TJPA - 0023604-14.2009.8.14.0097

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCILENE CRUZ DA ROCHA DA SILVA

CPF *18.***.*68-68

Advogados

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA

OAB: 31929/PA

CPF *78.***.*97-34

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA

Advogados

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB: 17032/PA

CPF *06.***.*30-72

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA

OAB: 29320/PA

CPF *97.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 04:22

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA em 09/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 02:10

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA em 03/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 06:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 02:48

    Publicado Sentença em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

    Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA ASSUNTO: [Pagamento] PROCESSO: 0023604-14.2009.8.14.0097 AUTOR: ALCILENE CRUZ DA ROCHA DA SILVA Nome: ALCILENE CRUZ DA ROCHA DA SILVA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que a parte autora ajuíza em face da parte requerida, ambas qualificadas na inicial.

    Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que desse andamento ao feito, sendo que não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme a certidão de ID 62923483 - Pág. 29. É o relatório.

    Decido.

    O inciso III do art. 485 do CPC prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, no caso de o autor abandonar a causa por mais de 30 dias e não promover os atos e as diligências que lhe incumbir.

    Do que consta nos autos o feito encontra-se paralisado há aproximadamente quatro anos em razão da autora não ter sido encontrada no endereço fornecido nos autos por ter mudado de endereço, a fim de que se efetuasse sua intimação.

    Sendo que, conforme artigo 77, V do CPC, é dever das partes declinar nos autos o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando qualquer modificação, presumindo válida as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos (art. 274, parágrafo único do CPC).

    Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, III, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando, no entanto, a exigibilidade das verbas suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

    Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao E.TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do NCPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens.

    Intimem-se as partes da sentença, através de sua defesa.

    Caso não haja advogado constituído ou esteja o autor patrocinado pela Defensoria Pública, intimem-se pessoalmente.

    Caso as partes não sejam encontradas no endereço constante nos autos para intimação da sentença, considera-se realizado o ato (art. 77, V, c/c art. 274, parágrafo único, todos do CPC), assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual.

    Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Benevides-PA, data registrada no sistema.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

  • 03/02/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:39

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/02/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 12:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/05/2022 11:54

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 26/05/2022 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2022 11:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236047020098140097: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 7703.

  • 23/05/2022 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2022 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/05/2022 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/05/2022 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/05/2022 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/05/2022 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2022 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/05/2022 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/05/2022 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2022 10:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236047020098140097: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 6351 - O asssunto 6058 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera

  • 11/04/2022 08:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2022 10:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4282-63

  • 26/01/2022 10:54

    Remessa

  • 26/01/2022 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2022 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2022 10:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4251-59

  • 26/01/2022 10:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2022 10:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2022 10:52

    Remessa

  • 26/01/2022 10:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4165-26

  • 26/01/2022 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2022 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2022 10:48

    Remessa

  • 01/09/2021 12:37

    OUTROS

  • 31/08/2021 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2021 12:15

    OUTROS

  • 27/08/2021 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 12:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/12/2020 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2020 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2020 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 12:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/07/2020 10:58

    OUTROS

  • 10/07/2020 12:09

    OUTROS

  • 27/01/2020 11:10

    OUTROS

  • 12/04/2019 10:06

    OUTROS

  • 08/04/2019 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2019 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 11:35

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/03/2019 11:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/03/2019 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2019 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/03/2019 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5491-60

  • 08/03/2019 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2019 13:32

    Remessa

  • 08/03/2019 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2019 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 09:23

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/02/2019 09:23

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/02/2019 09:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/02/2019 11:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL

  • 22/02/2019 10:28

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/02/2019 10:28

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/02/2019 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 13:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/02/2019 13:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 10:56

    OUTROS

  • 20/02/2019 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2019 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/12/2018 13:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3835-96

  • 11/12/2018 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2018 13:16

    Remessa

  • 11/12/2018 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2018 11:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/10/2018 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 09:39

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 28/05/2018 09:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2018 13:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/05/2018 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2018 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2018 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2018 10:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/05/2018 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 09:19

    OUTROS

  • 11/04/2017 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2017 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 12:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/06/2016 10:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/06/2016 13:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/06/2016 08:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2016 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2016 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2016 13:32

    OUTROS

  • 15/09/2015 09:07

    OUTROS

  • 08/09/2015 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2015 13:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/09/2015 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2015 12:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/09/2015 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2015 12:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/09/2015 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 11:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2014 08:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/12/2014 08:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/12/2014 12:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/12/2014 11:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA

  • 02/12/2014 11:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/12/2014 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2014 09:57

    Citação CITACAO

  • 30/10/2014 09:31

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 24/10/2014 12:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2014 11:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 11:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/10/2014 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 11:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/09/2014 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2014 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2014 09:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/09/2014 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2014 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2014 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2014 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2014 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2014 09:56

    Remessa

  • 25/08/2014 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/08/2014 13:49

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 19/08/2014 13:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO OTAVIO GONCALVES DE MELO (48272), que representa a parte ALCILENE CRUZ DA ROCHA (510681) no processo 00236047020098140097.

  • 02/05/2014 14:33

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 23/10/2013 12:44

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 11/10/2013 08:34

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 25/07/2013 13:22

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 28/06/2013 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2013 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2013 11:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/06/2013 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/06/2013 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2013 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/04/2011 10:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/06/2009 11:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/06/2009 13:23

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/05/2009 15:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/05/2009 15:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BENEVIDES, Vara: 1ª VARA DE BENEVIDES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES, JUIZ TITULAR: VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2009

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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