25/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
06/08/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES SA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 04:08

Decorrido prazo de ISOMARY ANDRADE REGIS em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 02:54

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0640650-87.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES SA REU: ISOMARY ANDRADE REGIS Nome: ISOMARY ANDRADE REGIS Endereço: desconhecido Vistos, etc. 1 – Trata de AÇÃO DE COBRANÇA de dívida oriunda do uso de cartão de cartão de crédito no valor de R$ 83.195, 91 (oitenta e três mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos). 2 – Foi realizada audiência de conciliação, sem acordo (evento Num. 60329303 - Pág. 31). 3 – A ré apresentou CONTESTAÇÃO no evento Num. 60329310 - Pág. 2, com os seguintes tópicos: 1 – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; I - PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRÉSCINDÍVEIS PARA O REGULAR PROCESSALMENTO – INCIDEÊNCIA DO INCISO IV, DO art. 485 do CPC; II- SÍNTESE DOS FATOS; II.1 – DOS JUROS ABSUSIVOS; III – DA RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA E DA MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE; IV- DA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA ABSUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS; V- DA REAL SITUAÇÃO DA RÉ; VI – DA PRÁTICA DE ANATOCISMO; VII – DO PEDIDO; 4 – A RÉPLICA foi apresentada no evento Num. 60329310 - Pág. 40. 5 – A ré requereu a realização de perícia contábil (evento Num. 60329318 - Pág. 9).

O autor requereu o julgamento antecipado da lide (evento Num. 60329318 - Pág. 14). 6 – O Juízo INDEFERIU a produção da prova pericial e anunciou o julgamento antecipado da lide (evento Num. 60329318 - Pág. 19). É o relatório.

DECIDO: Inicialmente, fica afastada a preliminar de ausência de documento indispensável à propositura da ação, considerando que a jurisprudência pátria tem entendimento de que, no caso de cobrança, basta a anexação das faturas do cartão utilizando, onde nelas constam os encargos moratórios, o que foi feito no caso em análise (evento Num. 60329290 - Pág. 25).

Ademais, a ré não negou o vínculo jurídico, e nem a dívida, questionando apenas os juros aplicados.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

JUNTADA DO CONTRATO.

DESNECESSIDADE.

FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE SÃO SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

Cível - 0014440-58.2015.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 18.12.2020) (TJ-PR - APL: 00144405820158160194 PR 0014440-58.2015.8.16.0194 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, Data de Julgamento: 18/12/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/12/2020) Além disso, é permitida a capitulação de juros na cobrança de débito oriundo de cartão de crédito, conforme as taxas apuradas nas faturas apresentadas.

Transcreve-se o seguinte precedente: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL- FATURAS DO CARTÃO QUE POSSIBILITAM A AFERIÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE.

Nos contratos de cartão de crédito a administradora, no momento da assinatura, não dispõe de meios para estabelecer um percentual para as taxas de juros, visto que somente são devidas se o consumidor não quita integralmente a fatura. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada." (STJ, 2ª Seção, REsp 973.827/RS, julgado na forma do art. 543-C do CPC, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 24.9.2012).

Ainda que o contrato bancário não tenha sido juntado aos autos, a fatura do cartão de crédito possibilita a aferição das taxas pactuadas. (TJ-MG - AC: 10000181301813001 MG, Relator: Valéria Rodrigues Queiroz, Data de Julgamento: 12/03/0019, Data de Publicação: 20/03/2019) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento, a favor do autor, da quantia de R$ 83.195, 91 (oitenta e três mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), corrigido pelo INPC-IBGE, a partir do ajuizamento da ação, e com juros de 1% a.m, a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento da A.J.G.

P.R.I.Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050613082800000000057373324 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050613083500000000057383330 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050613083800000000057383337 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050613084200000000057383345 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos.pdf Documento de Migração 22050613084700000000057383351 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050613085000000000057383359 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050613085300000000057383798 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050613085600000000057383800 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050613085800000000057383802 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083115563071100000072579051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083115563071100000072579051 Habilitação nos autos Petição 22091911535124100000073975294 1 - PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO E REQUERIMENTO JULGAMENTO Petição 22091911535143100000073975296 2 - Procuração Procuração 22091911535202300000073975297 3 - Estatuto Social BRADESCO S A Documento de Comprovação 22091911535289500000073975298 4 - Ata Registrada Documento de Comprovação 22091911535344700000073975299 Sentença Sentença 23012012231849500000080940761 Sentença Sentença 23012012231849500000080940761 Petição Petição 23013016021723500000081403665 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES REFERENTE A DEMANDADA Substabelecimento 23013016021736600000081403668 Certidão Certidão 23013110010336100000081445225
18/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:37

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 12:34

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 08:28

Decorrido prazo de ISOMARY ANDRADE REGIS em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES SA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:42

Decorrido prazo de ISOMARY ANDRADE REGIS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES SA em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 20:17

Publicado Sentença em 25/01/2023.
07/02/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 03:37

Publicado Sentença em 24/01/2023.
07/02/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0640650-87.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES SA REU: ISOMARY ANDRADE REGIS Nome: ISOMARY ANDRADE REGIS Endereço: desconhecido TEXTO Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050613082800000000057373324 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050613083500000000057383330 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050613083800000000057383337 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050613084200000000057383345 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos.pdf Documento de Migração 22050613084700000000057383351 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050613085000000000057383359 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050613085300000000057383798 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050613085600000000057383800 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050613085800000000057383802 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083115563071100000072579051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083115563071100000072579051 Habilitação nos autos Petição 22091911535124100000073975294 1 - PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO E REQUERIMENTO JULGAMENTO Petição 22091911535143100000073975296 2 - Procuração Procuração 22091911535202300000073975297 3 - Estatuto Social BRADESCO S A Documento de Comprovação 22091911535289500000073975298 4 - Ata Registrada Documento de Comprovação 22091911535344700000073975299
23/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0640650-87.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES SA REU: ISOMARY ANDRADE REGIS Nome: ISOMARY ANDRADE REGIS Endereço: desconhecido TEXTO Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050613082800000000057373324 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050613083500000000057383330 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050613083800000000057383337 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e AUDIENCIA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050613084200000000057383345 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos.pdf Documento de Migração 22050613084700000000057383351 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050613085000000000057383359 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050613085300000000057383798 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050613085600000000057383800 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050613085800000000057383802 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083115563071100000072579051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083115563071100000072579051 Habilitação nos autos Petição 22091911535124100000073975294 1 - PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO E REQUERIMENTO JULGAMENTO Petição 22091911535143100000073975296 2 - Procuração Procuração 22091911535202300000073975297 3 - Estatuto Social BRADESCO S A Documento de Comprovação 22091911535289500000073975298 4 - Ata Registrada Documento de Comprovação 22091911535344700000073975299
20/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:23

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 09:39

Conclusos para julgamento
08/10/2022 03:26

Decorrido prazo de ISOMARY ANDRADE REGIS em 03/10/2022 23:59.
02/10/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES SA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de ISOMARY ANDRADE REGIS em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 06:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES SA em 26/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
03/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
31/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:12

Processo migrado do sistema Libra
06/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 06406508720168140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9585 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.
22/02/2022 09:49

REMESSA INTERNA
01/02/2022 15:50

Remessa
21/10/2021 10:52

REMESSA INTERNA
15/10/2021 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5124-96
15/10/2021 12:29

Remessa
15/10/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2021 08:18

Remessa
08/09/2021 10:00

Remessa
28/06/2021 12:39

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2021 13:34

OUTROS
22/06/2021 12:48

OUTROS
22/06/2021 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/06/2021 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/06/2021 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/06/2021 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2021 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9476-58
13/04/2021 11:35

Remessa
13/04/2021 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2021 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2021 13:51

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 13:51

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
22/10/2020 13:10

Remessa
22/10/2020 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2020 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 11:02

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2020 12:05

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - autos retirados em carga rapida pela adv lais galvao oab 018822, processo com 286 fls. Fone: 991668970
22/09/2020 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/09/2020 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/09/2020 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2020 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
16/09/2020 11:33

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
20/07/2020 09:43

À UNAJ
09/03/2020 11:16

AGUARDANDO REMESSA
05/03/2020 14:57

OUTROS
05/03/2020 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2020 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020 09:51

Remessa
21/02/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2020 10:49

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - processo com 1 vol e 172 fls, retirado pelo advogado albertini rocha, oab 007636, tel: 996065007
07/02/2020 13:17

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2020 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/01/2020 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2020 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2020 15:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2020 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2019 09:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/08/2019 12:09

CONCLUSOS
15/05/2019 09:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
25/04/2019 11:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
28/09/2018 11:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
01/08/2018 07:44

OUTROS
20/07/2018 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2018 11:27

AGUARDANDO REMESSA
13/07/2018 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO (4068323), que representa a parte ISOMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO (7376905) no processo 06406508720168140301.
13/07/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2018 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6126-86
25/06/2018 15:09

Remessa
25/06/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2018 09:51

Remessa
13/03/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2018 09:05

Remessa
05/03/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2018 17:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3617-41
26/02/2018 17:19

Remessa
26/02/2018 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2018 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2018 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/02/2018 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2018 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 14:11

Mero expediente - Mero expediente
19/02/2018 10:27

CONCLUSOS
25/09/2017 12:31

CONCLUSOS
14/09/2017 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2017 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2017 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2017 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2017 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2017 11:17

Remessa
12/09/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2017 13:29

Remessa - impugnação a contestação
22/08/2017 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2017 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2017 15:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/07/2017 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 15:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/07/2017 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/07/2017 14:05

Juntada de DOCUMENTOS
13/07/2017 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2017 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2017 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2017 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2017 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2017 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS
30/06/2017 17:38

Remessa
30/06/2017 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2017 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2017 17:52

Remessa
29/06/2017 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2017 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2017 11:33

Remessa
14/06/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2017 09:08

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELO ADVOGADO ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE, OAB/PA 7636. FONE: 99606-5007
13/06/2017 09:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE (51213), que representa a parte ISOMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO (7376905) no processo 06406508720168140301.
08/06/2017 13:42

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2017 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2017 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 12:29

Mero expediente - Mero expediente
07/06/2017 14:35

Remessa
12/05/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2017 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2017 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2017 16:57

Remessa
10/05/2017 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2017 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2017 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2017 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA HELLEN PENA RODRIGUES (8515406), que representa a parte ISOMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO (7376905) no processo 06406508720168140301.
04/05/2017 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2017 11:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/05/2017 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 11:56

Mero expediente - Mero expediente
03/05/2017 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2017 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2017 12:45

Remessa
28/04/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2017 10:48

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA RAP. PARA TIRAR CÓPIA AO DR. ALBERTIN ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE, OAB/PA 7636. FONE: 32467866. AUTOS COM 93 FLS.
26/04/2017 18:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1178-46
26/04/2017 18:28

Remessa
26/04/2017 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2017 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2017 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/04/2017 13:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/04/2017 12:15

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - RETIRADO PELA ADVOGADA ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA, OAB/PA 16888. FONE: 98255-4506
20/04/2017 10:19

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/04/2017 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL PLANTONISTA: GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT para : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA
19/04/2017 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/04/2017 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT
19/04/2017 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/04/2017 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2017 12:56

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2017 09:31

Citação CITACAO
19/04/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 15:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2017 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 11:53

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
03/04/2017 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/03/2017 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/03/2017 14:10

OUTROS
28/03/2017 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2017 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2017 10:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/01/2017 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/01/2017 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2017 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2017 15:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/01/2017 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 14:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/01/2017 15:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/01/2017 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 10:34

CONCLUSOS
09/01/2017 09:13

CONCLUSOS
09/12/2016 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2016 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/10/2016 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/10/2016 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA
11/10/2016 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
11/10/2016 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes