12/08/2024 17:49

Apensado ao processo 0803212-68.2024.8.14.0008
12/08/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 09:08

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:08

Decorrido prazo de HELENA DO SOCORRO LEMOS NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Núcleo de Justiça 4.0 – META 2/CNJ 0800010-93.2018.8.14.0008 [Alienação Fiduciária] Nome: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE ALFREDO EGYDIO ANDAR 12, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: HELENA DO SOCORRO LEMOS NASCIMENTO Endereço: AVENIDA FELIX CLEMENTE MALCHER, 1, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA I.

Relatório: Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em face de HELENA DO SOCORRO LEMOS NASCIMENTO, todos qualificados nos autos do processo.

II.

Fundamentação: Analisando detidamente os autos, observa-se que estes se encontram paralisados por um hiato temporal considerável, sem qualquer manifestação da parte interessada, demonstrando o flagrante desinteresse no prosseguimento do feito.

Não pode assim, o processo simplesmente permanecer indefinidamente inerte sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica.

Foi oportunizado à parte autora impulsionar o processo mediante intimação pessoal (ID 113777735), retornando o AR pela não localização, denotando que a autora descumpriu com o dever de manter atualizado o seu endereço no processo.

III.

Dispositivo: Logo, considerando o princípio da razoável duração do feito, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

Encaminhe-se à UNAJ para levantamento de eventuais custas finais pendentes de pagamento e, em caso afirmativo, intime-se via DJe para pagamento do prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Sem honorários advocatícios, uma vez que na ação de busca e apreensão a citação somente é considerada válida e completada a angularização processual após a apreensão do veículo – o que não se deu no caso concreto.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Barcarena, datado e assinado digitalmente.

Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS)
25/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 11:16

Juntada de Decisão
20/04/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
10/04/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:01

Juntada de Carta
03/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 14:02

Conclusos para decisão
02/08/2023 08:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:44

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 20/06/2023 23:59.
04/06/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
04/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo: 0800010-93.2018.8.14.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO Visando o cumprimento da Diligência no novo endereço acostado ao ID 27684774: Intimo a parte Requerente para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão da Unidade Local de Arrecadação - ULA acostada ao ID 93925109, bem como para juntar o comprovante de pagamento das custas complementares emitidas por este mesmo setor.

Barcarena/PA, 31 de maio de 2023.

WENDEL DE JESUS MOTA FERREIRA Aux. de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA
31/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:42

Conclusos para despacho
08/07/2021 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 07/07/2021 23:59.
22/06/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1)ENCAMINHAR os autos à UNAJ desta Comarca a fim de que sejam calculadas as custas referentes a expedição e cumprimento de novo mandado; 2)INTIMAR o requerente por meio de seu advogado para que recolha as custas complementares calculadas pela UNAJ; Barcarena/PA, 14 de junho de 2021.

LUCIANE DA SILVA COSTA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena
15/06/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/06/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 00:30

Decorrido prazo de HELENA DO SOCORRO LEMOS NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.
12/05/2021 10:15

Juntada de Petição de certidão
12/05/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 10:11

Expedição de Mandado.
19/04/2021 17:12

Expedição de Mandado.
27/11/2020 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/11/2020 12:07

Juntada de Certidão
27/11/2020 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/11/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 07:59

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:39

Conclusos para despacho
13/07/2020 11:39

Recebidos os autos
13/07/2020 04:23

Decorrido prazo de EDERSON ANTUNES GAIA em 03/07/2020 23:59:59.
17/04/2020 08:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 09:16

Outras Decisões
01/04/2020 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2020 12:19

Cancelada a movimentação processual
06/02/2020 13:14

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 00:49

Decorrido prazo de EDERSON ANTUNES GAIA em 21/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 08:16

Juntada de documento de comprovação
12/12/2019 10:48

Juntada de Certidão
12/12/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:56

Juntada de documento de comprovação
13/11/2019 12:51

Juntada de documento de comprovação
13/11/2019 12:28

Conclusos para despacho
13/11/2019 12:26

Juntada de Certidão
06/11/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:15

Conclusos para despacho
08/10/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 23:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 10:26

Juntada de identificação de ar
23/05/2019 08:26

Juntada de petição
02/05/2019 08:53

Conclusos para despacho
02/05/2019 08:51

Juntada de Certidão
24/04/2019 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 07:59

Juntada de Certidão
28/03/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2019 20:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/03/2019 20:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2019 20:30

Conclusos para decisão
24/03/2019 20:30

Movimento Processual Retificado
04/02/2019 14:57

Conclusos para despacho
07/01/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 17:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/12/2018 17:28

Conclusos para despacho
15/12/2018 17:28

Movimento Processual Retificado
10/12/2018 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 10:45

Conclusos para decisão
08/10/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 10:11

Juntada de Petição de contestação
10/07/2018 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 12:15

Expedição de Mandado.
09/07/2018 12:05

Expedição de Mandado.
09/07/2018 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2018 13:47

Conclusos para decisão
04/07/2018 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/07/2018 11:23

Juntada de relatório de custas
02/07/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/06/2018 11:29

Movimento Processual Retificado
29/06/2018 11:28

Conclusos para decisão
26/06/2018 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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