TJPA - 0807519-44.2020.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL DANTAS

CPF *13.***.*18-91

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE

OAB: 22220/PB

CPF *01.***.*91-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 01:28

    Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

  • 17/09/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 09:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por ALINE CRISTINA BREIA MARTINS em/para 18/03/2025 09:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 18/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2024 01:36

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

  • 23/12/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

  • 18/12/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0807519-44.2020.8.14.0028 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JOSE MANOEL DANTAS DECISÃO Vistos os autos.

    INTIMEM-SE as partes para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18 DE MARÇO DE 2025 às 9h, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

    Advirta-se o (s) réu (s) que sua ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º, do CPC), bem como de que deve comparecer à audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público (§ 9º do artigo 334 do CPC), podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10 do artigo 334 do CPC).

    Intime-se a parte autora, de forma eletrônica, de acordo com o § 3º do artigo 334 do Código de Processo Civil, alertando-a, também, de que sua ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, de acordo com a previsão do art. 334, § 8º do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 17/12/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 13:45

    Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 25/11/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 07:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 00:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/10/2023 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/02/2023 23:16

    Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

  • 07/02/2023 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 25/01/2023 13:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo: 0807519-44.2020.8.14.0028 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JOSE MANOEL DANTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção.

    Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento.

    Marabá-PA, 24 de janeiro de 2023.

    MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível

  • 24/01/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 06:02

    Juntada de identificação de ar

  • 16/12/2022 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:25

    Juntada de identificação de ar

  • 02/02/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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