TJPA - 0006054-39.2010.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 12:41
Apensado ao processo 0877714-69.2024.8.14.0301
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24/09/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 12:39
Transitado em Julgado em 20/09/2024
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21/09/2024 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.
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08/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 02/09/2024 23:59.
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08/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 02/09/2024 23:59.
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09/08/2024 00:19
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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09/08/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0006054-39.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERALDO SARMANHO PAULINO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-040 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO DE SOLDO ajuizada por ERALDO SARMANHO PAULINO em 20/01/2010 contra o ESTADO DO PARÁ.
O requerente não recolheu as custas iniciais, em que pese intimado por diversas vezes (id’s n. 27306399, 27306405, 72344128 e 121153277).
Era o que se tinha a relatar.
Passo a decidir.
Assim dispõe o art. 82, do CPC/2015: ‘‘Art. 82.
Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título’’.
Por sua vez, dispõe o art. 290 do CPC: “Art. 290.
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
Considerando que até a presente data não foram recolhidas as custas inerentes ao feito, respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento na distribuição.
Custas pelo autor, conforme o art. 22 da Lei nº. 8.328/2015.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas.
P.R.I.C.
Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
06/08/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 11:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
30/07/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 11:06
Cancelada a movimentação processual
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24/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 18:12
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 08/04/2024 23:59.
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07/04/2024 02:53
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 01/04/2024 23:59.
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07/03/2024 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PROC. 0006054-39.2010.8.14.0301 AUTOR: ERALDO SARMANHO PAULINO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte Autora para que recolha as custas processuais pendente, conforme certidão de id-109958709, no prazo de 15 dias.
Int.
Belém - PA, 5 de março de 2024.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
05/03/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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29/02/2024 11:49
Juntada de Certidão
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24/09/2023 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.
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20/09/2023 16:54
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 16:54
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 15/09/2023 23:59.
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12/09/2023 01:50
Publicado Despacho em 11/09/2023.
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12/09/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0006054-39.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERALDO SARMANHO PAULINO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-040 DESPACHO AUTORIZO, derradeiramente, a expedição de boleto para recolhimento das custas processuais, conforme requerido na petição de ID 86308549.
Após, INTIME-SE a parte Autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como referido na decisão de ID 72344128.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERITIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4 -
06/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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06/09/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 10:40
Conclusos para despacho
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01/03/2023 06:36
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 27/02/2023 23:59.
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09/02/2023 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
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09/02/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO 0006054-39.2010.8.14.0301 AUTOR: ERALDO SARMANHO PAULINO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO INTIME-se a parte autora para que realize o recolhimento de custas processuais eventualmente pendentes, no prazo legal.
Belém-PA, 30 de janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
30/01/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/09/2022 03:30
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 30/08/2022 23:59.
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11/09/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
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28/08/2022 01:30
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 26/08/2022 23:59.
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23/08/2022 03:00
Publicado Decisão em 23/08/2022.
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23/08/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 15:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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22/08/2022 15:33
Juntada de relatório de custas
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19/08/2022 13:19
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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19/08/2022 13:18
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2022 11:56
Conclusos para decisão
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22/07/2022 11:55
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.
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23/11/2021 05:03
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 22/11/2021 23:59.
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19/11/2021 02:53
Decorrido prazo de ERALDO SARMANHO PAULINO em 18/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
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11/11/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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08/11/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2021 15:18
Expedição de Certidão.
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26/05/2021 15:02
Processo migrado do Sistema Libra
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26/05/2021 15:00
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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26/05/2021 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/04/2021 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/02/2021 13:36
REMESSA INTERNA
-
04/02/2021 12:43
Remessa
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13/10/2020 14:22
AGUARDANDO PRAZO
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13/10/2020 12:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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13/10/2020 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/10/2020 12:05
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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01/10/2020 13:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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24/09/2020 10:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/09/2020 10:19
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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24/09/2020 10:19
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
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24/08/2020 12:48
À UNAJ
-
21/08/2020 11:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte ERALDO SARMANHO PAULINO (5327311) no processo 00060544620108140301.
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21/08/2020 11:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte ERALDO SARMANHO PAULINO (5327311) no processo 00060544620108140301.
-
07/08/2020 09:53
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
03/08/2020 09:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/08/2020 09:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/07/2020 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/07/2020 15:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/07/2020 13:03
CONCLUSOS
-
09/03/2020 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/03/2020 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/03/2020 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2019 12:16
CONCLUSOS
-
13/03/2019 11:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5218-38
-
13/03/2019 11:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2019 11:28
Remessa
-
13/03/2019 11:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2017 11:28
CONCLUSOS
-
04/12/2017 15:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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14/11/2017 10:10
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
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14/11/2017 10:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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14/11/2017 10:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060544620108140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10342.
-
06/11/2017 14:57
À DISTRIBUIÇÃO
-
06/11/2017 10:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2017 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2017 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/10/2017 16:08
AGUARD. REMES. DISTRIB.
-
25/09/2017 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/09/2017 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2017 09:39
Incompetência - Incompetência
-
12/06/2017 15:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/06/2017 15:50
Remessa
-
12/06/2017 15:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2017 13:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 13:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 13:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/05/2017 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/05/2017 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2017 09:18
Remessa
-
08/03/2017 09:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2017 09:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2017 09:05
Remessa
-
15/07/2016 18:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2016 18:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/07/2016 18:45
Remessa
-
04/02/2016 12:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2016 12:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2016 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/02/2016 12:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2016 12:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2016 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/01/2016 09:25
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
20/10/2015 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2015 09:39
Remessa
-
20/10/2015 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2015 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/08/2015 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/08/2015 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2015 14:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2015 14:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2015 14:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2015 14:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2015 14:54
Remessa
-
02/07/2015 14:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2015 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2015 11:07
Remessa
-
21/05/2015 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/12/2014 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2014 11:15
Remessa
-
10/12/2014 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2014 11:52
OUTROS
-
30/06/2014 10:25
OUTROS
-
03/02/2014 09:50
OUTROS
-
14/01/2014 09:20
OUTROS
-
13/01/2014 09:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/12/2013 17:05
CONCLUSOS
-
26/11/2013 12:59
OUTROS
-
26/11/2013 08:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 08:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 08:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/11/2013 08:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 08:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 08:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2013 09:30
PROVIDENCIAR OUTROS
-
04/10/2013 08:45
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
22/04/2013 14:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/04/2013 14:32
Remessa
-
22/04/2013 14:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2012 17:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2012 17:52
Remessa
-
11/12/2012 17:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/09/2012 11:58
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
26/09/2012 10:38
OUTROS
-
26/09/2012 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/09/2012 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2012 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2012 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/09/2012 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2012 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/08/2012 10:36
OUTROS
-
24/05/2012 12:27
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
11/05/2012 11:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/04/2012 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/04/2012 11:41
Remessa
-
11/04/2012 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/03/2012 12:03
OUTROS
-
17/01/2012 12:41
OUTROS
-
06/12/2011 12:38
OUTROS
-
20/10/2011 09:48
OUTROS
-
17/10/2011 14:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/05/2011 15:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2011 15:44
Remessa
-
25/05/2011 15:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/04/2011 14:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2011 14:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2011 14:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2011 14:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2011 14:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2011 14:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2011 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2011 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/01/2011 12:25
Remessa
-
15/12/2010 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2010 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2010 13:11
Remessa
-
24/07/2010 13:18
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
27/05/2010 14:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/05/2010 15:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/05/2010 15:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/05/2010 12:49
VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue ao dr. malone da silva cunha, adv,. do autor, em 25/05/2010. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/05/2010 12:49
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2916862 inclusão do Advogado5600144
-
25/05/2010 12:47
VINCULAÇÃO - substabelecimento
-
25/05/2010 11:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*56-67
-
26/04/2010 14:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/04/2010 13:04
A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
26/04/2010 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2010 10:45
Despacho
-
22/04/2010 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/04/2010 13:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
09/04/2010 11:57
AUTUAÇÃO
-
24/03/2010 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2010 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2010 08:48
VINCULAÇÃO
-
23/03/2010 16:28
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*30-41
-
12/02/2010 11:00
AUTUAÇÃO
-
11/02/2010 10:56
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2010
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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