17/06/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 16:08

Baixa Definitiva
05/06/2024 05:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2024 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES VITORINO em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:57

Juntada de Petição de termo de ciência
14/05/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:15

Transitado em Julgado em 13/05/2024
08/05/2024 03:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 00:21

Publicado Sentença em 02/05/2024.
03/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 – Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para pagamento das Custas no prazo legal. 3 – Cumpra-se.

Rondon do Pará, 2 de maio de 2024 Alvemira Saldanha Auxiliar judiciário de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA
02/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0801016-50.2020.8.14.0046 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, tendo como de cujus MAURITA DORCELINA DE JESUS VITORINO, na qual foi nomeada inventariante ANTONIO RODRIGUES VITORINO, objetivando a partilha do patrimônio transmitido.

A petição inicial atendeu aos requisitos do art. 615, do CPC, e veio instruída com os documentos exigidos em lei.

Foram apresentadas as primeiras declarações, sendo que o processo tramitou regularmente.

Foram juntadas aos autos as certidões negativas exaradas pelas Fazendas Públicas.

O imposto causa mortis foi devidamente recolhido (ID 28027207).

A Defensoria Pública atuou como curadora do menor José Marcone Oliveira Vitorino.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Manuseando os autos, verifica-se que foram preenchidas todas as exigências previstas no Código de Processo Civil para a homologação da partilha indicada nos autos, haja vista que todos os procedimentos legais foram devidamente observados, não vislumbrando este Juízo vício que possa macular o processo.

Ademais, os interesses dos herdeiros foram devidamente resguardados.

As primeiras declarações indicaram os nomes dos herdeiros, assim como os bens a partilhar, apresentando nas primeiras declarações e nas últimas declarações o esboço de partilha, o qual atendeu as exigências da observância do princípio da igualdade entre os herdeiros.

A exordial foi instruída com a certidão de óbito do de cujus, da comprovação da legitimidade dos herdeiros e da propriedade dos bens a serem partilhados.

Os impostos foram devidamente recolhidos, assim como, foram juntadas as certidões negativas expedidas pelas fazendas públicas estadual, municipal e nacional.

Os interesses do menor, José Marcone Oliveira Vitorino, encontram-se resguardados no plano de partilha.

ISTO POSTO, nos termos do art. 487, I, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA VESTIBULAR, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE ID 100057192, DE TUDO ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO e o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, além de outras peças necessárias, E ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA.

CUSTAS PELO ESPÓLIO.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE E CUMPRA-SE.

Rondon do Pará/PA, 29 de abril de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito
30/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:40

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 19:25

Juntada de Petição de parecer
13/03/2024 08:44

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 05:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0801016-50.2020.8.14.0046 DESPACHO 1- Intime-se a parte inventariante para apresentar plano de partilha, no prazo de trinta dias, ocasião em que todos os demais herdeiros deverão manifestar eventual anuência, já que todos representados pelo mesmo causídico. 2- Após, a DP para atuação como curador especial dos menores 3- Em seguida, ao MP.

Rondon do Pará/PA, 21 de agosto de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito
22/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
28/06/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:16

Apensado ao processo 0801081-45.2020.8.14.0046
12/08/2021 13:13

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 08:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0801016-50.2020.8.14.0046 DESPACHO 1- Recebo a inicial. 2- Nomeio inventariante ANTONIO RODRIGUES VITORINO, qualificada nos autos. 3- Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, nos termos dos arts. 618, 619 e 622, todos do CPC, bem como para, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data em que prestar o compromisso, prestar suas primeiras declarações de acordo com art. 620 do CPC. 4- Apresentadas as primeiras declarações, citem-se para os termos do inventário e partilha o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, municipal e estadual, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. 5- Após as citações, o feito deverá aguardar o prazo comum de quinze dias, para manifestações, após, promova-se sua conclusão. 6- Caso o inventariante permaneça inerte, promova-se sua intimação pessoal para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. SERVE O PRESENTE ATO COMO TERMO DE COMPROMISSO/MANDADO/OFÍCIO/ATO DE COMUNICAÇÃO.

Rondon do Pará/PA, 13 de janeiro de 2021 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito
13/01/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:03

Conclusos para despacho
01/12/2020 23:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
30/11/2020 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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