TJPA - 0839859-32.2019.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPABO INFRA - ESTRUTURA MARITIMA LTDA

CNPJ: 02.406.691/0001-53

Advogados

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB: 169024/SP

CPF *65.***.*80-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 22/10/2024 10:11

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 22/10/2024 10:10

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 17/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de COPABO INFRA - ESTRUTURA MARITIMA LTDA em 04/10/2024 23:59.

  • 03/09/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:50

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido

  • 03/09/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2024 07:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:00

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 0112767-23.2022.1.00.0000

  • 20/10/2023 13:01

    Conclusos ao relator

  • 20/10/2023 11:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/10/2023 11:05

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 11/10/2023 00:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 00:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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