse no sentido de impulsionar o processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, Id.

Num. 97819079.

Transcorrido o prazo supracitado, embora estivesse devidamente intimada, a parte requerente não se manifestou, Id.

Num. 101595727.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que o interesse processual, se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo demandante, utilidade esta sempre aferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida.

No caso dos autos, nota-se que, este Juízo determinou a intimação da parte requerente por duas vezes para o impulsionamento do feito, sendo a última, para se manifestar no prazo de 10 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Ocorre que, como se verifica por meio da certidão da Secretaria Judicial desta Comarca, transcorrido o prazo supracitado, a parte requerente, embora estivesse devidamente intimada para cumprir tal determinação, não se manifestou (Id.

Num. 101595727), demonstrando, dessa forma, não ter interesse no prosseguimento do feito.

Desse modo, fica evidente a falta de interesse do requerente, revelando-se a falta superveniente do interesse processual no sentido de não se encontrar mais demonstrada a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional vindicado inicialmente, fato que, inevitavelmente enseja na extinção do feito.

Ante o exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.

Servirá a presente sentença como mandado de intimação.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA
08/11/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/10/2022 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/10/2022 14:29

Baixa Definitiva
08/10/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA FERNANDES em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:03

Publicado Ementa em 16/09/2022.
16/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/09/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2022 14:32

Conclusos para julgamento
23/08/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
19/10/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA FERNANDES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/07/2020 23:59:59.
30/03/2020 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2020 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA FERNANDES em 05/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:28

Prejudicado o recurso
07/02/2020 12:28

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte}
14/01/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 14:17

Conclusos para decisão
25/01/2019 13:26

Recebidos os autos
25/01/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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