02/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 08:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 19:57

Decorrido prazo de BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 06:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Processo: 0001056-08.2014.8.14.0133 RECLAMANTE: AUTOR: RENATO SALES PADILHA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA, BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA RECLAMADO: REU: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR.

PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA.

Advogado(s) do reclamado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE, GUSTAVO AZEVEDO ROLA, STELLA FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c o art. 1º do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte apelada, por meio de seu advogado, INTIMADA do presente ato ordinatório para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

Bragança-Pa, 16 de abril de 2025 _______________________________________ THYCIANNE BRASIL ADAM Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:56

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 01:29

Decorrido prazo de BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO ROLA em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 11:52

Decorrido prazo de DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 13:44

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:22

Audiência Instrução realizada para 21/10/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
22/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:42

Audiência Instrução redesignada para 21/10/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
25/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/09/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
16/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 06:33

Decorrido prazo de BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:33

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO ROLA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:33

Decorrido prazo de JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 11:21

Decorrido prazo de DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
02/02/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:37

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 05:28

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:28

Decorrido prazo de RENATO SALES PADILHA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 23:50

Publicado Decisão em 06/02/2023.
09/02/2023 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001056-08.2014.8.14.0133 DECISÃO Trata-se de julgamento de Embargos de Declaração (ID 53913063-fls. 2/5) opostos por LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA. em face da Decisão ID 53913060, que declinou da competência para julgamento do feito em favor do domicílio da parte autora, porquanto consumidor, no caso, ao Juízo Cível da Comarca de Bragança-PA.

A parte embargante sustenta, em síntese, a omissão no decisum quanto ao fato de que à época da propositura da ação o autor residia no Município de Marituba, motivo pelo qual defende que o declínio de competência configura violação ao princípio do juiz natural.

Prossegue invocando o teor do art. 43 do CPC para sustentar que as modificações de endereço do autor após a fixação da competência inicial seriam irrelevantes e não teriam aptidão para modificar a competência do Juízo.

Os autos haviam sido encaminhados ao Juízo da Comarca de Bragança-PA, que os devolveu para apreciação dos Aclaratórios, em Decisão ID 53913069.

Eis o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, nos termos da certidão ID 53913064.

Como é cediço, o pressuposto de admissibilidade dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO é a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão judicial (art. 1.022, do CPC).

Em vista dos autos verifico que a Decisão guerreada proferida no ID 53913060, determinou sucintamente: "Considerando que a parte requerente reside atualmente no município de Bragança/PA, conforme documento de fl. 94, e tendo em vista a manifestação do patrono da parte requerente às fls. 105/106, bem como em observância ao disposto no art. 101, inciso I do CDC, declino da competência e determino a remessa do processo ao Juízo de Bragança, com a devida baixa no acervo da 1ª Vara de Marituba." (grifos nossos).

A parte embargante sustenta seu recurso alegando omissão deste Juízo quanto ao fato de que à época do ajuizamento da ação o domicílio do autor era neste Município de Marituba e, invocando o art. 43 do CPC, defende que a modificação de domicílio do autor no curso do processo não tem o condão de modificar a competência do Juízo.

Dito isso, cumpre-me realizar algumas observações.

Primeiro, a parte embargante não contesta o tipo de relação havida entre as partes, no caso, de caráter consumerista, tão pouco a incidência de todas as regras CDC - Lei nº 8.078/90 ao caso.

Ora, nos termos do art. 101 inciso I do CDC, a competência para processamento das ações decorrentes das relações de consumo é do domicílio do devedor. É inconteste e pacífico na jurisprudência pátria que referida competência é de natureza absoluta, em virtude da qualidade da pessoa litigante, porquanto consumidora, entendimento, inclusive, já sumulado diversas vezes nos tribunais superiores, senão vejamos: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

Decisão que, de ofício, declarou ineficaz a cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos à comarca de domicílio do réu (Espírito Santo do Pinhal/SP).

Inadmissibilidade.

Cláusula de eleição de foro (Comarca de São João da Boa Vista/SP).

Validade.

Aplicação dos arts. 62 e 63, § 1º, do Código de Processo Civil, da Súmula 335 do E.

STF e da Súmula 33 do C.

STJ.

Abusividade não verificada.

Relevante observar que nos dias que correm a distância entre pontos geográficos não mais se constitui em gravame ao exercício de defesa processual, dado que o sistema eletrônico adotado pelo Poder Judiciário permite que os atos processuais sejam praticados à distância, inclusive de outros países.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22248235420228260000 SP 2224823-54.2022.8.26.0000, Relator: Dimas Rubens Fonseca, Data de Julgamento: 14/12/2022, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/12/2022) CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

Tratando-se de relação de consumo, a regra de competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta, proveniente de norma de ordem pública e interesse social, podendo, portanto, ser declinada de ofício pelo Juiz. (TJ-MG - CC: 10000211093372000 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 26/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2021) Assim, e em arremate, invoco o mesmo dispositivo apontado pelo recorrente para sustentar suas razões, extraído do diploma processual civil, confira-se: "Art. 43.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta." (grifos nosso) Tratando-se o caso em comento de competência de natureza absoluta, configura-se exceção à regra prevista no próprio dispositivo acima, e atrai a incidência, na hipótese, do teor do art. 64, §1º do CPC, o qual, por sua vez, estabelece ser a incompetência absoluta matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida de ofício pelo Juízo.

Diante do exposto, RECEBO os aclaratórios, posto que tempestivos, todavia, com fundamento no inciso II, do art. 1.022, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO considerando que se trata de litígio decorrente de relação consumerista, cujo consumidor passou a residir em Bragança no curso do processo, e que, em sendo a competência nesses casos de natureza absoluta, cabível o reconhecimento de ofício pelo Juízo.

Por fim, entendo que o fundamento utilizado para a oposição recursal, baseado em matéria pacificada há muito tempo e cediça no meio jurídico, - qual seja, que a competência para as ações decorrentes de relação consumerista é de natureza absoluta e reconhecível de ofício -, estando os autos paralisados desde o ano de 2019 no aguardo do julgamento dos aclaratórios, reconheço a má-fé do recorrente e condeno-o por litigância de má-fé a pagar multa, em favor da parte adversa/recorrida, em quantia que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos art. 80, incisos I e VII e art. 81 combinado com o art. 1.026, §2º, todos do CPC.

Considerando a nova redação do art. 1.015 do CPC vigente, inexistindo no novo diploma previsão legal de recursos em face de decisão que declina da competência, após a intimação das partes, remetam-se ao Juízo cível competente da Comarca de Bragança-PA, nos termos já determinados na Decisão ID 53913060.

Intimem-se e cumpra-se.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 31 de janeiro de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
02/02/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:23

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2022 07:58

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 02:55

Decorrido prazo de RENATO SALES PADILHA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 04:17

Decorrido prazo de RENATO SALES PADILHA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 01:26

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 12:27

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/05/2022 09:34

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:10

Processo migrado do sistema Libra
14/03/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/03/2022 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2022 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - diretor Marcelo
07/03/2022 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2022 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2022 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DIRETOR MARCELO
29/09/2021 10:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/09/2021 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2021 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2021 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2021 10:14

AGUARDANDO JUNTADA
19/02/2021 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DIRETOR MARCELO-PARA RETIRADA DE COPIAS SIMPLES
08/01/2021 12:00

CONCLUSOS
09/11/2020 12:55

Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Forum, Dra. Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça
13/10/2020 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/10/2020 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2020 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2020 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2020 13:55

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
24/07/2020 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
24/07/2020 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
24/07/2020 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/07/2020 13:50

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: MARITUBA para Comarca: BRAGANÇA, da Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA para Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA, da Secretaria:
24/07/2020 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7510-29
24/07/2020 13:48

Remessa - Of. nº 084/2020-SJIVCE, remetendo anexos os autos físicos nº 0001056-08.2014.8.14.0133, em função de decisão de declínio de competência.
24/07/2020 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2020 11:02

REMESSA A OUTRA COMARCA
20/02/2020 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 10:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/02/2020 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS
14/02/2020 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS
13/02/2020 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/02/2020 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/02/2020 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 13:24

Mero expediente - Mero expediente
11/02/2020 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 13:23

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2020 13:28

CONCLUSOS
14/01/2020 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2020 12:39

AGUARDANDO REMESSA
13/01/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2020 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante STELLA FERREIRA DA SILVA (26855267), que representa a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO (8348097) no processo 00010560820148140133.
13/01/2020 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2020 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2020 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2020 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2020 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2019 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6466-43
09/12/2019 09:45

Remessa - OFC. N.º 030/2019, DE 02/12/2019, Autos sendo devolvido pela Central de Distribuição e Protocolo da Comarca de Bragança, por meio dos Correios sob cód. OA047022410BR.
09/12/2019 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2019 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvo em razão da impossibilidade de distribuição pelo seguinte motivo informado pelo LIBRA "Não é possível redistribuir o documento 20.***.***/9409-31 pois existem petições pendentes de juntada para o mesmo!".
31/10/2019 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6693-55
31/10/2019 13:04

Remessa
31/10/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2019 10:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
25/10/2019 12:43

REMESSA A OUTRA COMARCA - PROCESSO REMETIDO À COMARCA DE BRAGANÇA-PA EM RAZÃO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.
25/10/2019 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 12:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/10/2019 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS
18/10/2019 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS
16/10/2019 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2019 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/10/2019 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/10/2019 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/10/2019 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/10/2019 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/10/2019 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2019 13:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/07/2019 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS
26/07/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2019 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
26/07/2019 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2019 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2019 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4953-13
24/07/2019 17:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4953-13
24/07/2019 17:20

Remessa
24/07/2019 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2019 16:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/07/2019 14:09

PROVIDENCIAR OUTROS
12/07/2019 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/07/2019 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2019 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 12:04

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2019 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2019 08:57

CONCLUSOS
03/07/2019 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2019 14:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA (8298208), que representa a parte RENATO SALES PADILHA DA SILVA (7651664) no processo 00010560820148140133.
03/07/2019 14:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOEL RIBEIRO VEIGA (24848180), que representa a parte RENATO SALES PADILHA DA SILVA (7651664) no processo 00010560820148140133.
03/07/2019 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO
01/07/2019 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0371-57
01/07/2019 12:50

Remessa
01/07/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2019 09:58

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA N. 13676, AUTOS CONTENDO 1 VOL. 102 FLS. CONTATO: 92769705
10/06/2019 09:51

A SECRETARIA
10/06/2019 09:50

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/06/2019 09:49

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/06/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 13:10

CONCLUSOS
07/06/2019 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/06/2019 13:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/06/2019 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2019 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2019 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/05/2019 12:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/05/2019 16:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/05/2019 16:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/05/2019 16:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/05/2019 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 09:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/04/2019 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA DO MONTENEGRO para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DO CACOAL, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE para : SAULO SARATY DE OLIVEIRA
26/04/2019 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/04/2019 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DO MONTENEGRO, : CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE
25/04/2019 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/04/2019 10:03

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
25/04/2019 10:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/04/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2019 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2018 10:37

PREPARACAO DE MANDADO
17/10/2018 10:37

PREPARACAO DE MANDADO
17/10/2018 10:37

PREPARACAO DE MANDADO
04/10/2018 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS
01/10/2018 12:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/10/2018 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 12:05

Mero expediente - Mero expediente
01/10/2018 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2018 11:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/10/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2018 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2018 05:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2018 05:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2018 05:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 05:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/08/2018 12:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/08/2018 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2018 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 13:46

Mero expediente - Mero expediente
07/08/2018 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/08/2018 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : ROSEMIRO COELHO MOREIRA
01/08/2018 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/07/2018 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL
31/07/2018 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2018 12:11

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
31/07/2018 11:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO no processo 00010560820148140133.
31/07/2018 11:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO no processo 00010560820148140133.
31/07/2018 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO (8348097) no processo 00010560820148140133.
31/07/2018 11:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/07/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2018 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2018 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2018 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1008-70
06/07/2018 08:47

Remessa
06/07/2018 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2018 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2018 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS
26/06/2018 10:57

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/06/2018 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 10:56

Mero expediente - Mero expediente
26/06/2018 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2018 09:23

CONCLUSOS
18/06/2018 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2018 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS
17/05/2018 12:21

AGUARDANDO REMESSA
17/05/2018 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO CALDERARO ROCHA (5525300), que representa a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO (8348097) no processo 00010560820148140133.
17/05/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2018 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS
23/08/2016 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS
23/08/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2016 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2016 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2016 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:46

Remessa
14/03/2016 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2016 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2016 11:48

Remessa
07/03/2016 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2016 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2016 11:57

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2016 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante STELLA FERREIRA DA SILVA (5525230), que representa a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO (8348097) no processo 00010560820148140133.
03/03/2016 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA, que representava a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO no processo 00010560820148140133.
03/03/2016 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE, que representava a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO no processo 00010560820148140133.
03/03/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
03/03/2016 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS
02/03/2016 11:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/03/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2016 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2016 10:11

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2015 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS
04/11/2015 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS
24/08/2015 06:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/08/2015 06:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/07/2015 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA
09/07/2015 13:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/07/2015 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL
30/04/2015 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2015 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2015 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS
08/04/2015 08:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
08/04/2015 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 08:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/04/2015 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 08:08

Mero expediente - Mero expediente
08/04/2015 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2015 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2015 15:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA (6543138), que representa a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO (8348097) no processo 00010560820148140133.
06/03/2015 15:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO (8348097) no processo 00010560820148140133.
06/03/2015 15:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENATO SALES PADILHA DA SILVA no processo 00010560820148140133.
06/03/2015 15:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte RENATO SALES PADILHA DA SILVA (7651664) no processo 00010560820148140133.
06/03/2015 15:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO no processo 00010560820148140133.
18/12/2014 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS
15/12/2014 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2014 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2014 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/12/2014 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2014 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS
12/12/2014 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS
01/09/2014 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS
23/07/2014 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2014 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS
22/07/2014 12:37

Remessa
22/07/2014 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2014 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2014 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - processo principal nº 0001056-08.2014.814.0133 com 60 FLS.
13/05/2014 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2014 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2014 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2014 13:36

AGUARDANDO MANDADO
12/05/2014 13:11

Remessa
12/05/2014 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2014 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2014 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS CONTENDO 38 FOLHAS. TELEFONE PARA CONTATO: 3345-3091/8414-8070.
25/04/2014 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA (6543138), que representa a parte LABORATORIO PAULO C AZEVEDO (8348097) no processo 00010560820148140133.
25/04/2014 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2014 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2014 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2014 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2014 10:12

Remessa - E CONTRATO SOCIAL
25/04/2014 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2014 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2014 12:23

AGUARDANDO MANDADO
28/02/2014 09:24

AGUARDANDO MANDADO
28/02/2014 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2014 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS
26/02/2014 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2014 09:39

PREPARACAO DE MANDADO
25/02/2014 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS
24/02/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2014 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2014 13:22

Citação CITACAO
24/02/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2014 13:22

Mero expediente - Mero expediente
23/02/2014 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
23/02/2014 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/02/2014 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/02/2014 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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