TJPA - 0800027-65.2020.8.14.0136

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 14.710.306/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN MENEZES PEQUENO

CPF *23.***.*89-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2021 11:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/08/2021 11:38

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 28/07/2021 10:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/07/2021 20:07

    Transitado em Julgado em 06/07/2021

  • 07/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de JHONATAN MENEZES PEQUENO em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0800027-65.2020.8.14.0136 Parte autora: B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte ré: JHONATAN MENEZES PEQUENO SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em que B.R.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A move em face JHONATAN MENEZES PEQUENO, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

    A parte autora promoveu a juntada de petição de ID 22762860, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

    Esse é o relatório, passo a decidir.

    No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

    Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas finais, devendo, em caso positivo, a parte autora ser intimada para promover o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Em seguida, diante de eventual inadimplemento, certifique-se e Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando o débito para que providencie a inscrição em dívida ativa, conforme ofício circular da presidência 009/2016.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

    Canaã dos Carajás, 31 de maio de 2021 KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito

  • 14/06/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 19:05

    Homologada a Transação

  • 31/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2021 10:53

    Juntada de Informações

  • 27/05/2021 10:18

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:32

    Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

  • 12/05/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:01

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2021 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 27/01/2021 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 00:34

    Decorrido prazo de JHONATAN MENEZES PEQUENO em 16/12/2020 23:59.

  • 24/11/2020 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2020 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2020 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 11:16

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2021 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 10/11/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2020 23:56

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 13:26

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2020 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 01/09/2020 23:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2020 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 23:10

    Expedição de Informações.

  • 09/06/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 18:34

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2020 12:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 28/05/2020 07:33

    Outras Decisões

  • 25/05/2020 20:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 20:23

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2020 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 13/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 13:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2020 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2020 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 09:11

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2020 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 17/02/2020 14:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2020 14:23

    Outras Decisões

  • 06/02/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 11:21

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 15/01/2020 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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