17/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo 0036326-84.2008.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 5 de novembro de 2024.

EDNA CAMPOS MORAIS Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:48

Decorrido prazo de ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0036326-84.2008.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANPARA REU: ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO Nome: ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO Endereço: Rua Doutor Bragança, 1034 C, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-180 BANPARÁ S/A, requerente na Ação Monitória movida em face de ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, visando sanar suposta omissão existente na decisão de ID 95823056.

Eis o relatório.

Fundamento e decido.

Quanto aos embargos de declaração, o CPC, art. 1022, verbo ad verbum reza: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Nesse contexto, insta esclarecer que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, o que significa que somente podem ser manejados ante a constatação das taxativas hipóteses previstas em lei – omissão, obscuridade, contradição do julgado ou para corrigir erros materiais, ainda que o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo de forma excepcional, limitada a situações específicas, os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos quais a fundamentação não estará vinculada às hipóteses legais da omissão, obscuridade e contradição.

Destinam-se, portanto, a complementar ou aclarar as decisões judiciais latu sensu, quando nestas se verificar algum dos mencionados vícios. É o que se extrai da seguinte lição: “(...) os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou tribunal pronunciar-se necessariamente.

Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.” Todavia, não se vislumbram no presente caso quaisquer dos vícios que autorizam o acolhimento dos aclaratórios.

O mero inconformismo da parte com decisão que lhe é desfavorável não constitui fundamento idôneo para modificar o decisum pela via dos embargos de declaração, porquanto essa via recursal não pode ser utilizada para rediscussão da matéria apreciada, devendo a parte, para tanto, manejar recurso próprio.

A decisão prolatada foi precisa quanto aos seus fundamentos e coerente com as informações constantes nos autos, em consonância com os dispositivos legais que regem a matéria.

Apesar do que diz o mestre Eliézer Rosa que “enquanto a justiça for obra do homem e sempre o será, a possibilidade de falha não pode ser, a priori, descartada” é escancarado que não se cuida de falha.

Nesse sentido, transcrevo aresto do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADVOGADO DA UNIÃO.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE.

EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REEXAME.

NÃO CABIMENTO. 1.

Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam. 2.

Não se prestam os embargos de declaração ao reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, porquanto constitui instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, consoante reza o art. 535 do CPC. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1353016/AL, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/08/2013, DJe 03/09/2013).

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRECATÓRIO.

JUROS DE MORA.

PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV.

NÃO INCIDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC.

ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2.

Embargos de declaração acolhidos, apenas para excluir a multa do art. 557, § 2º, do CPC. (EDcl no AgRg no REsp 1233813/RS, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 28/08/2013).

Note-se, portanto, que ao apreciar os Embargos Declaração o julgador encontra-se adstrito às hipóteses taxativas previstas em lei.

Sendo assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a serem afastados, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos, MANTENDO em todos os seus termos a decisão de ID 95823056, com fulcro no art. 1022 e ss do CPC.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00363266120088140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072712484200000000069055862 00363266120088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072712485500000000069055863 00363266120088140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072712490500000000069055864 00363266120088140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072712491800000000069055865 00363266120088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072712492600000000069055866 00363266120088140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072712493600000000069055867 00363266120088140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072712494700000000069056191 00363266120088140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072712495900000000069056192 00363266120088140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072712500800000000069056193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120119430280300000078822059 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120119430280300000078822059 Petição Petição 22120713332240800000079151710 Planilha de Débito - monitória - ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO 07.12.2022 Documento de Comprovação 22120713332276000000079151712 Certidão Certidão 23011907371528900000080848938 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011908125835200000080848965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011908125835200000080848965 NOVO ENDEREÇO/BOLETO DE CUSTAS PAGO Petição 23013010584678900000081147470 CONTA DO PROCESSO_ADALBERTO MELO LUCENA Documento de Comprovação 23013010584696300000081372547 BOLETO PAGO - ADALBERTO MELO LUCENA_2023_01_30_10_32_37_276 Documento de Comprovação 23013010584729300000081372548 Citação Citação 23020911095506800000082026004 AR Identificação de AR 23030606391250600000083325815 AR Identificação de AR 23030606391258000000083325816 AR Identificação de AR 23030606592057300000083327795 AR Identificação de AR 23030606592064200000083327796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042712534581900000086924741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042712534581900000086924741 Petição Petição 23050910125451100000087501351 relatorio de custas - monitória - ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO - pesquisas endereço Documento de Comprovação 23050910125499800000087501355 boleto de custas - monitória - ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO - pesquisas endereço Documento de Comprovação 23050910125538400000087501357 Certidão Certidão 23062910032157800000090522080 Decisão Decisão 23070312513631000000090527944 Embargos de Declaração Petição 23070410494280100000090798428 AR Identificação de AR 23072712034838300000092177125 AR Identificação de AR 23072712034846800000092177126 Certidão Certidão 23091711500754800000094968891
26/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:01

Embargos de declaração não acolhidos
17/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
17/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:03

Juntada de identificação de ar
18/07/2023 20:42

Decorrido prazo de BANPARA em 15/05/2023 23:59.
04/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
03/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0036326-84.2008.8.14.0301 Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o AR devolvido sem cumprimento (ID 87803475/87805455), no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 27 de abril de 2023.

CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:59

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 06:39

Juntada de identificação de ar
24/02/2023 08:38

Decorrido prazo de BANPARA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:35

Decorrido prazo de BANPARA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
06/02/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB e alterações constantes do Provimento 008/2014-CJRMB, que delega poderes aos Servidores, no âmbito de suas atribuições, para praticarem atos de administração e expediente, sem caráter decisório, fica intimada a parte Requerente, BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ S/A, a promover o pagamento de custas para expedição de mandado de citação e diligência do oficial de justiça, uma vez que, pagou apenas as custas iniciais, em 2008, já utilizada no processo, conforme ID. 72388276(fls. 42/43), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, comprovar o pagamento mediante a juntada do boleto bancário correspondente e do relatório de conta do processo, conforme art. 9º, § 1º da Lei 8328/2015.

Belém-PA, 19 de janeiro de 2023.

ANA MARIA MOREIRA ARAÚJO, Analista Judiciário da 1ª UPJ Varas Cíveis e Empresariais de Belém.
19/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:37

Juntada de Certidão
21/12/2022 00:36

Decorrido prazo de ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
04/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:52

Processo migrado do sistema Libra
27/07/2022 12:52

Juntada de documento de migração
27/07/2022 11:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/07/2022 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2022 13:27

REMESSA INTERNA
09/05/2022 09:11

Remessa
16/11/2021 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2021 12:14

AGUARDANDO PRAZO
07/10/2021 11:15

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
04/10/2021 09:44

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2021 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2021 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/09/2021 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/09/2021 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2021 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 19:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
08/01/2019 10:36

AGUARD. CADASTRO
17/08/2018 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2018 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2018 10:56

OUTROS
17/04/2018 13:43

AGUARDANDO REMESSA TJE
01/03/2018 12:04

OUTROS
15/02/2018 13:20

OUTROS
15/02/2018 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2018 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2018 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2018 12:02

Remessa
12/01/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2018 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2017 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2017 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/12/2017 12:24

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
13/12/2017 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2017 13:40

AGUARD. CADASTRO
19/10/2017 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2017 10:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADALBERTO MELO LUCENA SOBRINHO (1712446) do processo 00363266120088140301.Motivo: Já associado.
18/10/2017 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/10/2017 13:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA CÍVEL E EM
18/10/2017 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/10/2017 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00363266120088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9607 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9607.
18/10/2017 13:28

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
18/10/2017 08:58

À DISTRIBUIÇÃO
27/09/2017 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2017 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 10:09

Incompetência - Incompetência
22/09/2017 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2017 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2017 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2017 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2017 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2017 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2017 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2017 11:23

OUTROS
29/08/2017 13:55

Remessa
29/08/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2017 11:05

VISTAS AO ADVOGADO - processo COM 39 FOLHAS tel:33483398
29/08/2017 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (4068853), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (24858081) no processo 00363266120088140301.
02/08/2017 15:58

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2017 08:58

OUTROS
25/04/2017 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/02/2017 12:01

Remessa
20/02/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2016 07:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2016 11:28

OUTROS
16/11/2016 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (1363501), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (24858081) no processo 00363266120088140301.
16/11/2016 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DOS SANTOS (495875), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (24858081) no processo 00363266120088140301.
14/10/2016 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/09/2016 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2016 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2016 10:58

Mero expediente - Mero expediente
15/12/2015 11:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/12/2015 11:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/11/2014 09:54

OUTROS
27/06/2014 12:07

OUTROS
27/01/2014 13:00

OUTROS
29/08/2013 11:48

OUTROS
05/06/2013 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2012 13:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/11/2011 14:13

PREPARACAO DE MANDADO
16/05/2011 17:38

PREPARACAO DE MANDADO
24/07/2010 13:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/08/2009 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição ( multirão)
20/03/2009 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/03/2009 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/03/2009 10:28

VINCULAÇÃO
12/03/2009 09:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-61
01/12/2008 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/11/2008 08:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO
24/11/2008 11:05

Citação
24/11/2008 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/11/2008 15:17

AGUARDANDO MANDADO - cx 04 agd. rec. de mand. de 2004/2008
20/11/2008 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de pagamento - citação do réu - 7ª área . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/11/2008 15:47

PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA 31/10/2008- PUB. 04/11/2008 CX 03 P/PREPARAR MANDADO
31/10/2008 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2008 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2008 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/10/2008 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2008 10:38

Citação
30/10/2008 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL. Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/10/2008 12:30

AUTUAÇÃO
20/10/2008 11:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041831-56.2008.8.14.0301

Estado do para

Dionara da Cunha Vasconcelos

Advogado: Dionara da Cunha Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2008 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0005728-32.2018.8.14.1875

Alzira Raiol

Banco Bradesco SA

Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0021176-29.2009.8.14.0301

Maria Cicera Lino Guilherme

Estado do para

Advogado: Sandro Mauro Costa da Silveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2016 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0905214-81.2022.8.14.0301

Erica Wisniewski Dias Xerfan

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0801166-04.2022.8.14.0000

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Izabel Padilha da Silva

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2023 07:41

Exibir Processo