29/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:06

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE MORAES em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:57

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE MORAES em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:54

Decorrido prazo de RODILZA DA CRUZ MORAES em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:47

Decorrido prazo de RODILZA DA CRUZ MORAES em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 23:07

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 22:44

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 10:24

Transitado em Julgado em 07/03/2023
07/03/2023 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:11

Publicado Sentença em 02/03/2023.
03/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800761-54.2022.8.14.0036 [Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: RODILZA DA CRUZ MORAES Endereço: BR 422, KM 47, MARAMBIRA, ZONA RURAL, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: ROSALVO SOARES DE MORAES Endereço: BR 422, KM 50, VILA DO MUQUEM, ZONA RURAL, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 SENTENÇA Versam os presentes autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA pleiteadas pela vítima RODILZA DA CRUZ MORAES, em desfavor de seu ex-companheiro ROSALVO SOARES DE MORAES, já qualificado nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica.

Em decisão liminar, foram deferidas medidas protetivas de urgência (ID 82979824).

Regularmente citado, o requerido, através de advogada constituída, apresentou contestação, ocasião em que requereu a revogação das medidas protetivas de urgência, ou, subsidiariamente, que seja autorizado a frequentar a sua roça que fica a 160 metros da residência da requerente (ID 84023730).

Instado a se manifestar, o MP refutou os argumentos do requerido, momento em que requereu que as medidas protetivas de urgência prosperem pelo prazo designado.

Quanto ao pedido de autorização para que o requerido frequente o seu local de trabalho, o órgão ministerial não viu óbice, de maneira que se manifestou de forma favorável (ID 86361192).

Sucintamente relatado, DECIDO.

Entendo que a causa está suficientemente instruída para o seu julgamento, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, mesmo porque o objeto dos presentes autos é tão somente para a apreciação da manutenção e/ou revogação da medida protetiva de urgência, motivo pelo qual passo a sua apreciação, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Consta dos autos que o motivo da requerente solicitar as medidas protetivas se deu em virtude de supostamente ter sofrido ameaças por parte do requerido.

Em sua resposta, o requerido negou ter praticado qualquer tipo de ameaça ou agressão contra a sua ex-companheira.

Narrou que a única discussão que tiveram, foi no dia 12/10/2022, quando a requerente, durante uma festa evangélica, chamou o requerido e disse que não tinha mais interesse em manter o relacionamento, pois já estava, inclusive, se relacionando com outra pessoa.

Informou que a sua residência fica localizada no KM 50, enquanto a residência da requerente fica localizada no KM 45.

Mencionou, contudo, que trabalha numa roça, localizada no KM 45, próximo ao ramal do Marambira, Vila Nova, que fica a apenas 160 metros da residência da requerente, sendo que existe um igarapé que divide as áreas.

Referiu que o seu único sustento e de seus filhos vem do plantio da roça.

Por isso, pediu a revogação das medidas protetivas de urgências, ante a sua suposta desnecessidade.

Subsidiariamente, comprometendo-se em não procurar a requerente, e tendo em conta ser a roça ser o seu único meio de subsistência, pediu autorização junto a este Juízo para o fim de continuar frequentando a roça, que fica localizada a 160 metros da residência da requerente.

Inicialmente, ressalto que o presente feito versa sobre medidas protetivas que visam resguardar as integridades física e psicológica da vítima de novas investidas do agressor, a fim de que ela possa ter o direito à vida com respeito e dignidade, fundamentos esses que devem prevalecer dentro do âmbito familiar, independentemente de prévia comprovação de ilícito penal, sob pena de inviabilizar o presente instituto.

Consigno, ainda, que, para fins de deferimento das medidas protetivas, a palavra da vítima é o suficiente, eis que nos casos de violência contra a mulher, no âmbito doméstico, a sua palavra ganha especial relevância.

Pois bem.

O requerido requer a revogação das medidas protetivas de urgência, porque, segundo alega, estas são desnecessárias.

No entanto, acessoriamente, pede que seja autorizado a continuar frequentando a sua roça, que fica a 160 metros da residência da requerente, especialmente porque a roça é o seu único meio de subsistência e de seus filhos.

Com efeito, diante da manifestação favorável do Ministério Público, relativamente a ao pedido de continuar frequentando a roça, tenho por bem DEFERI-LO, de maneira que fica autorizado o requerido a continuar frequentando o seu local de trabalho, qual seja, a roça localizada no KM 45, próximo ao ramal do Marambira, Vila Nova, que fica a apenas 160 metros da residência da requerente, porquanto, sem prejuízo das outras medidas protetivas de urgência fixadas na decisão liminar, modifico para 100 metros a distância mínima de aproximação a ser observada pelo requerido em relação à requerida.

Ante o exposto, e observando-se a nova distância mínima acima fixada, mantenho as outras medidas protetivas de urgência deferidas na decisão liminar em favor da vítima, a fim de resguardar a sua integridade física e psicológica.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Mantenho o prazo de 01 ano fixado na decisão liminar para a duração das medidas protetivas.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente.

RODRIGO MENDES CRUZ Juíza de Direito Substituto
01/03/2023 08:28

Expedição de Mandado.
01/03/2023 08:28

Expedição de Mandado.
01/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 12:41

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:21

Publicado Despacho em 24/01/2023.
07/02/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
30/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:37

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800761-54.2022.8.14.0036 [Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: RODILZA DA CRUZ MORAES Endereço: BR 422, KM 47, MARAMBIRA, ZONA RURAL, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: ROSALVO SOARES DE MORAES Endereço: BR 422, KM 50, VILA DO MUQUEM, ZONA RURAL, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DESPACHO

Vistos.

Determino vista ao Ministério Público para manifestação.

De Limoeiro do Ajuru para Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular de Limoeiro do Ajuru, respondendo por Oeiras do Pará
20/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:29

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
20/12/2022 04:10

Decorrido prazo de RODILZA DA CRUZ MORAES em 12/12/2022 23:59.
20/12/2022 04:10

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2022 12:49

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:57

Juntada de Petição de devolução de ofício
05/12/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:54

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2022 09:10

Expedição de Mandado.
04/12/2022 09:09

Juntada de Ofício
03/12/2022 21:09

Expedição de Mandado.
03/12/2022 21:09

Expedição de Mandado.
03/12/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 20:40

Expedição de Decisão.
03/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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